Menu de Notícias

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Um grande evento vai reunir, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na próxima sexta-feira, dia 25, autoridades e especialistas para discutir desafios do momento atual brasileiro, dirigido sobretudo aos eleitos em outubro passado. Trata-se do Encontro Estadual Interlegis, realizado por iniciativa do senador Vicentinho Alves (PR-TO) que, como 1º Secretário do Senado, é também o diretor nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro e voltado para ações de modernização legislativa.

Para a abertura, estão previstas as presenças do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do ministro do TCU Augusto Nardes, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Osires Damaso, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas, do diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças, do presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito João Emídio, e do vereador Elson Ribeiro dos Santos, presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins.

O ministro Nardes vai falar sobre o tema “Governança pública: o desafio do Brasil”, seguido do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que vai abordar o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para os vereadores e prefeitos eleitos

Pensado especialmente para os vereadores eleitos ou reeleitos em outubro, haverá um espaço na programação para discutir temas relacionados à modernização, transparência e eficiência das casas legislativas e do mandato parlamentar. Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Programa Interlegis, Francisco Biondo vai apresentar exatamente o que representa o Programa de Modernização Legislativa que o Interlegis realiza há quase vinte anos.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fará uma palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

De acordo com o senador Vicentinho Alves, porém, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.

Segundo ele, o Senado, que cuida do equilíbrio federativo, deve também se preocupar com a gestão das prefeituras e com o fato de os prefeitos estarem – ou não – cumprindo com as exigências das Leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso à Informação. Por isso, ele vai anunciar que a Mesa Diretora do Senado está autorizando a criação de ferramentas (ou a extensão do uso das que já são utilizadas pelas Câmaras Municipais) para dar suporte também às prefeituras.

 Sobre o Programa Interlegis

O Interlegis oferece produtos tecnológicos, serviços e consultorias cujo objetivo é o fortalecimento do Poder Legislativo, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas. Para isso, disponibiliza, sem custos, cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas que possibilitam, por exemplo, a criação de sites, a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br) e a automação do processo legislativo.

Para minimizar o cenário de exclusão digital no Legislativo Municipal brasileiro, também oferece um pacote às Câmaras com os produtos Portal Modelo, hospedagem, domínio .leg.br e treinamento. São ações que visam a atender às exigências previstas nas leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Este pacote, como todas as demais ferramentas e produtos, são oferecidos sem custos para as casas legislativas. Outras informações podem ser consultadas no site do Programa: www.interlegis.leg.br e em http://colab.interlegis.leg.br

                  Atendendo solicitação dos Vereadores, o Presidente da Casa JAIR GAÚCHO,  oficializou o convite para que as senhoras MEIRYNALVA BATISTA BARNABÉ e IOLANDA BASTOS DA COSTA NOLETO, presidentes do GUARAI-PREV  e SINTET respectivamente, compareçam a Sessão Plenária de 09/11/2016, para "tratarem de assuntos sobre o Guaraí-Prev".

                  Todos os vereadores estão preocupados, com a noticia de que, até a presente data não houve o repasse dos valores devidos ao GUARAÍ-PREV (RPPS -Regime Próprio de Previdência Social)  fundo de pensão dos Servidores Municipais de Guaraí-TO,  que foi criado pela Lei 243/2016 de 01 de junho de 2016.

                 Além das senhoras acima mencionadas, a Sessão como de praxe e aberta ao público, e terá início as 09:oo hs.

No dia 30 de Junho, aconteceu a cerimônia de reinauguração da Câmara Municipal de Guaraí.

Contando com a presença dos Vereadores Bonfim, Davi Rocha, Fátima Coelho, Miltão da Ambulância, Kaburé , além do presidente Jair Gaúcho, e de diversas autoridades de nosso município, foi entregue formalmente para o povo de Guaraí, e apresentadas as obras de ampliação e reforma.

Confira AQUI o vídeo publicado que foi apresentado durante a cerimônia:

Contando com a presença de várias autoridades, lideranças e políticos locais e estaduais, funcionários e vereadores, foi realizada às 16:00hs do dia 30/06/2016, uma Sessão Solene de Inauguração do Plenário Zeca Noleto, reformas e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Guaraí. A solenidade foi mais uma vez, conduzida pelo seu Presidente Sr. Jair Gaucho, que após saudar todos os presentes, no seu pronunciamento fez um breve relato das obras realizadas, bem como de sua gestão no comando da Casa de Leis:

PALAVRAS DO PRESIDENTE:

"Sejam muito bem vindos a nossa Casa. Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, por essa rica e feliz oportunidade que ele nós concede.

A Câmara de Guaraí tem como Lema, ser “A casa do povo, e o abrigo da Legalidade”, hoje e um dia de festa e muita alegria, pois está sendo entregue  à população de Guaraí, pelo Poder Legislativo Municipal, uma das mais bonitas, modernas e confortáveis Câmara do Estado do Tocantins e quíçá do Brasil.

Como e de conhecimento da maioria aqui presente, este é o meu terceiro mandato de vereador, me orgulho muito em poder afirmar que desde 1997 ano da minha primeira eleição, que todos os meus esforços foram no sentido de honrar a confiança em min depositada pelo povo de Guaraí,  por meus pares dentro desta Casa de Leis.

Foi na gestão do então Presidente Sr. Evaldo Neves Ferreira, o popular vereador “Meinha” eleito para o biênio 1999 a 2000, que inclusive teve atuação destacada, ao propor e ser aceito que os vereadores voluntariamente, abrissem mão de suas verbas indenizatórias, para economizar receita e iniciar a construção do prédio da Câmara Municipal de Guaraí. O projeto de construção prosseguiu na gestão do Presidente que o sucedeu o Vereador Sr. Jose Magalhães.

Há de se ressaltar a valorosa contribuição, não só dos colegas que presidiram essa Casa, que tiveram a iniciativa e estiveram na linha de frente desta construção, mas também, de todos os outros vereadores e funcionários que ao longo dos anos, deram sua parcela de contribuição para a conquista deste objetivo. Em 2002 já como Presidente desta Casa de Leis, esse vereador que vos fala, teve o prazer de concluir e entregar a obra, que foi inaugurada em junho daquele ano.

Na nossa terceira Legislatura, fomos escolhidos mais uma vez, para ser Presidente. Em 01 de Janeiro de 2015, teve início a nossa segunda gestão, a frente desta Egrégia Instituição, quando na ocasião me comprometi junto aos meus pares, que faria de tudo para melhorar não só as questões administrativas, mas também, reformar e modernizar a estrutura física e tecnológica, para permitir mais agilidade, transparência nos serviços aqui prestados.

Dizem que o tempo cura o queijo, sim e verdade, mas a ação do tempo também desgasta, corrói, apodrece, entorta e entope: as paredes, vigas, concreto, telhados, pinturas, pisos, encanações, em fim, deprecia e destrói até mesmo as mais bem feitas construções. Apesar de ser leigo no assunto, observamos que nossa Casa estava precisando de uma reforma. Estruturas metálicas estavam avariadas, o teto apresentando falhas e goteiras, o reboco caindo em vários lugares, a pintura desgastada e manchada, denotavam um mal estado de conservação em todo o prédio. Então, após minucioso estudo realizado por engenheiros e técnicos, constatou-se que uma das principais vigas de sustentação no telhado do Plenário, estava seriamente danificada, comprometendo com isso, a segurança e eficácia da cobertura.

Como teria que reformar todo o Plenário, aproveitamos o ensejo e em maio de 2015, começamos uma reforma geral de todo o prédio, inclusive ampliando a área construída. Foram edificados mais quatro gabinetes e um novo almoxarifado, além de uma área destinada a ser um velódromo.

Além da reforma de toda a estrutura, foram adquiridos móveis, equipamentos e utensílios para o plenário, gabinetes e sala da presidência, tais como: arquivos, armários, mesas e cadeiras para os vereadores, poltronas para o Plenário e etc. Em termos de recursos tecnológicos, foram adquiridos novos computadores, equipamentos de som, monitores, aparelhos de tvs e scaner.

Atendendo a Lei de Acesso a Informação, e a Lei Complementar chamada “Lei da Transparência”, implementamos a ferramenta SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que é desenvolvido pela INTERLEGIS, Órgão do Senado Federal, que disponibiliza via internet, todas as matérias, ofícios e requerimentos que são apresentados em plenário. Além disso, foi publicado o Portal Institucional dessa Casa, que cumpre todos os requisitos do Ministério Público Federal. Sendo assim, as votações e todas as atividades e documentos, que tramitam nessa Casa de Leis, estão a disposição de qualquer cidadão que se interesse em saber.

Hoje também, os vereadores, tem a sua disposição um moderno sistema eletrônico de votação, que adquirimos recentemente, que controla inclusive a sua presença nas reuniões e, auxilia com a exposição de fotos e vídeos que subsidia as proposituras que por ventura desejam apresentar. As sessões plenárias além de estarem sendo gravadas e arquivadas, estão sendo transmitidas ao vivo. A imprensa escrita e televisiva também está  presente em todas as sessões.  

Fizemos todas essas aquisições, avanços e melhoramentos, e não esquecemos dos nossos queridos funcionários que fazem a Câmara funcionar, concedemos-lhes ajustes salarial nestes dois últimos anos, com reposição na ordem de 10,07%.

Sei que algumas decisões por min tomadas no exercício da presidência não agradou a todos, mas como disse o grande estadista americano, John Kennedy, Presidente dos Estados Unidos na década de 60 “Não conheço nenhuma formula para se obter o sucesso, entretanto, conheço uma formula infalível para o fracasso: tentar agradar a todos”. Eu nunca tive essa pretensão, sempre lutei e continuarei a lutar pelo progresso de nosso município e bem estar do povo Guaraiense. Espero sinceramente, que cada cidadão que aqui se faz presente ou representado, esteja feliz e sentindo-se valorizado por min e por meus pares. Mais uma vez, agradeço a Deus por essa oportunidade, e  também agradeço a todos que nos prestigiam neste dia de hoje."

Muito Obrigado.

Jair Gaucho

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, convida,

A população em geral, para a cerimônia de reinauguração da Câmara Municipal, após a reforma e ampliação das dependências desta casa, que se dará as 16:00 horas, do dia 30/06/2016.

Na certeza da honrosa presença de toda a municipalidade,

Agradecemos desde já.

Atendendo Ofício 140/2016 do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou uma Sessão Extraordinária para as 09:00hs, do próximo dia 20/06/2016.

Na ocasião será apreciado, debatido e votado o PROJETO DE LEI 243/2016, de 01 de Junho de 2016, que "DISPÕE  SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O projeto ora apresentado, substitui os de números 198 e 233/2016 que tramitaram nessa Casa de Leis, e que tratavam do mesmo tema é após varias reuniões foram  vetado pelos vereadores em Sessões Ordinárias e Extraordinárias, realizadas  desde novembro de 2015.

Foi formado um grupo/comissão de estudo, integrada por servidores municipais, que após exaustivas análises e debates, acatando sugestões dos interessados, verificando aspectos jurídicos e constitucionais, fazendo várias alterações no projeto original, chegando a um consenso, obtiveram o apoio de aproximadamente 80% dos funcionários efetivos. A proposta final será  a pauta da Sessão Extraordinária aberta ao público

Atendendo Ofício nº 140/2016, do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou para o próximo dia 20/06/2016, ás 09:00 hs, uma Sessão Extraordinária. Na ocasião, os Parlamentares poderão discutir e realizar a primeira votação, do Projeto de Lei nº 243/2016, de 01 de junho de 2016, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ -TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Projeto ora encaminhado, substitui o de nº 233/2016, que já se encontrava sob análise desde 25 de fevereiro de 2016, e que foi amplamente abordado e discutido pelos vereadores em  reuniões com servidores e sessões anteriores. Após ter sido rejeitado, em Plenário, na Sessão Extraordinária do dia 30/11/2016, o projeto original sofreu várias alterações, inclusive foi formado um grupo de estudo com integrantes do próprio funcionalismo municipal, que já se reuniram com os vereadores e apresentaram a nova proposta,  que será a pauta da Sessão Extraordinária, aberta ao público.

Dando continuidadea reforma, ampliação e modernização da Câmara Municipal, foram instaladas as 125(cento e vinte cinco) novas poltronas no auditório do Plenário da Câmara, com assento redutível e laterais revestidas e com apoio de braços, oferecendo ao público mais conforto e comodidade. Possuem Certificado ABERGO ( Associação Brasileira de Ergonomia e sua constituição e funcionalidade  atendem  à norma NR17 -  Norma Regulamentadora que trata da ergonomia (MTE), e também da ABNT NBR 13962 – Móveis para Escritório – Cadeiras para Expectadores.

"A nossa Casa de Leis e com certeza uma das mais bonitas e bem planejadas do Tocantins. Com a reforma e  a aquisição de equipamentos e mobiliários modernos, estaremos favorecendo aos nossos convidados e para toda a população em geral,  mais um atrativo a nos visitar e assistir ás Sessões legislativas", afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, sr. Jair Gaúcho.

Dando continuidade a reforma, ampliação e modernização estrutural da Câmara Municipal de Guaraí, acabam de serem instaladas as 125 (cento e vinte e cinco) novas poltronas do auditório do Plenário. Mais confortáveis, com assento redutível e laterais revestidas com apoio de braços . As novas cadeiras foram adquiridas com intuito de Atender à norma NR17 -  Norma Regulamentadora que trata da ergonomia (MTE), e também da ABNT NBR 13962 – Móveis para Escritório – Cadeiras para Expectadores, e possuem  o Certificado ABERGO ( Associação Brasileira de Ergonomia).

                   A Coordenação de Imunização do município de Guaraí, comunica que a Campanha de Vacinação conta a Influenza, terá início neste próximo dia 30, ás 08:00 hs, na Unidade Básica Jose Coelho dos Santos localizado na Avenida Tocantins. 

                  Inicialmente como está acontecendo em todo Estado e demais regiões do Brasil, a ação é destinada a alguns grupos prioritários: crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, idosos, profissionais da saúde, povos indígenas e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade. A vacina aplicada é a trivalente, que protege contra H1N1, H3N2 (ambos vírus da Influenza A) e uma cepa da Influenza B.

A Câmara Municipal de Guaraí, em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira 31/03,  aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 238/2016, oriundo do Poder executivo, que objetiva a “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Sessão Extraordinária contou com a presença de autoridades ligadas a área de educação, além de um número bem expressivo de professores e servidores municipais, que aplaudiram por diversas ocasiões os pronunciamentos dos Parlamentares.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAI-TO, por intermédio da sua Pregoeira oficial, tendo em vista o que consta do EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2016 – PREGÃO PRESENCIAL, e nos termos das Leis Federais n.°s 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que a abertura prevista para o dia 28 de março de 2016 às 09:00h, FICA PRORROGADO/ADIADO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2016 ÀS 09:00h. Os interessados poderão no horário das 07h às 11:30 hs, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Câmara Municipal de Guaraí –TO,  situada na Av. Raimundo Alencar Leão, s/nº, Centro, Guaraí-TO, Fones: (63)3464-1399.

MOTIVO: Para adequações necessárias e razões de conveniência administrativa.

CONVITE A SOCIEDADE GUARAIENSE EM GERAL

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaraí-TO, Sr. Jair Gaucho, e todos os Parlamentares dessa Casa de Leis, tem a honra de convidar toda sociedade em geral, para a Sessão Solene, a realizar-se no dia 16 de Março de 2016, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaraí, para homenagear os 50(cinquenta) anos de instalação da Diocese de Miracema do Tocantins, da qual Guaraí e integrante.

Informamos que, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Guaraí-TO, no dia 17 de Fevereiro de 2016, ás 19:30 hs, uma Palestra sobre " Previsões  Climáticas para a safra 2015/2016: Colheita da soja e plantio/desenvolvimento do milho safrinha"

A palestra voltada aos agricultores de nossa região e regiões circunvizinhas, e uma iniciativa da TOAGRO - Assessoria e Consultoria em Agronegócio, empresa sediada em Guaraí-TO,  e será ministrada pelo Agrometereologista Sr: Marco Antonio dos Santos.

Convidamos os agricultores de Guaraí-TO, e regiões circunvizinhas, bem como todos os interessados.

Atendendo Ofício 025/2016, de 29 de Janeiro de 2016, enviado pelo Prefeito Municipal, o Presidente do Poder Legislativo, comunica aos Parlamentares e sociedade guaraiense de forma em geral que, as Sessões Ordinárias foram transferidas para o período de 22 à 26 de Fevereiro de 2016.  

                          Em Sessão Extraordinária realizada nesta última quinta-feira 28/01/2016, os parlamentares dessa Casa de Leis, aprovaram por unanimidade os projetos de Lei nrs. 222/2016, e 223/2016, enviados pelo Poder Executivo que sucessivamente:  "ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS INSERIDOS NA LEI MUNICIPAL 591/2015 - PCCR-SAÚDE" e bem como "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE E DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUN. DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

                       Após ser sancionados, foi publicado no Diário  Oficial do Município, e em breve será realizado o Concurso Público para suprir as vagas existentes nos quadros da Secretária Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.  

                      .                            

A reforma e ampliação da Câmara Municipal de Guaraí está em vias de finalização dos trabalhos planejados. Após  alguns transtornos causados pelo andamento das obras, as melhorias já estão sendo apresentadas, e já estão visíveis. A Casa Legislativa ficará à altura para receber em seu Plenário 100 pessoas, que poderão assistir as Sessões confortavelmente acomodados. contando com uma estrutura moderna, acessível e principalmente, adequada as necessidades da cidade.

Além dos  novos ambientes, os gabinetes parlamentares foram todos reformados, todo o projeto elétrico foi substituído, adequando e modernizando obedecendo as  normas de segurança.Todo cidadão poderá ter um melhor acesso a sua Casa de Leis, sendo que os últimos trabalhos de acabamentos e pintura estão em vias de finalização.

A Câmara Municipal de Guaraí convida a toda a municipalidade para conhecer e visitar sua estrutura reformada, na qual está de portas abertas para todos. 

O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, Dep. Osíres Damaso, juntamente com parlamentares da  Câmara Municipal de Guaraí, realizará no próximo dia 29 de Novembro, a partir das 09:00 hs, no Ginásio de Esporte Pedro Zanina, a distribuição de  brinquedos e presentes  para as crianças carentes da nossa cidade. 

O evento contará com a presença de autoridades locais,e  também foram convidados e estão sendo esperados os Deputados Estaduais: Vilmar do Detran, Olimpio Neto e Junior Evangelista.  

                       Motivada pela falta de "QUORUM" parlamentar, a Sessão Extraordinária realizada hoje (23/11), foi encerrada, pelo presidente Jair Gaucho, pedindo que se registrasse em Ata, a ausência dos vereadores que não compareceram.

A convocação foi feita, para votação do projeto de Lei 198/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO SERVIDORES MUNICIPAIS - GUARAIPREV, que aliás já recebeu varias Emendas, sugeridas pelos próprios funcionários e pelos parlamentares desta Casa de Lei.

Apesar de já ter sido realizadas várias reuniões com os servidores, sindicatos e representantes de classe, ainda não há um consenso por parte dos interessados. A votação do Projeto foi adiada, a nova data ainda será definida.   

Sexta Feira, 13 de Novembro de 2015

Em Sessões  Ordinárias realizadas em Outubro e Novembro/2015, a Câmara Municipal de Guaraí, através de seus Parlamentares, aprovou por unanimidade, os Projetos  de Lei, que concedeu "DECLARAÇÃO DE  UTILIDADE PÚBLICA" ao Sindicato Rural de Guaraí,  ACIAG - Associação Comercial Industrial e Agroindustrial de Guaraí e AGAPE -  Associação Guaraiense de Apoio a Prática Esportiva Escolar. 

A concessão do título de utilidade pública confere credibilidade às entidades,fortalecendo como organizações, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por elas. De posse do título, as entidades encontrarão mais facilidades para estabelecer convênios/parcerias  com o poder público e entidades privadas, e poderão reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios). 

                Em Sessão Ordinária realizada em Plenário nesta quarta-feira 11/11, o Presidente da Casa, Sr. Jair Gaúcho, informou aos demais Parlamentares que foi protocolado o Projeto de Lei 198/2015, QUE trata da criação do GUARAIPREV - (PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO).  enviado pelo Poder Executivo, para ser votado em "Regime de Urgência Especial". 

                      O Projeto foi elaborado após estudos realizados por empresa especializada, SELF ASSESSORIA, que explanou e debateu em reuniões  que foram realizadas com a presença de representantes do Poder Executivo, de funcionários públicos municipais. Os vereadores Kaburê, Miltão da Ambulância e Fátima Coelho representaram a Câmara Municipal.   

                       Os vereadores receberão cópia do referido Projeto, para apreciação e a votação acontecerá em Sessão Extraordinária na próxima semana. Foi informado ainda que, o modelo de Previdência a ser implantado em Guaraí, já funciona normalmente em vários municípios inclusive no Tocantins. Será realizada em 16/11/2015 (segunda-feira), ás 10:OO hs, no Plenário, audiência pública para esclarecer as dúvidas do funcionamento, e responder as perguntas dos interessados, Todo funcionalismo municipal será convocado, e para palestrar a respeito do tema, foi convidada e ja confirmou presença a diretora da Previdência Própria de Colinas do Tocantins.   

Confira as fotos da audiência pública realizada na Câmara, em conjunto com o DETRAN, DNIT, PRF, OAB, PM e MP.

Confira as novas cores da fachada

Vista frontal que a Câmara exibia antes da reforma/pintura

                  Foi realizada no Plenário desta Casa de Leis, nesta quarta-feira 21/10, Audiência Pública com objetivo de debater a atuação do DETRAN em nossa cidade. O evento contou com a participação de todos os Parlamentares do Legislativo, do prefeito municipal Sr. Francisco Júlio, representantes do DETRAN-TO, DENIT, OAB, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, além de vários empresários, comerciantes e da  população em geral.

Na transcorrer do certame, o representante do DETRAN, Tenente Magela, foi inqueridos sobre vários temas, com predominância principalmente sobre atuação dos agentes de trânsito que, desde agosto/2015, estão em nossa cidade efetuando fiscalização. As perguntas formuladas pelos Parlamentares,abrangeram principalmente as reclamações generalizada da população em relação as multas aplicadas, a falta de uma campanha educativa. e etc. O representante do DETRAN, respondeu a todos os questionamentos, de forma clara e objetiva, elucidando principalmente os aspectos jurídicos e legais dos serviços de competência do DETRAN.    

Apesar do grande número de pessoas que prestigiaram lotando por completo o auditório do Plenário, não houve nenhum incidente, e durante a reunião de mais de 2 horas, todos tiveram a oportunidade de perguntar, expressar suas opiniões e reivindicar melhorias para o trânsito de Guaraí

Ao final do encontro, houve um consenso da necessidade de campanhas educativas, ações dos órgãos públicos com gestões financeiras para melhorar a infraestrutura das vias urbanas e rurais, de forma geral. Ficou acordado ainda que, haverá outros encontros, com datas a serem definidas, envolvendo todos os seguimentos que aqui foram representados, para que juntos posam deliberarem  e buscar soluções que possam beneficiar a população.  .

O Presidente da Câmara Municipal de Guaraí-TO, Sr. Jair Gaucho, comunica e convida a população em geral, para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de Outubro, a partir das 09:00 hs no Plenário.

Na ocasião, será discutido e votado o Projeto de Lei 191/2015, que atenderá um requerimento oficializado por essa Casa de Leis, que "PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU COM O DESCONTO DE 50%, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O prazo para pagamento com desconto, já foi prorrogado uma vez, entretanto devido a problemas técnicos (inoperância do sistema eletrônico), o Departamento de Finanças da Prefeitura de Guaraí, ficou impedido de efetuar recebimento da taxa por mais de 20 dias, prejudicando a duração do benefício antes aprovado.

A Câmara Municipal de Guaraí-TO, realizará no próximo 21 de Outubro, ás 09:00hs, em seu  Plenário, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde serão debatidos os problemas de trânsito em nossa cidade.

Além dos parlamentares e autoridades locais, foram convidados o Cel. PM Eudilon Donizete Pereira  e o Cel.PM Luiz Carlos O. Peixoto, presidente e vice-presidente respectivos, do DETRAN-TO, e o  Superintendente do DENIT no Tocantins Sr. Eduardo Suassuna Nobrega.  

Em sessão extraordinária realizada em 29/09/2015,  tendo como Ordem do Dia  a  2ª e última votação aos Projetos de Emenda ao Regimento Interno da Câmara nr. 002/2015; 003/2015 que altera dos atuais 09 para 11, o número de vagas de vereadores para a próxima Legislatura; e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nr. 004/2015, criando o Artigo 100-A-  Que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Ou seja, está instituído  o "Orçamento Impositivo", que possibilitará aos parlamentares desta Casa de Leis, uma participação mais direta na tomada de decisões em relação a execução do orçamento do município. Esse artigo, permite que "Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária apresentadas pelo Poder Legislativo, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da RCL ( Receita Corrente Líquida) realizada no exercício anterior, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Os Projetos que já haviam sido apreciados e aprovados em primeira votação realizada no dia 11/09/2015, foram novamente votados e aprovados com a maioria dos votos.

Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (17/09), os vereadores aprovaram em primeiro turno, PROJETOS DE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO e LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, que aumentam para 11 (onze) o número de vereadores para a próxima legislatura. Está elevação do número de cadeiras, encontra respaldo/amparo no artigo 29 da Constituição Federal, pois conforme dados divulgados pelo IBGE, a população de Guaraí em 2010 já era de 23.200 habitantes. Além de ampliar o número de vereadores, e em consonância com art.52 da Lei Federal nº 12.919/2013,  foi aprovado  a emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual do Município, a criação do "ORÇAMENTO IMPOSITIVO", que e uma Lei Autorizativa para a arrecadação de receitas e a realização de despesas,destinando 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida), para ser gestionada  pelo no Poder Legislativo.Desta forma, as emendas/requerimentos propostos pelos vereadores terão a obrigatoriedade de serem atendidas pelo Poder Executivo. sendo que 50% dessa verba será destinado ás áreas de saúde.

A segunda votação dos pleitos acima, ocorrerá em Sessão Extraordinária, convocada para o dia 29 de setembro 2015.