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Vereadores de Guaraí aprovam 5 requerimentos e duas Medidas Provisórias (1ª votação)

Foi realizada na manhã desta terça-feira (04/10), a 1ª sessão da Câmara de Guaraí, logo após as eleições gerais do último domingo (02/10). Na oportunidade, 5 requerimentos foram aprovados e duas Medidas Provisórias (MP´s) passaram pela 1ª votação, aguardando agora a 2ª e última apreciação.

Além dos requerimentos e MP´s que passaram por votação neste 1º dia de sessões relativas ao mês de outubro de 2022, logo após o 1º turno das eleições gerais, os vereadores presentes fizeram questão parabenizar os eleitos para os cargos de deputado estadual, federal, senador e governador no Tocantins.

Requerimentos aprovados

Tarcísio Ramos (PDT)

- Tendo em vista a recente abertura de novos comércios e o aumento do fluxo de veículos, o parlamentar solicita a instalação de uma faixa de pedestres na Rua 2, altura do Nº 1.349, situada entre as avenidas Goiás e Bernardo Sayão.

- Pede que a secretaria competente tome providências para a Instalação de pontos de iluminação pública nos fundos da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, mais precisamente na Avenida W-7. Os postes já estão instalados.

- Requer providências da secretaria municipal competente para que seja realizada a manutenção ou substituição, se necessário, de bloquetes que se encontram soltos nas proximidades e do Terminal Rodoviário de Guaraí.

- Pede que seja realizada a pavimentação de um pequeno trecho que aproximadamente 100 metros da Rua Bananal, na altura do Nº 1.364, situada nas proximidades da Escola Estadual José Costa Soares (Setor Pestana).

Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita manutenção das estradas de acesso ao Assentamento Soledade. Isso se faz necessário, pois em breve as chuvas se tornarão mais intensas, dificultando a locomoção tanto de quem passa como quem vive naquela região.

MP´s aprovadas (1ª votação)

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

Matérias que aguardam votação

- Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da Unidade Básica de Saúde (UBS) reativada na comunidade rural Canto da Vazante.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 13, 18 e 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Atendendo pedido do vereador Maydson Almeida (SD), as estudantes Vitória Brito de Lira e Evelly Vitória Ribeiro Saraiva receberam foram homenageadas com moção de aplausos na Câmara de Guaraí nesta terça-feira (20/09). Ambas representaram o município na fase regional das Paralimpíadas Escolares 2022, disputadas em Brasília (DF), onde conquistaram três ouros e duas de pratas. 

Vitória, que já participou da fase final da competição em 2021, faturou o ouro no Arremesso de Peso, batendo seu próprio recorde brasileiro e ficou com a prata na Corrida de 100m. A estreante Evelly conquistou o ouro na Corrida de 60m, o ouro na Corrida de 150m e a prata no Lançamento da Pelota. As campeãs estão classificadas para fase nacional de São Paulo (SP), que acontece em novembro. 

Indicação e projeto aprovados 

Logo após a realização da homenagem para as estudantes, os vereadores deram continuidade na sessão ordinária (prevista em regimento) e que já estava agendada. Na oportunidade foram aprovados um projeto de indicação e um projeto de lei que aguardava a 2ª e última votação. As matérias agora seguem para a avaliação que será efetivada pelo Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí). 

Projeto de indicação aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Indica que o município providencie medidas para antecipar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde janeiro, podendo a obrigação anual ser quitada até o prazo final, que no município é fixado no mês de agosto. 

Projeto de Lei aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

O Projeto de Lei Nº 09/2022, que proíbe a linguagem neutra em Guaraí, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), foi aprovado em 2ª e última votação nesta quinta-feira (15/09). A matéria havia sido aprovada em 1ª votação no dia 13/09. Para se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Fátima Coelho (UB), que ainda pode vetar a matéria e devolvê-la para análise da Casa de Leis. 

Na justificativa do projeto, o vereador autor da matéria enfatiza que, além de ser um português ensinado de forma errada, a linguagem neutra distorce a realidade, já que promove a chamada “ideologia de gênero” e destrói o princípio universal de separação entre meninos e meninas, impondo o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça das crianças e adolescentes em fase de formação. 

Requerimentos e indicações 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria competente, possa realizar a manutenção adequada dos bloquetes que estão se soltando com frequência na Rua da Saudade, acesso há uma distribuidora de bebidas local. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí possa realizar estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paulista, que dá acesso ao Setor Alto Alegre. Trata-se de uma demanda já efetivada em outras ocasiões.

- Requer da Prefeitura de Guaraí que sejam tomadas providências em relação a pavimentação de um pequeno trecho situado na Rua São Luís do Setor Alvorada e que ele seja incluso no cronograma de obras realizadas naquela região.

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí para que seja encaminhado um caminhão pipa para molhar as vias urbanas do Setor Alto Bonito, localidade onde foram construídas e entregues 49 moradias populares. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev). 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Moção de aplausos direcionada para o senhor Sebastião Pereira Neto, conhecido como “Tião Joias”, pedido feito pela vereadora Prof.º Rita Lopes (UB). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

5 requerimentos e/ou indicações foram aprovados durante sessão realizada pela Câmara de Guaraí nesta terça-feira (13/09). Os vereadores que representam a comunidade também aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei Nº 09/2022, que proíbe o uso da linguagem neutra em Guaraí, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV). A próxima sessão será realizada na quinta-feira (15/09).

Requerimentos e indicações 

Ricardo Gauchim (PDT) e Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicitam conjuntamente, por meio de projeto de indicação, que a Prefeitura de Guaraí, por meios próprios ou através de parcerias, possa construir uma pista direcionada para a prática da modalidade de motocross no município de Guaraí. 

Nilo Farinha (PV)

- Sugere, por meio de projeto de indicação, que sejam providenciados estudos de viabilidade visando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor jardim Irani, localidade que não possui este tipo de serviço na atualidade. 

Léo Geladinha (PV)

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí para que seja encaminhado um caminhão pipa para molhar as vias urbanas do Setor Alto Bonito, localidade onde foram construídas e entregues 49 moradias populares. 

Marcelão (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria competente, possa encaminhar para a Câmara de Vereadores local o cronograma de obras de pavimentação que estão sendo executadas em vias de 12 bairros de Guaraí. 

Fábio Santos (SD)

- Requer, junto ao Poder Executivo e a secretaria competente, providências para a finalização das obras de pavimentação das chamadas pontas de rua, caso das avenidas B-06 e B-07, entre outras vias urbanas que possuem situação similar. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

 Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev).

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

- Moção de aplausos direcionada para o senhor Sebastião Pereira Neto, conhecido como “Tião Joias”, pedido feito pela vereadora Prof.º Rita Lopes (UB). 

Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Suspenso desde 2020 por conta de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o concurso público para provimento de 15 vagas na Câmara de Guaraí foi encerrado oficialmente, após quase dois anos. Entre os quase 3 mil candidatos inscritos, 353 possuem o direito de reaver os valores pagos e agora podem solicitar este direito até o próximo dia 05 de outubro.

O edital com as regras do processo de devolução dos valores foi publicado na tarde desta segunda-feira (05/09). O prazo para devolução dos valores é de até 90 dias, isso após a conclusão da conferência do formulário de cadastro criado para esta finalidade exclusiva e disponível pelo link: https://www.guarai.to.leg.br/transparencia/devolucao-concurso-001-2020/solicitacao-de-devolucao-de-valores-concurso-01-2020.

Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o telefone (63) 3464-1820 (Câmara Municipal de Guaraí) ou encaminhar e-mail para o endereço eletrônico restituicaoconcurso@gmail.com. Vale destacar que o prazo para efetiva devolução dos valores é de até 90 dias.

A categoria cobra o cumprimento de acordos firmados desde o ano passado com o município, incluindo a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que deveria ser feita até o fim deste mês, além da implementação do reajuste do Piso do Magistério, estipulado em 33,24% ainda no início deste ano.

De acordo com a fala da presidente regional do SINTET de Guaraí, Profª. Iolanda Bastos, o prazo negociado em acordo para revisão do PCCR praticamente encerrou e a matéria ainda não entrou em apreciação na Câmara. Sobre o piso, a dirigente alega que apenas contratados estariam recebendo o reajuste anual.

Todos os parlamentares se manifestaram no sentido de contribuir para que os profissionais da educação e o Poder Executivo possam dirimir os pontos divergentes. Em relação ao PCCR, o presidente da Casa, vereador Gleidson Bueno (UB), disse aguardar a chegada do projeto para iniciar a apreciação.

Requerimentos aprovados

Profª. Rita Lopes (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí realize obra de pavimentação asfáltica em um trecho de aproximadamente 500 metros, situado entre as ruas Minas Gerais e Paranoá, próximo ao terreno onde funcionava a antiga Cooperativa de Leite.

Nilo Farinha (PV)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí realize um estudo de viabilidade visando a instalação de uma casa de apoio em Palmas (TO), destinada a prestar suporte para residentes do município que realizam tratamento no Hospital de Amor (HA).

Ricardo Gauchim (PDT)

- Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas ou algo similar) no bairro Jardim Alto Alegre, mais precisamente na Rua das Flores, proximidades da residência de Nº 2.226.

Moção de aplausos aprovada

- Moção de aplausos para as estudantes e paratletas guaraienses Vitória Brito e Evelly Vitória, pedido este confirmado pelo vereador Maydson Almeida (SD).

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

 - Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas, com pareceres prévios do TCE/TO dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016) e Profª. Lires Ferneda (2018).

Calendário de sessões (2022/2)

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

As últimas duas sessões da Câmara de Guaraí, realizadas entre terça e quarta-feira (23 e 24/08), além de transmitidas pelo Facebook, como acontece há vários anos, agora também passaram a ser veiculadas em tempo real pelo Instagram, possibilitando ao cidadão mais uma opção de acompanhamento das atividades.

 A novidade visa tornar ainda mais transparente os trabalhos da Casa de Leis. Nestes primeiros dois dias foram aprovados 4 requerimentos, uma moção de aplausos e apreciadas ainda outras 5 proposituras que aguardam pareceres internos antes da votação, lembrando que a próxima plenária acontece dia 30/08.

 Requerimentos aprovados

 Qualquer vereador pode apresentar requerimentos. Eles costumam ser verbais ou por escrito e enviados para análise do Poder Executivo (Prefeitura), após aprovados por maioria absoluta, lembrando que a execução das solicitações é uma prerrogativa do(a) prefeito(a), que pode ou não atender o que é requerido.

 Nilo Farinha (PV)

- Solicita que o município prorrogue o prazo para pagamento (com desconto de até 36%) do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de Guaraí, que vence no dia 31/08; a medida visa beneficiar contribuintes em dificuldades financeiras.

 Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer um estudo de viabilidade, visando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Marajó, próximo ao Nº 2.465 (Jardim Águas Claras). A medida atende um pedido feito por moradores da região citada.

 Mikéias Feitosa (UB)

- Indica que o município possa viabilizar, por meio de recursos próprios ou através de convênios firmados com o Governo Federal ou o Governo Estadual, a reforma e revitalização da Praça 11 de Abril, situada no bairro Setor Sul.

 Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Requer um estudo de viabilidade para que seja instituído o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), visando a regularização de débitos relacionados a impostos vencidos até o ano de 2021 com a Prefeitura de Guaraí.

 Moção de aplausos aprovada

 - Moção de aplausos para o cantor e compositor Henrique Casttro, nascido em Pedro Afonso e criado em Guaraí, pedido do vereador Maydson Almeida (SD).

 matérias que aguardam votação

 - Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Moção de aplausos para as estudantes e paratletas guaraienses destaques, Vitória Brito e Evelly Vitória, pedido do vereador Maydson Almeida (SD).

 Calendário de sessões (2022/2)

 Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

 Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (09/08), um projeto de lei que autoriza a cessão (empréstimo) de ônibus/micro-ônibus escolar para a Associação Guaraiense de Integração Acadêmica (AGUIA), formada por estudantes locais, matriculados em cursos técnicos/superiores da cidade de Colinas do Tocantins.

A matéria tramitava em comissões internas do parlamento há pelo menos 7 meses, mas não era apreciado devido à falta de documentações da entidade, fundada em 2009. Na prática, o município poderá agora emprestar o veículo e pagar o combustível, enquanto a associação custeará as demais despesas. 

Requerimentos e Indicações 

Profª. Rita Lopes (UB)

- Indica que o município regulamente no âmbito de sua abrangência a Lei Federal 13.722/2018, conhecida como “Lei de Lucas”, oferecendo capacitação de primeiros socorros para todos os profissionais de escolas e centros infantis. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que sejam tomadas providências em relação às péssimas condições de conservação da ponte sobre o Ribeirão Água Fria, situada na divisa entre os municípios de Guaraí e Tupiratins, acesso que é muito utilizado por guaraienses. 

Maydson Almeida (SD)

- Requer a realização de estudo de viabilidade para implantação de nova faixa de pedestres na Avenida Bernardo Sayão, mais precisamente em frente ao Supermercado Gomes, estabelecimento que recebe grande fluxo de clientes.

- Requer a secretaria municipal competente que seja providenciado um caminhão pipa para molhar regularmente as vias urbanas não pavimentadas de Guaraí no período mais crítico da estiagem, entre agosto, setembro e outubro. 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que seja enviado a Casa de Leis um projeto de lei autorizando repasse de auxílio financeiro, mediante convênio, beneficiado o Clube Desbravadores Lobo Guará, grupo de jovens voluntários ligado à Igreja Adventista do 7º Dia. 

Moção de aplausos aprovada 

- Moção de aplausos direcionada ao empresário Gilberto Paula Silva, proprietário do empreendimento Guaraí Leilões, pedido feito pelo vereador Bonfim (UB). 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Moção de aplausos para o cantor e compositor Henrique Casttro, nascido em Pedro Afonso e criado em Guaraí, pedido do vereador Maydson Almeida (SD).

Calendário de sessões (2022/2)

Agosto: 02, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A Câmara de Guaraí retomou, nesta terça-feira (02/08), o calendário de sessões previstas em regimento. Durante a plenária, transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, foram aprovados 4 requerimentos/indicações sugeridos por vereadores e direcionados ao Poder Executivo local (Prefeitura).

Requerimentos/indicações aprovados

Maydson Almeida (SD)

- Indica que sejam tomadas providências para construção de uma ponte ou galeria sobre o córrego Funil, entre as regiões do Brejinho e Mirindiba (zona rural de Guaraí). Trata-se de um pedido antigo dos produtores rurais desta localidade.

- Indica que seja enviado até a Casa de Leis um Projeto de Lei para conceder isenção temporária do Alvará de Funcionamento e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para grandes empresas que se instalem em Guaraí.

 Fábio Santos (SD)

- Solicita que seja cumprida a Lei Municipal 720/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ou apoiar iniciativas que promovam o controle populacional de cães e gatos em Guaraí, por meio de mutirões de castração.

- Requer do Poder Executivo, por meio do setor competente, a realização de estudo de viabilidade para remover quebra-molas em trechos da Avenida Tocantins onde há dois ou mais destes dispositivos instalados em sequência.

Projetos que aguardam votação

 - Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Moção de aplausos direcionada ao empresário Gilberto Paula Silva, proprietário do empreendimento Guaraí Leilões, pedido feito pelo vereador Bonfim (UB).

 Calendário de sessões (2022/2)

 Agosto: 02, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Em sessão extraordinária, a Câmara de Guaraí aprovou nesta última quarta-feira (06/07), após duas votações, o Projeto de Lei Nº 08/2022, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo. O texto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 20 milhões no Orçamento municipal de 2022.

Conforme justificativa enviada pela Prefeitura de Guaraí, o valor acrescido possibilita a continuidade de obras, investimentos e o pagamento de despesas, além de cobrir o superavit do exercício anterior. Após a aprovação, o texto agora segue para sanção do Poder Executivo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Calendário de sessões (2022/2)

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)
Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Em solenidade promovida pelo Governo do Estado nesta última sexta-feira (22/06), o Poder Legislativo de Guaraí, por meio de seus vereadores, comemorou a assinatura do convênio que prevê a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/TO) no município, entre outros investimentos.

“Guaraí agradece o senhor [Wanderlei Barbosa] pelo que tem feito por nossa comunidade. O senhor não sabe o quanto a vinda do Corpo de Bombeiros para nossa cidade é importante. Serão 18 municípios beneficiados diretamente por este serviço. Somos gratos”, disse na sua fala o presidente Gleidson Bueno (UB).

O comandante-geral dos CBM/TO, coronel Carlos Eduardo Farias afirmou que a chegada desta unidade no município atende a uma demanda antiga, que por pouco, há exatos 8 anos, teve a possibilidade de ser entendida, porém, acabou beneficiando a cidade vizinha de Colinas do Tocantins, distante 100 quilômetros.

Outros investimentos

Além da Unidade dos Bombeiros, que será construída onde funciona atualmente a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, o Governo do Estado já garantiu a volta da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para Guaraí e recursos para o Distrito Industrial, mais de R$ 8,2 milhões em até 4 anos.

Outro anúncio importante é o da revitalização da rodovia estadual TO-336, que liga Guaraí a Couto Magalhães, trajeto com 100,2 quilômetros, agora com ordem de serviço autorizada. Neste caso específico o Governo do Estado garante que vai investir um total de R$ 28 milhões, sendo que o início das obras é imediato.

- Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” do município de Guaraí, aprovado em duas votações, a 1ª dia 21 e a 2ª no dia 23/06.

Requerimentos e Indicações aprovados

Maydson Almeida (SD)

- Indica que o Poder Executivo (Prefeitura), por meio da secretaria competente, promova campanha educativa de prevenção às queimadas, já que entre junho e outubro, devido à escassez das chuvas, tal prática acaba sendo intensificada.

Nilo Farinha (PV)

- Requer do Poder Executivo (Prefeitura), por meio da secretaria competente, que sejam tomadas providências, com recursos próprios ou através de emendas parlamentares, visando a construção de uma praça no bairro Setor Primavera.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

Projeto retirado de pauta

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

Leilão Direito de Viver

Ainda durante a sessão, os vereadores presentes posaram para uma foto com o cheque simbólico que representa todo o esforço da comunidade efetivado em prol da 8ª edição do Leilão Direito de Viver, realizado no mês de abril e que possibilitou uma arrecadação de R$ 411.750,00 para o Hospital de Amor (HA).

Calendário de sessões (2022/2)

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Durante sessões realizadas na manhã desta terça-feira (21/06), a Câmara de Guaraí aprovou dois projetos que estavam na pauta, um deles encaminhado em regime de urgência. As matérias autorizam o município a proceder os trâmites para realização de leilão de sucatas e o estabelecimento de acordos para pagamentos de direitos cobrados judicialmente por servidores da saúde. 

Resumo dos projetos aprovados 

- Projeto de Lei 06/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a realização de leilão de bens (sucatas) integrantes do patrimônio municipal.

- Projeto de Lei Complementar 016/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando o município a firmar acordo judicial com servidores da saúde. 

Requerimentos aprovados 

Ainda durante a sessão foram aprovados alguns requerimentos e indicações. Os pedidos, encaminhados ao Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) e secretarias municipais competentes, cobram solução para demandas da comunidade e sugerem melhorias a serem fixadas por meio das leis vigentes. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente que seja providenciada uma ação urgente para manutenção das vias urbanas do Setor Aeroporto; caso não seja possível recapeamento, que pelo menos seja feito o trabalho de tapa-buracos. 

Nilo Farinha (PV)

- Requer providências da secretaria municipal competente visando a retirada de lixo/entulho no Setor Alto Bonito, local onde algumas pessoas estariam realizando descarte irregular de resíduos em áreas próximas das moradias. 

Maydson Almeida (SD)

- Pede que seja elaborado um estudo de viabilidade para instalação de quebra-molas na Rua 2, mais precisamente no acesso ao Setor Alto Alegre, via onde moradores reclamam com frequência da imprudência de alguns condutores. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), institui o banco de rações do município de Guaraí. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. 

Calendário de sessões (2022) 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 07, 09, 15, 21 e 23/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A Câmara de Guaraí aprovou na manhã desta quarta-feira (15/06), após votação unânime, uma moção de aplausos, sugerida pelos vereadores Léo Geladinha (PV) e Maydson Almeida (SD), homenageando policiais militares que salvaram um bebê recém-nascido, com apenas 17 dias, fato ocorrido no último dia 20/05.

O bebê, que se chama Isaac, teria engasgado após a amamentação. Ele é filho de Eurivan (bancário) e Maria Helena. Apesar da situação inédita para os envolvidos, este não é o 1º caso de recém-nascido salvo por militares em Guaraí, já que outras duas ocorrências similares foram registradas há quase um ano.

Após receber os primeiros socorros dos policiais, Isaac foi levado para o Hospital Regional de Guaraí (HRG), local onde passou por avaliação da equipe médica de plantão, sendo liberado logo em seguida. Os pais fizeram questão de enaltecer a rapidez durante o atendimento, crucial para que tudo corresse bem.

Requerimentos e Indicações

Ainda durante a sessão foram aprovados alguns requerimentos e indicações. Os pedidos, encaminhados ao Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) e secretarias municipais competentes, cobram solução para demandas da comunidade e sugerem melhorias que poderiam ser implementadas por meio de projetos de lei.

Maydson Almeida (SD)

- Indica a criação do projeto de lei denominado “Juventude Digital”, que tem como objetivo oferecer cursos, capacitações e treinamentos em Guaraí na área de Tecnologia da Informação (TI), ação voltada para jovens com até 24 anos.

- Solicita que o Departamento de Trânsito de Guaraí ou a secretaria municipal competente proceda a instalação de novas sinalizações horizontais e verticais nas vias urbanas, incluindo ainda a instalação de novas placas de trânsito.

Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer providências urgentes da secretaria municipal competente em relação a iluminação do entorno da quadra coberta situada no bairro Setor Canaã e ainda do entono da Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha no bairro Setor Pestana.

- Solicita da secretaria municipal competente a realização da troca, por meio da compra ou remanejamento de veículos em melhores condições de uso para o atendimento das demandas dos servidores atuantes na Vigilância Sanitária.

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente a construção de uma ponte de pequeno porte ou então bueiro sobre o Córrego Taquari, área situada próximo ao acesso da propriedade do Seu Francisco, mais conhecido como “Chiquita”.

Moção de aplausos aprovada

- Moção de aplausos para policiais militares que salvaram a vida de um bebê, pedido conjunto dos vereadores Léo Geladinha (PV) e Maydson Almeida (SD).

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei 06/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a alienação de alguns veículos e imóveis integrantes do patrimônio municipal.

Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), que institui o banco de rações do município de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

Projetos retirados e arquivados

- Projeto de Lei Complementar 008/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de uma área pública para a Associação Guará Moto Clube.

Obs.: Matéria arquivada devido as vedações impostas no período eleitoral.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Obs.: Matéria arquivada devido as vedações impostas no período eleitoral.

Calendário de sessões (2022)

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 07, 09, 15, 21 e 23/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Vereadores participam de reunião com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO), coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, que esteve em Guaraí na manhã desta quarta-feira (08/06), tratando de ajustes necessário para instalação da unidade da corporação no município.

Requerimentos aprovados 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente que seja providenciada a disponibilização de um caminhão pipa para molhar vias dos bairros Serrinha e Alto Bonito, isso até que as obras de pavimentação venham a ser realizadas.

- Requer pela 2ª vez a reconstrução de uma ponte de pequeno porte na região do Santo Reis, mais precisamente no acesso a Fazenda do Seu Odécio, estrutura que se encontra em péssimo estado de conservação e pode até cair. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente que seja providenciada a limpeza das antigas instalações da antiga sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Guaraí, prédio localizado na Avenida W-5 do Setor Aeroporto. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), que institui o banco de rações do município de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 008/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de uma área pública para a Associação Guará Moto Clube.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Moção de aplausos para o 7º Batalhão de Polícia Militar de Guaraí (7º BPM), pedido conjunto dos vereadores Léo Geladinha (PV) e Maydson Almeida (SD). 

Calendário de sessões (2022) 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 07, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Após sessões realizadas na manhã desta terça-feira (31/05), a Câmara de Guaraí autorizou o município a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para o Sindicato Rural de Guaraí (SRG), entidade que organiza a 31ª Exposição Agropecuária de Guaraí (EXPOGUARAÍ), promovida entre os dias 03 e 12/06. 

O projeto, aprovado em duas votações, uma delas em sessão extraordinária, tramitava na Casa de Leis desde o início do mês. A entidade beneficiada pelo repasse deverá prestar contas em relação a aplicação do recurso, que, como o projeto descreve, vão contribuir para o pagamento de “despesas do evento”. 

Comandante do 7º BPM 

Pouco antes da sessão, os vereadores se reuniram com o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Guaraí (7º BPM), Major Rafael Silva Crespo. O militar apresentou um balanço da atuação da corporação relativo aos últimos meses e ainda tratou de assuntos relacionados ao policiamento no município. 

Requerimentos aprovados 

Maydson AlmMeida (SD)

- Solicita da secretaria municipal competente que sejam tomadas providências em relação a troca de pontos de iluminação pública no bairro Setor Jardim Brasília, mais precisamente na Rua da Saudade e na Avenida Goiás. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente que sejam tomadas providências urgentes em relação a limpeza e roçagem de terrenos baldios e espaços públicos no bairro Setor Aeroporto II, evitando acúmulo de vegetação e outros problemas. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente que sejam tomadas providências visando a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Antônio Mendes Ribeiro, próximo a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Coelho dos Santos. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para o Sindicato Rural de Guaraí (SRG). 

Moção retirada de pauta 

- Moção de apelo ao governador Wanderley Barbosa (Republicanos), cobrando o retorno da Força Tática em Guaraí, pedido do vereador Tarcísio Ramos (PDT). 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei 06/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que concede revisão geral anual aos subsídios de todos os servidores públicos municipais.

Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), que institui o banco de rações do município de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 008/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de uma área pública para a Associação Guará Moto Clube.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. 

Calendário de sessões (2022) 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Um costurado entre representantes de uma comissão formada por educadores e a Prefeitura de Guaraí vai possibilitar que professores da rede municipal recebam 22% de reajuste, incluindo data-base. A lei que institui o benefício foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (27/05), após várias sessões extraordinárias (não remuneradas) realizadas desde 26/05.

A classe reivindicava, desde o fim de abril, o cumprimento do reajuste do piso no início da carreira, fixado por meio de legislação Federal em 33,24%, porém o município alegou que não conseguiria garantir o direito, sem que houvesse comprometimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Diante do impasse, chegou-se ao entendimento de uma proposta que contemplaria reajuste de 10,06% (data-base), ou seja, relativo à correção anual das perdas relacionadas a inflação acumulada nos últimos 12 meses + reajuste real de 11,9%, fixado nas tabelas iniciais da carreira de professor do município. 

Uma das emendas sugeridas pelo vereador Maydson Almeida (SD), aprovada por unanimidade de votos, estabelece que as modificações possuem validade até agosto deste ano. Sendo assim, as negociações continuam, já que o reajuste real garantido está longe dos 33,24%, direito que categoria continuará buscando. 

PCCR deve ser atualizado 

Outra negociação em andamento é a que possibilita revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação Municipal, em vigor desde 2016. Os termos gerais já haviam sido tratados judicialmente no fim de 2021, possibilitando que o município pagasse R$ 3,2 milhões em direitos atrasados.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (24/05), vereadores promoveram a entrega de uma moção de aplausos sugerida na sessão anterior e cobraram, por meio de indicação, que uma praça inacabada no Setor Piaçava possa ser revitalizada e concluída. A Casa de Leis ainda aprovou um projeto de lei que autoriza o município a conceder reajuste data-base para servidores municipais. 

Indicações aprovadas na sessão 

Fábio Santos (SD)

- Indica a secretaria municipal competente a tomada de providências visando a sessão de veículo para que os fiscais de postura da Prefeitura de Guaraí possam realizar atividades de campo, realizando vistorias, notificações e orientações.

 Maydson Almeida (SD)

- Indica que a secretaria municipal competente providencie a revitalização e limpeza de uma praça com quadra no Setor Piaçava, incluindo a instalação de câmeras de segurança, pedido que já vem sendo cobrado há mais de um ano. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 06/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que concede revisão geral anual aos subsídios (data-base) dos servidores municipais.

 Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para o Sindicato Rural de Guaraí (SRG).

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei 06/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que concede revisão geral anual aos subsídios de todos os servidores públicos municipais.

Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), que institui o banco de rações do município de Guaraí.

- Moção de apelo ao governador Wanderley Barbosa (Republicanos), cobrando o retorno da Força Tática em Guaraí, pedido do vereador Tarcísio Ramos (PDT). 

Calendário de sessões (2022) 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (18/05), mais uma sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara de Guaraí. Durante a plenária, novas indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) foram aprovadas, além de uma moção de aplausos. Alguns vereadores também comentaram os últimos acontecimentos, em especial o fato que envolveu o latrocínio (roubo seguido de morte) de um jovem guaraiense, brutalmente morto na frente de sua casa. 

Indicações aprovadas 

Léo Geladinha (PV)

- Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja construída uma ponte de concreto sobre o Córrego Matinha, que fica a 600 metros da comunidade que recebe o mesmo nome, na divisa com Colméia.

- Indica ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, para que sejam tomadas providências urgentes em relação a manutenção das estradas rurais do Assentamento Pedra Branca, tendo em vista as más condições das mesmas. 

Nilo Farinha (PV)

- Indica ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas providências em relação a iluminação pública no acesso de uma nova ponte que está sendo construída entre os setores Piaçava e Novo Horizonte. 

Moção de aplausos aprovada 

- Moção de aplausos ao empresário Silvano Junio Pereira, proprietário da empresa ClickNet, pedido este efetivado pelo vereador Maydson Almeida (SD). 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para o Sindicato Rural de Guaraí (SRG).

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (10/05), a Câmara Municipal de Guaraí aprovou quatro indicações e três requerimentos. Os pedidos, encaminhados ao Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) e secretarias municipais competentes, cobram solução para demandas da comunidade. 

Indicações e requerimentos 

Nilo Farinha (PV)

- Indica que seja elaborado um estudo para prorrogação do prazo de pagamento do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais, beneficiando empresários que ainda sentem os impactos econômicos da pandemia Covid-19.

 Maydson Almeida (SD)

- Indica que o município providencie, junto aos órgãos competentes, o estudo para instalação de redutores de velocidade ou barreiras, evitando que motoristas desviem de quebra-molas instalados ao longo da Avenida Bernardo Sayão.

- Indica que o município providencie, junto aos órgãos competentes, a manutenção/revitalização urgente das vias urbanas do Setor Novo Horizonte, onde alguns dos locais estão intransitáveis até para pedestres ou ciclistas.

- Indica que o município providencie a instalação urgente de uma nova faixa de pedestres em frente a Farmácia Droga Mary, estabelecimento instalado na Avenida Bernardo Sayão, local muito movimentado por residentes da cidade. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer da Prefeitura de Guaraí a pavimentação do bairro Setor Serrinha, já que a comunidade agora se encontra legalizada. O parlamentar sugere a aplicação de recursos próprios ou ainda via emendas parlamentares. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, que busque parcerias ou aplique recursos próprios para a instalação de banheiros químicos no percurso da cavalgada da 31ª Exposição Agropecuária de Guaraí (EXPOGUARAÍ), marcada para 05/06.

- Requer providências em relação a drenagem das vias do bairro Setor Jardim Irany, local onde estão sendo realizadas obras de pavimentação, porém os serviços foram paralisados até que a drenagem venha a ser de fato finalizada. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para o Sindicato Rural de Guaraí (SRG).

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Moção de aplausos ao empresário Silvano Pereira Junio, proprietário da empresa ClickNet, pedido este efetivado pelo vereador Maydson Almeida (SD). 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 Após viagem para Brasília (DF), realizada na semana passada, os vereadores que representam a comunidade de Guaraí retomaram nesta segunda-feira (02/05), a agenda de sessões previstas regimentalmente. Durante a ida a capital Federal, os parlamentares participaram da 21ª Marcha dos Vereadores e ainda se reuniram com representantes tocantinenses no Congresso Nacional. 

Requerimentos e indicações 

Durante a sessão foram aprovados três requerimentos e duas indicações. Os pedidos, encaminhados ao Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) e secretarias municipais competentes, cobram solução para demandas da comunidade e sugerem melhorias que poderiam ser implementadas por meio de projetos de lei ou ações pontuais. Tratam-se de proposituras costumeiras na Casa de Leis. 

Maydson Almeida (SD)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, contrate via licitação empresa especializada na manutenção de vias urbanas, especialmente durante o período de estiagem que está praticamente iniciando. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, implante um parque infantil na Esc. Municipal Sossego da Mamãe.

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, construa uma nova ponte de concreto na zona rural, mais precisamente sobre o Ribeirão Tranqueira, acesso para a região do Salgado. 

Nilo Farinha (PV)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio de parcerias institucionais ou meios próprios, o aumento das ações de vigilância e segurança na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, a “Praça da Prefeitura”. 

Léo Geladinha (PV)

- Indica que sejam tomadas providências, por meio de parcerias ou meios próprios do município, visando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina, que possui gestão compartilhada entre Prefeitura e Governo do Estado. 

Projeto que aguarda votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

Obs.: Aguarda documentações complementares para poder ser analisado. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foram realizadas nesta última terça-feira e nesta quarta-feira (19 e 20/04), duas sessões previstas em calendário na Câmara de Guaraí. Na oportunidade foram aprovados 8 requerimentos/indicações diversos, além de um projeto de iniciativa parlamentar, criando o Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado anualmente. 

Requerimentos e Indicações 

Maydson Almeida (SD)

- Indica a Prefeitura de Guaraí que viabilize, por meio de emendas parlamentares ou recursos próprios, a cobertura das arquibancadas do Estádio Delfinão.

- Indica a Prefeitura de Guaraí que viabilize, por meio de emendas parlamentares ou recursos próprios, a reforma e ampliação dos vestiários do Estádio Delfinão.

 Mikéias Feitosa (UB)

- Indica a necessidade de instalar bueiros inteligentes que coletam lixo e possibilitam o recolhimento dos mesmos pelas equipes de limpeza pública.

- Indica que sejam tomadas providências para reforma, construção de parquinho e quadra coberta na Escola Municipal Luís de Camões (Setor Nova Querência).

Léo Geladinha (PV)

- Indica a tomada de providências para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guaraí, além da praça no seu entorno. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer providências urgentes para a limpeza e roçagem de vias públicas, além da ampliação dos horários da coleta de lixo doméstico no Setor Alto Alegre. 

Bonfim Silva (UB)

- Indica a Prefeitura de Guaraí que viabilize, por meio de emendas parlamentares ou recursos próprios, a cobertura da quadra na comunidade Canto da Vazante. 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Indica que sejam tomadas providências para construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Euclides da Cunha, na comunidade Beira do Rio. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03. 

Projeto que aguarda votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

Obs.: Aguarda documentações complementares para poder ser analisado. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A Câmara de Guaraí retomou nesta terça-feira (12/04), após o feriado municipal, o período de sessões ordinárias, ou seja, previstas em regimento. Na oportunidade, vereadores solicitaram o cumprimento do piso do magistério no município, além do retorno da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o envio de um projeto de lei que incentive e apoie o plantio de hortas públicas. 

O pedido para cumprimento da lei do piso do magistério foi solicitado via requerimento pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). Vale destacar que esta é uma determinação do Governo Federal, estipulando que profissionais do magistério atuantes em escolas públicas não recebam menos de R$ 3.845,63 em 2022. 

Já o retorno da Unitins para Guaraí é uma solicitação da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB) e será encaminhado via ofício para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). No documento, que ainda será redigido, a parlamentar pede também uma agenda de reunião com o governador para tratar do assunto. 

Na mesma sessão, o vereador Maydson Almeida (SD) solicitou, por meio de indicação, que o Poder Executivo encaminhe para a Casa de Leis um Projeto de Lei criando o Plano Municipal de Incentivo ao Cultivo em Hortas Municipais. A matéria visa garantir suporte para os plantios existentes e os que forem criados. 

Projetos aprovados (1ª votação) 

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03.

- Moção de aplausos direcionada ao Secretário Municipal de Saúde de Guaraí, Wellington de Sousa Silva, pedido feito pelo vereador Ricardo Gauchim (PDT). 

Projeto que aguarda votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A Câmara de Guaraí promoveu, na manhã desta quinta-feira (07/04), mais uma sessão ordinária (prevista em regimento), a última antes do aniversário de 52 anos de emancipação política do município, que será celebrado no próximo dia 11/04. Na ocasião, 5 requerimentos e indicações foram aprovados na plenária. 

Requerimentos e indicações 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente a limpeza de vias públicas e a ampliação dos horários para a coleta de lixo doméstico no Jardim Alto Alegre. 

Profª. Rita Lopes (UB)

- Indica a criação de uma nova lei para o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo as dívidas vencidas até 2021 com a Prefeitura de Guaraí. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer a manutenção urgente da estrada rural do Santo Reis, situada na zona rural de Guaraí, especialmente até o acesso da propriedade do “Seu Alaor”. 

Marcelão (UB)

- Pede que sejam tomadas providências urgentes quanto a limpeza de terrenos do Setor Piaçava, onde existem áreas tomadas por vegetação (mato) e até lixo. 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita da secretaria municipal competente que sejam tomadas providências quanto a limpeza e patrolamento de vias públicas do Setor Novo Horizonte.

 Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 05/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Durante sessão realizada na manhã desta segunda-feira (04/04), a Câmara Municipal de Guaraí aprovou, após segunda e última votação, dois projetos de lei de autoria dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Mikéias Feitosa (UB), além de uma moção de aplausos sugerida pelo vereador Léo Geladinha (PV). A próxima sessão está agendada para acontece no dia 07/04, a partir das 9h da manhã. 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.

 - Moção de aplausos para o empresário Ozamir Pereira da Silva, proprietário da Osmiki Representações, pedido feito pelo vereador Léo Geladinha (PV). 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A Câmara de Guaraí promoveu na manhã desta terça-feira (29/03), a última sessão ordinária (prevista em regimento) relativa ao mês de março do ano vigente no parlamento local. Durante a plenária foram aprovados em definitivo 5 requerimento/indicações propostos, além de dois projetos de lei (1ª votação). 

Requerimentos aprovados 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Indica ao Poder Executivo viabilize anualmente a realização de exames oftalmológicos e de audiometria para estudantes da rede municipal de ensino. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer providências para revitalização da Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha no Setor Pestana, incluindo a construção de uma academia ao ar livre. 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita da secretaria competente a imediata atualização da sinalização de trânsito das vias urbanas de Guaraí, incluindo troca e instalação de placas.

- Requer providências urgentes para a manutenção das estradas rurais pertencentes ao distrito de Mirandópolis, conhecido popularmente como Lajedo. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Requer providências para atualização da academia ao ar livre, além da reforma dos bancos e mesas instalados na Praça 11 de Abril, situada no bairro Setor Sul. 

Projetos aprovados (1ª votação) 

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Saúde Mental entre jovens.

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03.

 - Moção de aplausos para o empresário Ozamir Pereira da Silva, proprietário da Osmiki Representações, pedido feito pelo vereador Léo Geladinha (PV). 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (22/03), mais uma sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara de Guaraí. A plenária, assim como de costume, teve transmissão pelo Facebook da Casa de Leis. A próxima sessão está agendada para acontecer dia 29/03, sendo a última relativa a março/2022. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Requer providências para a manutenção de lâmpadas de iluminação pública em vias urbanas de Guaraí e a divulgação da programação de atendimentos. 

Marcelão (UB)

- Solicita que sejam colocadas placas informativas nas proximidades da Feira Coberta, proibindo estacionamento de caminhões em dias de realização da feira. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Saúde Mental entre jovens.

- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03.

 - Moção de aplausos para o empresário Ozamir Pereira da Silva, proprietário da Osmiki Representações, pedido feito pelo vereador Léo Geladinha (PV). 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 Foi realizada na manhã desta quinta-feira (17/03), mais uma sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara de Guaraí. A plenária, assim como de costume, teve transmissão pelo Facebook da Casa de Leis. Confira a seguir um resumo das principais pautas em apreciação. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Moção de aplausos para Maria Amélia Martins Costa, 1ª mulher vereadora a ocupar assento na Câmara de Guaraí, pedido da vereadora Rita Lopes (UB). 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que o município adote providências para a inclusão de ações específicas em alusão ao Dia da Doação de Alimentos, celebrado em 17/12.

- Indica a necessidade de que sejam inseririas fotos e dados sobre pessoas desaparecidas nas correspondências oficiais encaminhadas pelo município. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

- Projeto de Lei 04/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Saúde Mental entre jovens.

- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03.

 - Moção de aplausos para o empresário Ozamir Pereira da Silva, proprietário da Osmiki Representações, pedido feito pelo vereador Léo Geladinha (PV). 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.