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As Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Guaraí que sempre acontecem nas segundas semanas dos meses, neste mês de maio, teve que ser adiada até a última segunda feira (15/05), em função da participação de todos os vereadores em cursos realizados em Brasília-DF, promovidos pela ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais no período de 09 à 12 do corrente mês.

Retomando as atividades Legislativas, os vereadores se reuniram para os debates e votação de Projetos que estavam tramitando, até mesmo trancando regimentalmente a Pauta de Votação, como era o caso inclusive do Projeto de Lei Complementar 002/2017 de autoria do Poder Executivo, que” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  que havia sido aprovado em uma 1ª votação realizada em Sessão do dia18/04,  e estava apenas aguardando quórum suficiente, já que os pareceres das Comissões  foram favoráveis. Em 2ª e última votação realizada na Sessão Ordinária de ontem (17/05), foi APROVADO, por maioria dos votos dos vereadores presentes.

A população de forma geral está sistematicamente marcando presença nas dependências da Câmara desde o início desta Legislatura em janeiro próximo passado, e vem prestigiando os Parlamentares nos dias de sessão, acompanhando os debates travados e os serviços realizados.O Presidente Donizeth Medeiros ressaltou que o objetivo da Câmara sempre será   de receber a população, e que é um orgulho para os vereadores contar com os cidadãos nesta, que é a casa de todos, opinião que e comum e, compartilhada pelos demais vereadores. 

O Projeto de Lei complementar nº 005/2017, também de autoria do Executivo que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi votado e APROVADO em 1ª Votação, depois que os vereadores convidaram o Contador da Prefeitura Municipal, que esclareceu alguns questionamentos e dúvidas a respeito do conteúdo do Projeto, haja visto, tratar-se do parcelamento de uma dívida pela insuficiência de recolhimento da contribuição para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), no período compreendido entre os exercícios de 2012 à 2016, cujo o montante  ultrapassa a casa de R$ 1.150(HUM MILHÃO E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). O referido Projeto recebeu 02(duas) Emendas Modificativas, alterando o valor a ser parcelado, já que, no texto original não estava sendo considerado o artigo 6º da Lei Federal 8.218/91, que concede desconto de 50%(cinquenta por cento) na Multa de Lançamento de Ofício, caso o município formalize o parcelamento até 30(trinta) a contar da notificação.

Também foram apresentados e votados vários requerimentos, com destaque para a “solicitação de cópia de todas as emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno, desde 2007 até hoje”, apresentado pelo vereador Enival Peres. “Solicitação para a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Agua Fria, no trecho entre a Pedreira e o Canto das Vazante, de autoria do vereador Walter Medeiros.

Com o objetivo de reformular o pleito, o vereador Gercival Lopez, retirou da pauta o Projeto de Lei Ordinária 002/2017, de sua autoria,  que versa sobre ”INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que tramitava na Casa desde fevereiro 2017, e estava com pedido de Vista.

Todos os Projetos e Requerimentos estão disponibilizados na integra,   no endereço http://sapl.guarai.to.leg.br.

No início deste mês de maio, o presidente da Câmara Municipal de Guaraí,  Donizeth Medeiros, foi recebido no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, pelo conselheiro  Dr. Manoel Pires dos Santos, atual presidente daquela Instituição, com intuito de ratificar o posicionamento da nova Legislatura.

Naquela ocasião,  Donizeth Medeiros solicitou alguns esclarecimentos e afirmou categoricamente que "na sua gestão como presidente, não irá tomar nenhuma decisão que venha ferir ou contradizer as normas e Leis, no que diz respeito as contas desta Casa de Leis", afirmou ainda que precisa de acompanhamento do TCE, para estar totalmente alinhado as diretrizes que são pertinentes ao erário público. 

O Dr. Manoel Pires, se colocou a disposição a qualquer momento da Cãmara de Guaraí,   e manifestou sua concordância com as preocupações do vereador Donizeth Medeiros, destacando  ainda que "O TCE/TO está muito maduro e se sentia  lisonjeado em presidir a Casa, enfatizando que: “nossa prioridade será o zelo do recurso público”.

O Poder Legislativo de Guaraí em peso, está participando de seminários, cursos, palestras, oficinas e debates, que estão acontecendo em Brasília-DF, desde do último 09/05 promovidos pela ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais é uma entidade não governamental, de caráter representativo e de apoio institucional, sem fins lucrativos, fundada em 1999. Surgiu da necessidade da existência de uma entidade que represente e lute pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e, que seja capaz de defender seus interesses, propondo ações eficazes neste sentido. A valorização das Câmaras Municipais como poder componente da Esfera Política Municipal sempre foi a bandeira de luta desta entidade. Há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito.

Apesar da necessidade de aprimorar seus conhecimentos e ganhar experiência como legislador,  os vereadores de Guarai, viajaram para Brasília também focados em levar pessoalmente aos Deputados Federais e aos Senadores da República que compõe a bancada do Tocantins, seus requerimentos e solicitações em benefícios de nossa Guaraí.

Em uma demonstração de muita união e profissionalismo, independentemente da sigla partidária, nossos políticos visitaram em conjunto, quase todos os representantes do nosso estado e, ficaram bastantes satisfeitos com a receptividade e atenção com que foram recebidos, e principalmente com as promessas que foram feitas "IN LOCO" de Emendas Parlamentares garantindo/direcionando recursos para Guaraí.  

Pensando em oferecer orientações e capacitação aos microempreendedores individuais e também com foco na formalização dos potenciais empresários, o Sebrae organiza a Semana do MEI 2017, que acontece de 8 a 13 de maio em mais de mil cidades do Brasil. Em Guarai, o evento será realizado no Plenário da Câmara, a partir das 19:00 hs desta quinta-feira (11/05), e o SEBRAE convida todos os micro empreendedores que são o público- alvo  e a todos que estiverem  interessados,

Os participantes poderão tirar dúvidas e participar de palestras, oficinas e várias capacitações com especialistas em pequenos negócios. Vários temas são abordados, como: plano e modelagem de negócio, ferramentas digitais, comércio exterior, tendências de mercado entre muitos outros.

Também são abordados temas gerais como esclarecimento de dúvidas sobre a Declaração Anual (DASN), a Previdência Social e educação financeira.

Cada regional é responsável pela programação – pensada e planejada para atender aos interesses locais e aos potenciais de cada cidade.

A Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, realizará em Brasília-DF, no período de 09 a 11 de Maio,  a 5º Mobilização Nacional das Câmaras de vereadores. O evento e livre e, espera-se que reunirá parlamentares de todos os estados brasileiros. A comitiva de Guaraí-TO, formada pelo presidente da Câmara, Donizeth Medeiros, e os vereadores Davi Rocha, Fátima Coelho, Bonfim, Enival Peres, Gleidson Bueno, Saboinha Jr., Tarcisio Ramos, Walter Medeiros, Mikeias Feitosa e Gercival Lopez, e também pela Secretária Administrativa Helena Fonseca e da Assessora de Controle Interno, Luciana Lopes.     

Além de participarem dos cursos e palestras do evento organizado pela ABRACAN, os Edis de Guaraí, irão aproveitar a oportunidade para entregar em mãos, aos Deputados Federais e Senadores  do Tocantins, ofícios  e requerimentos solicitando Emendas Parlamentares, assegurando verbas para melhorias de nossa cidade.

Na oportunidade serão promovidas palestras com objetivo de aperfeiçoar conceitos e preparar melhor os vereadores dentro dos processos legislativos. Conforme programação da ABRACAM, estão inclusos na pauta os temas:

10/05/2017 - Quarta-feira

 – Rádio e TV Legislativa – Evelin Maciel – Diretora da Coordenação de Rádio e TV da Câmara dos Deputados; Programas do Governo Federal de Interesse dos Municípios – Débora Arôxa – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; O Ministério Público e a Judicialização das Ações Legislativas – Dr. Rogério Callazans; Comunicação a Chave do Mandato – Paulo Otaran – Apresentador da Voz do Brasil

11/05/2017 - Quinta-feira

 – Ética, Política e Valores - Dr. Carlos Michiles; Reforma da Lei Orgânica e Orçamento Impositivo;Estrutura Administrativa das Câmaras Municipais; As Perspectivas de Inovação para o Legislativo Municipal; As decisões do Tribunal de Contas e seus Reflexos nas Câmaras Municipais; A modernização das Câmaras Municipais -– Dr. César Assis.

A Câmara Municipal de Guarai, na pessoa do seu Presidente Donizeth Medeiros e dos demais Vereadores que compõem  a atual Legislatura: Fátima Coelho, Davi Rocha, Tarcísio Ramos, Enival Peres, Saboinha Jr, Bonfim, Gleidson Bueno, Gercival Lopes, Walter Medeiros e Mikeias Feitosa, vem através deste COMUNICADO, parabenizar Guaraí e todos os guaraienses natural ou de coração, pelos 47 anos de emancipação.

Essa cidade que já está chegando a meio século de autonomia, que abriga a todos que decidem aqui morar ou, passar umas chuvas, merece nesta data, que todos se unam no mesmo propósito de vê-la crescer ainda mais e prosperar, para se tornar um oásis no coração do Brasil, e como diria o escritor e poeta Fernando Pessoa:  

“Não importa se a estação do ano muda...
Se o século vira, se o milénio é outro.
Se a idade aumenta...
Conserva a vontade de viver,
Não se chega a parte alguma sem ela.”

FELIZ ANIVERSÁRIO AMADA GUARAI

Nesta  manhã desta sexta-feira, dia 07/04/2017, a Câmara encerrou a semana de Sessões Ordinárias do mês de abril. Com várias matérias debatidas e votadas, obtendo um êxito no cronograma estipulado, fato que foi bastante ressaltado pelos Edis. As matérias que estavam em tramitação, foram debatidas e votadas em Plenário, com excesão de 02 projetos de Lei, um de autoria do Vereador Gercival Lopez e outro do Poder Executivo, que tiveram suas votações adiadas em função de Pedido de Vista.

Após a abertura e as considerações do Presidente, a sessão foi suspensa  por alguns minutos, oportunizando a manifestação das representantes da Secretaria de Saúde, a enfermeira Iara Corrêa, e a médica veterinária Neusa, que fizeram alguns esclarecimentos acerca da epidemia/surto de Dengue, Zika e outras doenças tropicais, que está infectando a população de Guaraí.  Foram apresentados pelas referidas profissionais, os números de casos suspeitos e comprovados, além das providências que estão sendo tomadas pela Secretaria de Municipal Saúde. Ficou registrado por parte dos vereadores, que a casa ainda aguarda a presença do Secretário de Saúde.

Após a explanação das profissionais, a sessão foi reaberta pelo Presidente que colocou em pauta o requerimento do vereador Walter Medeiros, que após visita ao povoado de Lajedo, constatou a necessidade da instalação de encanamento para levar água até famílias que estão necessitando, considerando que já existe o poço artesiano e o início de uma rede de canos. Em seguida foi a vez do próprio presidente na condição de vereador, apresentar um requerimento, que solicita a instalação de banheiros públicos e. revitalização  e manutenção na iluminação pública na Praça do Povo. O vereador ressaltou a importância da praça para o moradores da região norte da cidade, que utilizam da praça com fins de recreação.  O vereador Tarcísio Ramos, também apresentou 02 requerimento: um que solicita a reforma do Centro de Zoonoses de Guaraí, que se encontra com as instalações degradadas, o outro requerimento do vereador solicita, ações e providências do Poder Executivo, para refazer as faixas de pedestres da cidade, que está sem sinalização. Também o vereador Enival Peres, apresentou seu requerimento solicitando a concessão em regime de Comodato de um trator, que se encontra em desuso no pátio da Secretaria de Agricultura, há mais de 06 anos, para Associação de Moradores da Comunidade Matinha, para utilização em favor dos associados.  Após manifestação de apoio e de considerações favoráveis reconhecendo a importância e  relevância dos pleitos por parte dos demais vereadores, que aliás, pediram para sub-escreverem, todos os 05(cinco) requerimentos foram aprovados por unanimidade.

A ordem do dia continuou, com a votação em segundo turno, do Projeto de Lei nº004, de autoria da vereadora Fátima Coelho, que trata sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Setor Dantas, em homenagem ao Dr. Aluísio Tenório Marques. O segundo e último turno da votação que, foi acompanhado em plenário por alguns familiares do ex-prefeito e médico de Guaraí, foi novamente aprovada por unanimidade. Em seguida, foi votado e também aprovado o projeto de lei nº 005, de autoria do vereador Bonfim, que nomeia de Cosme Mariano dos Santos a Unidade Básica de Saúde - UBS do Setor Alto Alegre.

Foram também votados em segundo e último turno os três projetos de autoria do Poder Executivo:  Projetos de Lei nº 004,  nº 006 e n º007, e que também foram aprovados. A descrição das matérias completas, podem ser conferidas  no sistema SAPL, que possui os arquivos.

Na manhã desta quinta-feira, dia 06 de Abril de 2017, teve continuidade a semana de Sessões Ordinária na Câmara Municipal de Guaraí. Houve a votação de vários projetos, que estavam tramitando na Casa De Leis. E que atendem aos interesses dos munícipes.

Após a abertura, o Presidente Donizeth Medeiros, suspendeu a sessão, franqueando a Tribuna para o discurso do Presidente da UVET – União dos Vereadores do Estado do Tocantins -  vereador da cidade de Araguaína -TO, Terciliano Gomes, que foi recém-eleito, para um mandato de 04 anos, onde o mesmo usou a palavra para primeiramente agradecer aos Edis de Guaraí que compareceram em Palmas -TO, para participar da eleição no último dia 06 próximo passado. Explanou aos seus colegas os planos de sua gestão para a UVET, que tem como objetivo, principalmente valorizar o trabalho do vereador, promovendo o aprimoramento com cursos sobre leis, oratória e papel do legislador dentro do contexto político.

Após estas considerações, foi apresentado o Projeto de Indicação do vereador Bonfim, que obteve junto a Deputada Federal Dorinha, verbas no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais), para o asfaltamento em nossa cidade, na qual o vereador defendeu que sejam destinados aos Setores Irani e Alvorada II.

Logo após, o vereador Tarcísio Ramos, apresentou o projeto no sentido de Emendar a Lei Municipal 568/2015, em seu Artigo 13º, acrescentando o inciso VI para que seja convocados os Suplentes dos Conselheiros Tutelares, quando os Titulares empossados após os (doze) meses de efetivo exercício de suas atividades, usufruirem do gozo de férias remuneradas ou fizerem jus a licença. O objetivo do vereador é manter ativo o Conselho Tutelar, que para manter suas funções regulares precisa de 05(cinco) integrantes para formar o colegiado.

O Projeto de Lei 002/2017, de autoria do vereador Gercival Lopez, que dispõe sobre Programa de Democratização e Autonomia financeira das unidades escolares, foi retirado da pauta de votação, atendendo Pedido de Vista, formulado pelo vereador Saboinha Jr., que justificou “ necessitar mais tempo e  de maiores informações a respeito da matéria” pedido que contou com o voto dos demais vereadores, que acompanharam o vereador apesar de serem favoráveis a aprovação do Projeto, todos consideram que precisa ser melhor apreciado pela Casa, com a participação de todos os vereadores, assessoria jurídica, secretário da educação, educadores e de quem mais possa contribuir, para não infringir nenhum artigo Regimento Interno e  da Lei Orgânica  no nosso município.

Ato posto, foi referendado o Projeto de Lei 004/2017, de autoria da vereadora Fátima Coelho, que nomeia a UBS – UNIDADE Básica de Saúde do setor Dantas como Dr. Aluísio Tenório Marques, o qual obteve parecer favorável das Comissão, e foi aprovado por unanimidade presente. Seguindo na mesma pauta, o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do vereador Bonfim, que nomeia a UBS do Setor Alto Alegre como Cosme Mariano dos Santos, que também foi aprovado por unanimidade.

Aproveitando o quorum completo, foram apresentados, os Projeto de Lei 004/2017, que dispõe sobre a doação de área pública para a construção de 500 casas populares; o Projeto de Lei 006/2017,  que trata da criação dos componentes do Sistema de Segurança Alimentar, e por fim, foi feita a apreciação do Projeto de Lei 007/2017, que versa sobre a Cessão de prédio municipal para a instalação de posto de atendimento a Receita Federal em Guaraí, todos os 03 projetos de autoria do Poder Executivo, que já estavam tramitando na Casa. Após lidos os respetivos pareceres favoráveis, da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pelo vereador Walter Medeiros, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, pelo vereador Enival Peres, a seguir foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Esta manhã, terça-feira, dia 04/04/2017, a Câmara Municipal de Guaraí realizou mais uma sessão ordinária desta legislatura, continuando os debates iniciados na segunda-feira. Contando novamente com a presença da população de Guaraí, os vereadores registraram presença para quorum da sessão.

Após o início dos trabalhos, o presidente vereador Donizeth Medeiros convocou os vereadores para apresentarem requerimentos. Houve manifestação do vereador Gercival Lopes, que apresentou a mesa o seu requerimento, e que foi registrado pelo Presidente.

No que tange aos projetos 006,007 e 008, de autoria do Poder Executivo, não houveram manifestações, uma vez que os projetos continuam em tramitação nas comissões. A Expectativa é de que haja a votação, nesta quinta-feira, segundo o Presidente.

Os vereadores iniciaram os debates sobre o projeto de lei 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de área pública em favor de associação AMABICO, para a construção de 500 casas populares. Este projeto, foi alvo de debates devido aos itens que compõem o seu conteúdo. Os vereadores se manifestaram a respeito das trocas de instituições, e defenderam que nenhuma das partes saiam prejudicadas, e que se façam os estudos e levantamentos para maiores informações acerca da situação das instituições, e que o Poder Executivo, interceda em favor de uma negociação estabelecendo um acordo entre as partes envolvidas, no sentido de esclarecer os pontos em atrito. É consenso entre os parlamentares que se deve dar atenção aos interesses da população, que necessita da construção de moradias dignas, mas que se respeitem a legalidade das ações.

O Projeto que visa realizar a doação de local, para a instalação de posto de atendimento da Receita Federal, foi defendido em plenário, mas com as ressalvas para esclarecimentos sobre a mudança de local de atendimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e Junta Militar  que, atualmente estão instalada no local. Foi ressaltado que se deve estudar o impacto que a mudança irá causar no atendimentos.

O conteúdo na íntegra, pode ser conferido pelo SAPL (http://sapl.guarai.to.leg.br)

As 09:00 da manhã desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Guaraí iniciou os trabalhos, neste mês de Abril, com a Primeira Sessão Ordinária. Contando com um quorum de 10 vereadores, além da presença de cidadãos de nossa cidade que acompanharam nas dependências do Plenário Vereador Zeca Noleto, foram tratados temas do interesse de Guaraí.

A vereadora Fátima Coelho apresentou projeto de lei que nomeia a UBS do Setor Dantas, com o nome de Dr Aluísio Tenório Marques, conhecido médico que atuou em Guaraí, e exerceu um mandato de prefeito em nossa cidade. Foi destacada sua atuação como médico, sua postura humanitária, além de sua competência profissional.

O vereador Bonfim, no esteio de sua atuação, sugeriu o projeto de lei, que nomeia a UBS do Setor Alto Alegre, como Cosme Mariano dos Santos, homenageando o ex-vereador, comerciante, que foi um dos pioneiros em Guaraí, que tanto colaborou com o desenvolvimento municipal.

O Poder Executivo enviou 03 Projetos de Lei, que foram encaminhados as Comissões Permanentes, para apreciação e parecer. Dispondo sobre a doação de um imóvel para implantação em Guaraí, da uma agência da Receita Federal do Brasil; Solicitando autorização para contrair empréstimo - PMAT,  junto ao BNDES; e criando os componentes do município em Guara, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Após a apresentação dos projetos de lei, foram apresentados os requerimentos do Vereador Saboinha Júnior, onde solicitou a instalção de guarda-corpo/muretas de proteção,  em pontes sobre o Córrego Guarazinho, pois a situação que lá se apresenta, inspira cuidados, devido também a falta de iluminação e sinalização. Apresentou também outro requerimento, que trata da retomada do Auxílio Alimentação, devido aos servidores públicos do município, e que foi suspenso.

O Vereador Enival Peres apresentou requerimento, solicitando junto à prefeitura municipal, que se retome a horta do Setor Alvorada, que fora desativado por determinação do MPF. Ressaltou a importância do trabalho comunitário, na qual esta atividade produtiva , auxilia muito as famílias daquele bairro.

Após isto, houveram mais dois requerimentos verbais, feitos pelo vereador Gercival Lopez, onde o mesmo solicita que acesso os audios dos programas de rádio, apresentados pela rádio Ativa, da semana passada,  na qual foram citados a atuação e os  trabalhos dos vereadores, e que, a rádio dê o direito de resposta aos parlamentares desta Casa de Leis. O outro requerimento, foi a oficialização do convite à  Secretaria de Saúde do município, para que compareça e  preste esclarecimentos  na casa, no sentido de demonstrar as ações realizadas pela Secretaria de Saúde, para combater o surto de Dengue e Zika em nosso município.

Por fim, após a suspensão dos trabalhos, a pedido do vereador Mikeias Feitosa, foi feita uma homenagem para a Professora Raimunda Portilho, que aposentou-se recentemente, e  que por muitos anos foi uma educadora na rede pública. Todos os vereadores se pronunciaram ressaltando os bons serviços prestados pela nobre senhora.

Todas as matérias e requerimentos estão disponíveis no SAPL http://sapl.guarai.to.leg.br

O Presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins, Elson Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições legais, CONVOCOU as Câmaras Municipais filiadas e os Vereadores individualmente associados, para a Assembleia Geral de eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Fiscal e dos Conselhos Regionais da entidade, para o quatriênio 2017/2021, a realizar-se das 9h, às 17 horas do dia 1º de março de 2017, no Auditório Sebastião Borba - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – Palmas – TO.

 Os Vereadores de Guaraí, viajaram em comitivas para o evento, que deve durar o dia todo, já que, além da eleição,  a posse da nova Diretoria está marcada para as 20:00hs de hoje 31/03/2017.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins-SINTET, regional de Guaraí, senhora Iolanda Bastos da Costa Noleto, solicitou a Câmara Municipal de Guaraí, a realização de uma Audiência, na próxima quarta-feira (15/03), ás 08:00 hs, nas dependências desta Casa de Leis. Terá como pauta: Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista.

Confforme OFÍCIO ADMIN 068/2017, do Banco do Brasil, endereçado a Cãmara  Municipal de Guaraí, ESTÁ confirmada a presença do senhor, GLEYBS EURESTE BORGES DA SILVA, gerente geral da agência de Guaraí, na Audiência Pública a realizar-se na sede desta Casa Legislativa, na próxima segunda-feira (13/03), ás 19:00 hs.

O presidente da Casa Donizeth Medeiros e os demais Parlamentares, CONVIDA as Autoridades locais, os comerciantes e a população de forma em geral, para prestigiar o evento, que terá como pauta principal,  o questionamentos a respeito de quando voltará a normalidade o funcionamento da agência local.

Nesta Sexta-Feira, contando com o quorum completo, a Câmara Municipal de Guaraí, realizou mais uma sessão ordinária, que contou com a presença da população, que presenciou os debates que foram travados na casa.

O requerimento 003/2017, de autoria do Vereador Gleidson Bueno, que acionava a Prefeitura Municipal, sobre uma possível alteração de sentido na Avenida Mato Grosso, devido a rua ser estreita e estar sendo usada como estacionamento por veículos nos dois sentidos, onde está travando o trânsito no local. Após considerações acerca de outras avenidas que se encontram na mesma situação, o vereador decidiu retirar o requerimento para ouvir outras demandas pertinentes dos demais vereadores, realizando um estudo, e fazendo um requerimento mais amplo, com o objetivo de ser apresentado nos próximos dias.

Já Sobre o Projeto de Lei 003/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Refis Municipal, foi aprovado por 10 votos, em segunda votação, e que a partir de agora será devolvido para a Prefeitura, para ser sancionado e entrar em vigor. Foi votado também o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o novo modelo de concessão de Bolsas de Estudos. Após considerações, foi votada em segundo turno, e aprovada por 10 votos. Também foi aprovado em segunda e ultima votação o Projeto 003/2017, de autoria do vereador Walter Medeiros, que denomina de Alair Antonio Pires "Tuniquinho" a Unidade de Pronto Atendimento -UPA, do Setor Morada do Sol.

Acompanhe no nosso portal, através do SAPL, os projetos em tramitação na Casa.

Atendendo convite dos vereadores, o Secretário de Administração e Finanças Municipal, Sr. Anderson Miranda, compareceu ao gabinete da presidência, onde se reuniu com a maioria dos Edis, e relatou a respeito das diretrizes do Poder Executivo, no que se refere a Bolsa de Estudos para Ensino Superior. Segundo o secretário, foi elaborado um Projeto de Lei Ordinária,  a ser encaminhado para votação ainda essa semana, normatizando as regras de concessão, bem como o percentual de aplicação dos valores,  conforme o que preceitua o Capítulo VI - Orçamentos - Diretrizes da Educação, da Ciência e da Tecnologia, Artigo 107, e Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal..

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Donizeth Medeiros, enviou nesta última sexta-feira (03/03), ofício destinado ao gerente do Banco do Brasil de Guaraí, convidando os representantes daquela Instituição Financeira para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no próximo dia 13 as 19:00 hs, no Plenário desta Casa Legislativa. Na oportunidade espera-se que haja um esclarecimento oficial do Banco a respeito da paralização das movimentações financeiras e outras atividades bancárias em nossa cidade. A população de Guaraí esta cobrando uma posição, já que o Banco do Brasil, em tese, e o maior fomentador do erário público do nosso município. Em que pese o assalto ocorrido em sua agência em fevereiro, não houve nenhum pronunciamento dando uma previsão de quando voltará operar normalmente.   

A Câmara Municipal de Guarai-TO, convida a população de forma geral, para prestigiar nesta próxima sexta-feira (24/02), a partir das 19:00hs no Plenário Zeca  Noleto, a Audiência Pública para Prestação de Contas, referente ao 3º Quadrimestre de 2016. Na oportunidade serão apresentados os números/balanço financeiro da gestão anterior, e a real e atual situação erário público do município. 

O Presidente Donizeth Medeiros, e os vereadores Gleidson Bueno e Saboinha Jr, realizaram na sede desta Casa de Leis,  a cerimônia de entrega de 02(duas) caixas de som, doadas para a Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na Rua 02, nº 750, Guaraí-TO. Os equipamentos estavam em desuso na Casa, em função da reforma e reestruturação predial, realizada pela gestão anterior, que substituiu as mesmas, por equipamentos novos e mais adequados ao projeto.

A senhora Lídia Aparecida, Pastora da Igreja, solicitou a doação através de ofício, onde afirmou que "estamos necessitando instalar/ampliar nosso equipamentos de som, e essas caixas que irão ajudar em nossos cultos e eventos que realizamos em nossa Igreja", o pedido foi feito aos vereadores Walter Medeiros e Davi Rocha, que apresentaram requerimento em Sessão Plenária, e no primeiro momento teve aprovação unânime por todos os parlamentares, fato que se repetiu nos 02(dois) turnos de votações ocorridas para o Projeto de Resolução 001/2017, que AUTORIZOU a Casa a efetivar a doação.

Encerrou-se na manhã desta sexta-feira, a primeira semana de Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Guaraí, que integraram o primeiro período da Legislatura 2017/2020. Sob o comando do presidente da Casa, Donizeth Medeiros, as reuniões/sessões, teve a participação maciça dos outros 10 vereadores: Enival Peres, Gercival Lopez, Gleidson Bueno, Fátima Coelho, Bonfim, Mikeias Feitosa, Walter Medeiros, Saboinha Jr, Tarcisio Ramos e Davi Rocha,. Contou ainda todos em os  dias,  com a presença de familiares  e  vários munícipes esperançosos com as mudanças  que estão sendo promovidas.Na avaliação de todos os Edis, pode se considerar que período foi muito produtivo, com vários avanços em busca de melhorias para nossa Guaraí. As Sessões foram  suspensas em 04 ocasiões distintas, nos dias 06,08, 09 e 10/02, para que a Prefeita Municipal Lires Ferneda e os Secretários: Andersom Miranda (Administração, Planejamento  e Finanças), Hugo Coelho (Obras e Infraestrutura) e Sebastião Mendes (Educação), pudessem se pronunciarem oficialmente, sob todos os aspectos e questões administrativas, financeiras e estruturais que encontraram o Paço Municipal e as pastas/secretarias que estão sob as suas gestões. Nas oportunidades, foram inquiridos pelos novos Parlamentares que puderam, levantar vários questionamentos e constatar, segundo as informações dos convidados, sobre a real situação do nosso município.

Voltando um pouco a nossa narrativa, podemos afirmar que, a população de Guaraí, teve a oportunidade de presenciar a atuação efetiva e intensiva de todos os vereadores da atual Legislatura, que desde que assumiram o mandato no dia 01 de janeiro de 2017, trabalharam diuturnamente, de forma incansável, recebendo as pessoas em seus gabinetes, reunindo-se com o Poder Executivo, com representantes de classes, com servidores municipais, com autoridades políticas do nosso Estado, percorrendo escolas e órgão públicos do nosso município, viajando para Palmas em busca de recursos, enfim, os 11 vereadores eleitos,  embarcaram em uma maratona de compromissos numa demonstração clara de como será o Parlamento nesses próximo quatro anos.

Dentre as muitas ações e resultados expressivos alcançados nestes primeiros dias de Legislatura, podemos destacar:

- aprovação do Projeto de Lei 001/2017, oriundo do Poder Legislativo, que autorizou o parcelamento da dívida do GUARAI-PREV;

- acordo com o Executivo para revogar a decisão liminar que suspendia os 04 - PCCR´s (Planos de Cargos, Carreira e Remunerações), aprovados nós últimos dois anos da administração passada.

 Vale ressaltar que, até o presente momento, o fato que vem caracterizando a atuação dos novos vereadores, e uma postura voltada para o diálogo, um grande poder de articulação, e uma vontade muito grande de se estabelecer sempre a negociação em todos os níveis, buscando sempre o bem maior que são os munícipes.

Acompanhe todos as matérias apresentadas pelos vereadores até o momento, no endereço .....sapl.guarai.to.leg.br/....

Foi realizada na noite da última quinta-feira (09/02), no Plenário  desta Casa de Leis, uma palestra, seguida de um jantar promovido pela IHARA - empresa de defensivos agrícolas – com o tema “MOSCA BRANCA, O DESAFIO DA SAFRA 16/17”. O evento contou com a participação de vários produtores rurais de nossa região, técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos que prestam assistência técnica nas lavoura de arroz, milho e principalmente soja. O palestrante Dr. Massaru Yokoyama, discorreu sobre vários aspectos da agricultura atual, e deu ênfase as maneiras corretas de se combater as pragas e insetos que atrapalham e causam grandes prejuízos as lavoura.

A palestra chamou muito a atenção dos convidados, principalmente em função de vários “slaids“, que ilustraram cada tópico abordado. O doutor Yokoyama, afirmou que  “apesar da preocupação dos agricultores com a presença da mosca branca nas lavouras de soja neste início de ciclo 2016/2017, o cenário é de observação e cautela. Antes de colocar a mão no bolso e iniciar o combate químico contra o inseto, o produtor precisa investir um pouco mais do seu tempo com a observação e o monitoramento das plantas”.
 

Dando continuidade ao processo Licitatório, iniciado no último dia 17/01, quando foi publicado no Diário Oficial de Guaraí, o Edital do Pregão Presencial nº 002/2017, foi realizada na sede desta Casa de Leis, a licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para veículos automotores. Na ocasião compareceram os senhores Raimundo Carneiro Mota e Oscimar Lopes Barbosa, empresários locais representando suas empresas, e após ter sido constatados que ambas as empresas estavam, credenciadas, documentadas e  aptas a participar do certame, deu-se início a fase lances verbais, com os concorrentes alternando suas propostas iniciais, até que finalmente, após 92 (noventa e dois lances), foi declarado vencedor o Auto Posto Tocantins de Guaraí, que atenderá a demanda da Câmara Municipal de Guaraí, pelos próximos 11 meses. A proposta vencedora, apresenta uma redução no valor inicial de mais de 12%, ou seja, este percentual de desconto, vai gerear economia aos cofres da Câmara. 

Vale ressaltar que o Decreto 001/2017, da Câmara Municipal de Guaraí-TO, no qual o presidente Donizeth Medeiros,  nomeou a Pregoeira Helena Fonseca Primo, a equipe de Apoio, conta com dois funcionários efetivos Sebastião Ferreira de Sousa e Keylla Maria Menezes Asevedo, e 02 vereadores Saboinha Jr e Davi Rocha, que estão participando efetivamente de todas as fases das licitações.

Em duas sessões na manhã desta segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2017, após intensos debates, foi aprovada a matéria legislativa apresentada pela prefeita Professora Lires, visando o parcelamento dos débitos patronais devidos pela Prefeitura de Guaraí, acumulados no último semestre de 2016, para com o Instituto de Previdência dos Servidores de Guaraí – GuaraíPrev.

O presidente Donizeth Medeiros iniciou os trabalhos, deixando registrado que o quórum contou com a presença de todos os vereadores. A sessão foi acompanhada por muitos servidores, a presidente do GuaraíPrev, e dos presidentes de alguns sindicatos dos trabalhadores de várias categorias, além da população que se mobilizou em razão da urgência da matéria.

Após debates iniciais, foram lidos os pareceres das comissões acerca da legalidade da proposta. Os vereadores Walter Medeiros e Enival Peres fizeram a leitura dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, e Comissão de Finanças e Fiscalização, respectivamente.A matéria foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. O Presidente Donizeth Medeiros cumprimentou aos vereadores pelo êxito dos trabalhos, e comunicou que a sessão estava finalizada, e que após um breve recesso regimental, foi convocada nova sessão para a votação em segundo turno, na qual foi aprovada novamente.
Em seguida, foi aberto o debate junto com representantes do GuaraíPREV, e dos presidentes de sindicatos dos servidores. As considerações levantadas, foram registradas pelo Presidente Donizeth Medeiros, ressaltando que o diálogo e acompanhamento dos servidores é primordial para que o GuaraiPrev obtenha êxito em sua missão, garantindo que o Poder Executivo cumpra com responsabilidade os compromissos firmados.

Segundo o presidente da Câmara de Guaraí, vereador Donizeth Medeiros, a Câmara tem a responsabilidade e o dever de continuar abrindo canais de comunicação com todos os setores da sociedade. Esse debate é muito construtivo, e, a Câmara Municipal de Guaraí faz seu papel, caminhando ao lado dos servidores para que a lei seja cumprida.

Os Vereadores Mikéias Feitosa e Fátima Coelho, presidente respectivos da: Comissão de Constituição, Legislação e Justíça e Comissão de Finanças Orçamento, Tributação e Fiscalização, oficializaram uma Convocação a Sra.Meirynalva Batista Barnabé- Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) , e a Sra.Maria Aparecida dos Santos Sobrinho - Presidente do Conselho Fiscal do GUARAÍ-PREV, juntamente com seus assessores e equipe de apoio, para discutirem sobre o Projeto de Lei 001/2017, que trata do parcelamento da dívida do município para com o Fundo de Previdência dos Servidores.

Os vereadores já se reuniram em duas ocasiões, primeiro com o Secretário de Adminitração, Planejamento de Finanças, Sr. Anderson Moreira e depois com a Excelentíssima prefeita Lires Ferneda, deliberando sobre o mesmo tema. Agora vão se reunir mais uma vez com as responsáveis por gerir  e fiscalizar o Fundo, para daí Emitir os pareceres, já que o projeto está tramitando na Casa e será votado em sessões plenárias que vão acontecer dia 31/01/2017.

Foi realizada hoje  dia 26, no gabinete do Presidente Donizeth Medeiros, uma reunião com a maioria dos vereadores e, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças da atual Gestão executiva, sr. Anderson Moreira, para tratar de assuntos em pauta na próxima Sessão Extraordinária que vai se realizar amanhã 27/01. Destaque para o Projeto de Lei 001/2017, que " DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".  Na oportunidade o secretário, relatou   as dificuldades financeiras que a Prefeitura Municipal vem enfrentando neste começo de Gestão, daí a necessidade do parcelamento da dívida para com o GUARAI/PREV. Conforme ofício 024/2017-GAB/PREF, o valor do Demonstrativo Consolidado de Parcelamento - DCP, da referida dívida Patronal de junho a dezembro/2016 e de R$ 1.267.379,11.(um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e onze centavos). 

Os vereadores também inquiram o secretário a respeito do pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro/2016, e o mesmo informou que esta sendo feito um levantamento e, será feito um um esforço criterioso para que o município possa honrar seus compromissos.  

Atendendo o Ofício nº 020/2017 - GAB/PREF, de 20/01/2017, oriundo do Poder Executivo,  o presidente da Casa, sr. Donizeth Medeiros, convocou os vereadores para apreciação e votação do Projeto de Lei 001/2017 que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em Sessão Extraordinária, a realizar-se no Plenário Zeca Noleto, no próximo dia 27/01/2017, ás 09:00 hs.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí-TO, Donizeth Medeiros e os vereadores Gercival Lopez, Walter Medeiros, Mikéias Feitosa, Saboinha Jr, receberam com muito entusiasmo a ilustre visita do Deputado Federal Cesar Halun, representante do Tocantins no Congresso Nacional em Brasília. A visita aconteceu de forma espontânea e informal. O Deputado que e declaradamente um "amigo defensor de Guaraí", aproveitou a oportunidade para elogiar as instalações e estrutura da nossa Casa de Leis, afirmando que e "uma das Câmaras mais bonitas e modernas que conhece" e se colocou  a disposição dos novos Legisladores, e ratificando seu posicionamento em buscar recursos para melhorar as condições de vida do povo tocantinense.

Na ocasião estava presente também o ex-vereador Caburé, que fez questão de frisar o carinho e respeito do excelentíssimo senhor Deputado pela cidade de Guaraí, lembrando que dentre muitos beneficio que Halum conseguiu para a nossa cidade, destaca-se a Emenda Parlamentar que destinou recursos para a construção de 300 (trezentas) casas populares. 

A cidade de Guaraí, em seu primeiro dia do ano de 2017, testemunhou a cerimônia de posse da nova legislatura, eleita no pelito de outubro de 2016, concretizando assim, mais um passo de nossa democracia, celebrando a festa que honrou nossa cidade, ao dar posse aos novos vereadores.

Realizada na Assembléia de Deus, a cerimônia contou com a presença de várias autoridades locais, além de aproximadamente 400 pessoas da comunidade. Após uma abertura, os trabalhos foram iniciadas com a entrada dos vereadores eleitos que foram anunciados por ordem alfabética, a ilustre prefeita, Professora Lires, o seu vice, Donizeth Rocha. Posta a mesa, assumiu a presidência do evento,simbolicamente por obter o maior número de votos o Vereador Gleidson Bueno.

O juramento dos vereadores foi feita em conjunto, afirmando o compromisso e firmando a promessa de trabalhar em prol da nossa cidade. Seguindo a cerimônia, houve a posse da prefeita eleita , Professora Lires, onde a mesma afirmou em seu discurso a importância histórica do momento. E junto aos representantes do Poder legislativo local, fez seu juramento.

Dando prosseguimento, foi realizada a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guaraí, para o biênio 2017-2018, quando foi eleita, por unanimidade, a chapa "Inovação e Compromisso", composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Donizeth Medeiros (PTN)

Vice-Presidente: Enival Peres (PSD)
1º Secretário: Davi Rocha (PDT)
2º Secretário: Saboinha Jr. (PV)
Tesoureiro: Gercival Lopes (PRB) 

A Câmara Municipal de Guaraí felicita aos novos vereadores, e enaltace o trabalho realizado, desejando à nova mesa diretora, todo o sucesso no biênio, e que possamos todos juntos, em prol de Guaraí, fortalecer ainda mais a democracia.

Confira as fotos do Evento:

Cerimônia de Posse:

Presidente do Evento conduzindo cerimônia

A Associação Brasileira das Câmaras Municipais -ASBRACAM, realizará em Brasília-DF, no período de 06 a 09 de dezembro o 9º Congresso Nacional das Câmaras. O evento e livre e, espera-se que reunirá parlamentares de todos os estados brasileiros. A comitiva de Guaraí-TO, além do presidente da Câmara, Jair Gaúcho, foi composta pelos vereadores (Davi Rocha, Fátima Coelho, Bonfim, Claudio Alencar, Caburê, Donizeth Medeiros, Ricardo Gauchim e Miltão da Ambulância).     

Na oportunidade serão promovidas palestras com objetivo de aperfeiçoar conceitos e preparar melhor os vereadores dentro dos processos legislativos. Conforme programação da ASBRACAM, estão inclusos na pauta os temas:

– Ética, Política e Valores; Estrutura Administrativa das Câmaras Municipais; As Perspectivas de Inovação para o Legislativo Municipal; As decisões do Tribunal de Contas e seus Reflexos nas Câmaras Municipais; O Vereador e os Desafios do Mandato; Projeto Câmara Cultural; O Ministério Público e a Função de Fiscalizadora das Câmaras Municipais; Comunicação, a chave do mandato; A modernização das Câmaras Municipais.

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO INTERLEGIS no Tocantins. O encontro foi uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário da mesa do Senado, e também Diretor Nacional do Interlegis, programa do Senado Federal voltado para ações de modernização legislativa. Estavam presentes prefeitos e vereadores de quase todas as regiões do Estado, que na sua maioria foram eleitos para a próxima legislatura. Destaque para a presença dos vereadores eleitos por Guaraí: Davi Rocha(PDT), Gleidson Bueno(PMDB), Mikeias(PR), Bonfim(DEM) e Saboinha(PV) que prestigiaram a solenidade. O proposíto do evento era a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. Na pauta, foram promovidas palestras que objetivavam resultar iniciativas de modernização e transparência para os novos gestores.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

O Superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Gonçalves de Melo destacou “o papel do BASA como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, que e composta pelos estados da região Norte do País”.

Eduardo Suassuna Nóbrega, Superintendente Regional do DENIT no Tocantins, palestrou sobre a infraestrutura de transporte e logística da malha viária do Estado.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, a reunião acontece em momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso disse que “a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta, e governabilidade, acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo”.

0 senador Vicentinho Alves em seu pronunciamento, ressaltou a importância de ferramentas que facilitem a transparência na administração pública e anunciou que o Senado Federal vai ampliar os trabalhos de capacitação do programa Interlegis aos servidores dos municípios. De acordo com o senador, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

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