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por Interlegis — publicado 13/05/2015 08h45, última modificação 08/03/2023 20h30
Notícias e novidades sobre atividade parlamentar

Aqui você consegue acompanhar todas as notícias que envolvem a Câmara Municipal de Guaraí

Edital de Restituição de Valores do Concurso nº 001/2020 foi publicado

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 10/08/2023 10h10, última modificação 10/08/2023 10h10
Medida visa dar mais tempo aos candidatos que ainda não solicitaram a restituição dos valores pagos.
Edital de Restituição de Valores do Concurso nº 001/2020 foi publicado

Restituição de Valores em 2023

O prazo de pedido para restiutição de valores pagos nas inscrições do Concurso nº 001 foi reaberto. 

Os candidatos poderão solicitar a partir do dia 14/08/2023, e as inscrição irão até o dia 15/09/2023, até as 23:59.

Poderão solicitar tanto por meio eletrônico, quanto presencialmente. Para os interessados, procurar a sede da Câmara Municipal de Guaraí, para prenchimento do Formulário Presencial.

 

Fique atento:

- O prazo vai até o dia 15/09/23.
- Você deve preencher corretamente seus dados;
- A chave PIX deverá será OBRIGATORIAMENTE o CPF do candidato. Não serão aceitas outras chaves PIX.
- Leia com atenção o Edital

 

Mais informações, clique aqui para ler as informações sobre as restituições.

Diretor do Lobão de Guaraí entrega camisas para vereadores e agradece apoio da Casa de Leis

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 08/08/2023 15h58, última modificação 08/08/2023 15h58

O diretor do Sport Club Guaraí (Lobão), Airton Elvio Scheffler, acompanhou a sessão da Cãmara na manhã desta terça-feira, 8 de agosto, oportunidade em que entregou camisas do time de futebol local para vereadores, agradecendo o apoio da Casa de Leis durante a aprovação de um projeto que direcionou R$ 120 mil para o clube voltar a disputar competições profissionais no Estado. 

O projeto, de autoria da Prefeitura de Guaraí, recebeu aprovação unanime dos vereadores em sessões realizadas no mês de junho. Com o recurso, o clube, que não disputa competições profissionais desde 2018, regularizou pendências junto a Federação Tocantinense de Futebol (FTF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e poderá participar do Estadual Sub-20 e da 2ª Divisão. 

Atualmente o clube se prepara para a disputa do Estadual Sub-20, que começa no dia 19 de agosto. Apesar do recurso possibilitar que um trabalho inicial possa ser desenvolvido, ele ainda não é suficiente para garantir um elenco competitivo, especialmente para a disputa da 2ª Divisão, que começa no mês de outubro. A expectativa é de que o clube possa receber apoio do setor privado também. 

Matérias que estão em pauta 

Cerca de 20 matérias, incluindo projetos de lei, projetos de lei complementar e uma prestação de contas da ex-prefeita municipal Lires Ferneda, relativa ao ano de 2019, tramitam nas comissões internas do parlamento e aguardam pareceres para irem à votação no plenário. A maior parte das matérias é de autoria da do Poder Executivo (Prefeitura) e entraram em apreciação no semestre passado. 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei Complementar 23/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza doação e escrituração de um terreno situado no Setor Aeroporto para a senhora Fátima Maria Julião, que já reside no referido imóvel há vários anos.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que altera o nome da Rua 2, no Setor Novo Horizonte, passando a ser Rua Selvino Dourado.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

Requerimento Aprovado 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita novamente que o Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí), por meio da secretaria municipal ou diretoria competente, instale um redutor de velocidade na Avenida Pará, próximo do acesso as avenidas Paraíba ou 15 de Novembro. 

Moções de aplausos aprovada 

 - Moção de Aplausos para o fisiculturista guaraiense e campeão brasileiro, Sílio Carlos de Oliveira; homenagem sugerida pelo vereador Maydson Almeida (SD). 

Agenda das próximas sessõesAgosto: 01, 08, 15, 17 e 29 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Câmara de Guaraí retoma sessões do 2º semestre, após recesso de julho; confira todas as pautas

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 02/08/2023 16h40, última modificação 02/08/2023 16h44
Câmara de Guaraí retoma sessões do 2º semestre, após recesso de julho; confira todas as pautas

sessao plenaria

Foram retomadas nesta terça-feira, 1º de agosto, as sessões legislativas da Câmara de Guaraí, após o recesso de julho. Diversas matérias estão na pauta de apreciações da Casa de Leis, lembrando que as plenárias são sempre transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, iniciando por volta das 9h da manhã. 

Indicação aprovada na sessão 

Maydson Almeida (SD):

- Sugere que o Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) elabore um projeto de lei e envie para o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), autorizando o apoio financeiro mensal para categorias de base do Sport Club Guaraí (Lobão). 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

 - Moção de Aplausos para o fisiculturista guaraiense e campeão brasileiro, Sílio Carlos de Oliveira; homenagem sugerida pelo vereador Maydson Almeida (SD).

- Moção de Aplausos ao senhor Silvino Francisco Dourado, corretor de imóveis pioneiro de Guaraí; homenagem sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV). 

Agenda das próximas sessões

Agosto: 01, 08, 15, 17 e 29/08

Câmara de Guaraí aprova seis projetos, incluindo crédito suplementar e MP do data-base de 5,79%

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 27/06/2023 17h22, última modificação 27/06/2023 17h22

Na última sessão antes do recesso de julho, realizada nesta terça-feira, 27 de junho, a Câmara de Guaraí aprovou, em definitivo, seis matérias, incluindo uma que solicitava crédito suplementar junto ao Orçamento municipal e uma Medida Provisória (MP) que garante o pagamento do reajuste data base de 5,79% para todos os servidores municipais, concedido desde o fim de maio passado. 

Projetos aprovados em definitivo 

Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.

- Projeto de Lei Complementar 21/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15,7 milhões junto ao Orçamento Municipal vigente, visando a construção do Corpo de Bombeiros, implantação de iluminação pública na BR-153 e construção da sede do SAMU.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto ÁGAPE de Guaraí.

- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

Agenda das próximas sessões 

Agosto: 07, 15, 22, 24 e 29/08 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

Câmara de Guaraí realiza penúltima sessão antes do recesso de julho; confira resumo da plenária

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 20/06/2023 20h55, última modificação 20/06/2023 21h04
Câmara de Guaraí realiza penúltima sessão antes do recesso de julho; confira resumo da plenária

imagem frontal da CMG

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20 de junho, a penúltima sessão antes do recesso de julho da Câmara de Guaraí. Durante a plenária regimental, duas indicações foram aprovadas. Os parlamentares também aprovaram um decreto legislativo, que concede o título de cidadão guaraiense ao Advogado Drº. João dos Santos e uma moção de aplausos direcionada ao senhor Paulino Bertoldo. 

Indicações aprovadas 

Maydson Almeida (SD)

- Sugere indicação de lei para que a Prefeitura de Guaraí promova, por meio de convênios ou utilizando recursos próprios o incentivo de jovens empreendedores, oferecendo cursos, capacitações, entre outros benefícios. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, instale redutores de velocidade e faixas de pedestres na Avenida Fortaleza, próximo do acesso aos setores Lysam, Aeroporto e São Luís. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.

- Moção de aplausos para o produtor rural, ex-deputado estadual constituinte do Tocantins, Paulino Bertoldo, honraria sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV). 

Matéria aprovada em 1ª votação 

- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais efetivos do município. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei Complementar 21/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a abertura de crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal vigente.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto AGAPE de Guaraí.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05

Junho: 0613, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Vereadores aprovam mais 5 requerimentos; próximas plenárias acontecem nos dias 20 e 27 de junho

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 15/06/2023 18h45, última modificação 15/06/2023 18h48

5 requerimentos foram aprovados pela Câmara de Guaraí durante as sessões de terça-feira e quinta-feira (13 e 15 de junho). Além das sugestões direcionadas ao Poder Executivo (Prefeitura), 20 matérias aguardam votação na Casa de Leis, lembrando que as próximas sessões acontecem nos dias 20 e 27 de junho. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, constitua a formação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, conforme já previsto pela Lei Orgânica do Município. 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, ofereça cursos profissionalizantes para formação de empreendedores nas áreas de Informática, Gestão Empresarial, Saúde, Construção Civil, Hotelaria, Mecânico, Agricultura, Corte & Costura, entre outros.

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a instalação de redutores de velocidade na Avenida Araguaia, especificamente nas proximidades do prédio onde está situada a Agência Lotérica. 

Fábio Santos (SD)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, solicite que a loteadora Mirante, responsável pelo Setor Alto Alegre, promova a roçagem de terrenos baldios ou que o próprio Poder Público faça isso. 

Professora Rita Lopes (UB)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a instalação de bancos no jardim em frente ao Centro de Convivência dos idosos (CCI), proporcionando mais conforto para os frequentadores do local. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto AGAPE de Guaraí.

- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.

- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais efetivos do município.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05

Junho: 06, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Câmara aprova quatro projetos, incluindo apoio para Sindicato Rural e Sport Club em Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 06/06/2023 21h30, última modificação 06/06/2023 22h00
Câmara aprova quatro projetos, incluindo apoio para Sindicato Rural e Sport Club em Guaraí

Crédito da foto Guarai Notícias

Quatro projetos que tramitavam no parlamento guaraiense foram aprovados durante sessões realizadas nesta terça-feira (06/06), incluindo convênios financeiros com o Sindicato Rural de Guaraí (SRG), promotor da 32ª Exposição Agropecuária de Guaraí (32ª EXPOGUARAÍ) e com o Sport Club Guaraí, time de futebol da cidade. As matérias haviam sido sugeridas pelo Poder Executivo (Prefeitura) e agora aguardam a sanção da prefeita Fátima Coelho (União Brasil).

Para o SRG, o valor disponibilizado será de R$ 60 mil, podendo ser aplicado no custeio de despesas gerais do evento, um dos mais tradicionais de toda a região. Já para o Lobão, o repasse autorizado é de R$ 120 mil para disputa de competições de base e profissionais no 2º semestre. Os recursos serão direcionados via Prefeitura de Guaraí, que solicitou a aprovação da Casa de Leis. 

Os vereadores também confirmaram a validade de uma Medida Provisória que atualiza a remuneração de ocupantes do cargo de Operador de Máquinas Pesadas na Prefeitura de Guaraí, passando a receber agora R$ 2.450,00. A Casa de Leis autorizou ainda acordos judiciais para pagamentos de direitos cobrados por três servidores que haviam entrado na Justiça contra o município. 

Outra pauta aprovada foi o requerimento de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que solicitava a realização de blitzes educativas para orientar a população e condutores sobre a alteração no sentido da Avenida JK, que passou a ser mão única recentemente. O documento será encaminhado para a Diretoria de Trânsito local, que poderá solicitar apoio de outras instituições para a ação. 

Projetos aprovados em definitivo 

Medida Provisória (MP) 04/2023, que atualiza a remuneração do cargo de Operador de Máquinas Pesadas da Prefeitura de Guaraí para R$ 2.450,00.

- Projeto de Lei Complementar 09/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar acordo para pagamento de diretos de três servidores municipais.

- Projeto de Lei 10/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil ao Sindicato Rural de Guaraí (SRG).

- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro de R$ 120 mil para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto AGAPE de Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais efetivos do município. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05

Junho: 06, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

Contas de ex-prefeita são aprovadas em votação unânime; confira resumo da sessão de 30 de maio

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 31/05/2023 15h50, última modificação 31/05/2023 15h53
Contas de ex-prefeita são aprovadas em votação unânime; confira resumo da sessão de 30 de maio

Ex-Prefeita Lires Ferneda, presente em Plenária

As contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (PSD), relativas aos anos de 2017 e 2018 foram aprovadas por 11 votos favoráveis e nenhum contra durante votações realizadas pela Câmara de Guaraí nesta terça-feira (30/05). Ambas possuíam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), órgão orientador da decisão, igualmente sugerindo a aprovação. 

A gestora acompanhou a sessão e usou a tribuna para se manifestar, defendendo que procurou cumprir todas as metas do seu plano de governo e os índices de aplicação de recursos que são definidos para investimento em todas as áreas, incluindo Educação, Saúde e Assistência Social, lembrando que a ex-gestora ainda tem duas contas pendentes de análise, referentes a 2019 e 2020. 

Requerimentos aprovados 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente, promova a manutenção do acesso e das vicinais do assentamento Pedra Branca, facilitando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja promovida a recuperação e substituição de lâmpadas de iluminação pública da Avenida 15 de Novembro, trecho situado no setor Jardim Irani. 

Maydson Almeida (SD)

- Pede que sejam tomadas providências em relação a revitalização de um espaço comunitário entre os bairros Portal da Serra e Nova Esperança, incluindo a troca de lâmpadas de iluminação pública e instalação de um playground.

- Indica que seja elaborado um estudo de viabilidade visando a instalação de uma quadra poliesportiva entre os setores Portal da Serra e Nova Esperança, edificada com recursos dos cofres públicos municipais ou por meio de convênios. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova levantamento das necessidades dos comerciantes em relação a venda de carnes, estabelecendo regras padronizadas para todos. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Hebe Valença, solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Projeto retirado de pauta 

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro de R$ 120 mil para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão).

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Projeto de Lei 10/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a concessão de auxílio financeiro (convênio) ao Sindicato Rural de Guaraí (SRG).

- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

 

Em requerimento, Gleidson Bueno pede sala com banheiro e copa no Aeroporto de Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 10/05/2023 15h50, última modificação 10/05/2023 15h52

Durante a última terça e a manhã desta quarta-feira (09 e 10/05), a Câmara de Guaraí realizou mais duas sessões ordinárias relativas ao mês de maio. Entre os diversos assuntos em pauta, um dos que gerou mais debates foi o requerimento do vereador e presidente da Casa de Leis, Gleidson Bueno (UB), que solicitava a instalação de uma sala com banheiro e copa no Aeroporto local.

Conforme o entendimento de Gleidson, Guaraí é uma das cidades mais importantes do Tocantins e tem sido muito procurada por investidores que buscam novas oportunidades. “Muitas destas pessoas chegam ao município e encontram um aeroporto onde não existe estrutura adequada. Nosso pedido é para que seja oferecido pelo menos o mínimo”, explicou o parlamentar. 

Prestações de contas (2017 e 2018) 

Nesta quarta, Gleidson Bueno também confirmou que a apreciação de duas contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (PSD), relativas aos anos de 2017 e 2018 (dois primeiros da gestão), vão acontecer no fim de maio (30 e 31). Ambas possuem parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), apesar de indicarem ressalvas. 

Consequências da rejeição 

Após o julgamento, a decisão será remetida ao Ministério Público do Estado (MPE/TO) e ao próprio TCE/TO. Caso o entendimento seja pela rejeição e fique comprovada a intenção de causar prejuízos ou danos ao erário público, a ex-prefeita de Guaraí poderá ser responsabilizada, ficando inelegível por 8 anos. 

Requerimentos aprovados (09 e 10/05) 

Maydson Almeida (SD):

- Solicita que o prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura de Guaraí em 2023, com o desconto de 50%, que se encerrou no mês de abril passado, possa ser prorrogado por mais dois meses, até junho.

- Requer providências no sentido de que a iluminação no entorno da quadra poliesportiva do Setor Canaã seja finalizada. Trata-se de um pedido que vem sendo feito por parlamentares há alguns anos, mas o serviço não foi finalizado. 

Fábio Santos (SD)

Marcelão (UB)

- Pedem que seja construído um galpão com banheiro para atender as demandas da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, utilizando a estrutura da antiga Secretaria de Juventude, onde agora será a unidade dos Bombeiros. 

Gleidson Bueno (UB)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou através de convênios, construa uma sala com banheiro e copa no Aeroporto de Guaraí, direcionada para recepção e descanso de pilotos que chegam ao município. 

Nilo Farinha (PV)

- Requer que seja providenciada a iluminação da Avenida Jalapão, situada no Setor Novo Horizonte. Trata-se de uma das principais vias do bairro, porém os postes não possuem ainda os braços para garantir que a via seja beneficiada.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou através de convênios, disponibilize um novo pátio para abrigar maquinários e equipamentos que atendem demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou através de convênios, disponibilize um pátio para pouso de caminhoneiros que pernoitam no município, desafogando e reduzindo o fluxo nas vias centrais da cidade. 

Fábio Santos (SD)

- Orienta que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, priorize as trocas de lâmpadas de espaços públicos da cidade, incluindo principalmente escolas, postos de saúde, praças, entre outros órgãos. 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí realize estudo de viabilidade para abrir uma nova rua ou avenida entre os bairros Setor Pôr do Sol I, Pôr do Sol II e Jardim Floresta, já que o acesso atual é feito apenas pela Avenida Rio Grande do Sul. 

Matérias aprovadas em definitivo 

 - Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Vitória Bastos, solicitada pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB).  

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro de R$ 120 mil para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão).

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.

- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.

- Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Hebe Valença, solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br. 

Relativas a 2017 e 2018:

Contas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda serão votadas pela Câmara de Guaraí no fim de maio 

O presidente da Câmara de Guaraí, Gleidson Bueno (União Brasil), anunciou durante a sessão desta quarta-feira (10/05), que a apreciação de duas contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (PSD), relativas aos anos de 2017 e 2018 (dois primeiros da gestão), vão acontecer no fim de maio (30 e 31). 

Obs.: Arraste para o lado e veja também requerimentos aprovados nas sessões realizadas entre 09 e 10/05. 

Matéria completa no site www.guarainoticias.com.br      

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Após pedido de vereadores, Executivo altera projeto que vai permitir iluminação da BR-153 em Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 05/05/2023 05h35, última modificação 05/05/2023 05h33

Foram muitos debates, idas e vindas, mas a Câmara de Guaraí aprovou na tarde desta quinta-feira (04/05), durante sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura local a contratar o maior financiamento da história do Poder Executivo, podendo chegar a R$ 14 milhões. O investimento busca iluminar com energia solar a travessia urbana da BR-153, além de órgãos e espaços públicos. 

O financiamento foi proposto pelo próprio Poder Executivo em março passado. Inicialmente ele abrangia apenas trevos da travessia urbana, mas atendendo requerimento dos vereadores Fábio Santos (SD), Marcelão (UB) e Maydson Almeida (SD) apresentado nesta manhã, o texto foi então modificado e substituído, tendo ainda o seu valor ampliado de R$ 12 para até R$ 14 milhões. 

No entendimento dos parlamentares que propuseram a mudança, se o município busca resolver uma demanda mais do que necessária, investindo em fontes de energia renováveis, era importante que este financiamento pudesse abranger não apenas os trevos, mas toda a travessia urbana, compreendendo desde a entrada Sul da cidade até a sede do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Segundo estimativas da própria Prefeitura de Guaraí, além de contribuir para a resolução de uma demanda bastante cobrada por toda a comunidade, reduzindo o risco de acidentes provocados por falta de visibilidade no período noturno, o investimento em tecnologias de energia fotovoltaica também vai gerar uma economia aos cofres públicos superior a R$ 50 milhões de reais em 25 anos. 

Assista as votações na íntegra 

https://www.youtube.com/live/G0SWxPq22ho?feature=share 

Entrega de moção de aplausos 

Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta, a Casa de Leis ainda entregou a moção de aplausos aos policiais militares que salvaram uma bebê de 17 dias que havia se engasgado no ano passado. O 1º Sargento Pereira, que estava na ocorrência com o Cabo Diogo, recebeu a homenagem concedida a pedido dos vereadores Léo Geladinha (PV) e Maydson Almeida (SD). 

Requerimentos e Indicações aprovadas 

Maydson Almeida (SD)

- Requer, por meio de indicação, que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente ou ainda via convênio com entes parceiros, promova a reforma e manutenção da estrutura física na Escola Municipal JK.

- Solicita, por meio de indicação, que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente, instale um parquinho infantil na Praça Raimundo Nonato Aguiar dos Santos, conhecida como “Praça do Avião”.

- Requer, por meio de indicação, que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente ou ainda via convênio com entes parceiros, promova a reforma da estrutura física da Escola Municipal Luís de Camões. 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí promova a recuperação da sinalização das vias urbanas em frente a unidades de ensino públicas e privadas e promova ainda estudo de viabilidade para tornar o acesso a estes locais mão única. 

Léo Geladinha (PV)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, organize um calendário de limpeza e manutenção mensal ou trimestral, não apenas próximo ao Dia de Finados, do Cemitério Público local. 

Fábio Santos (SD)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, realize a poda de árvores ao longo da Avenida Bernardo Sayão, com o objetivo de desobstruir a visão dos sistemas de videomonitoramento urbano locais. 

Fábio Santos (SD)

Marcelão (UB)

Maydson Almeida (SD)

- Pedem que o projeto que tramita na Casa e autoriza a realização de financiamento para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da BR-153, praças e prédios municipais seja substituído e ampliado. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da BR-153, além de praças e prédios municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

 - Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.

- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.

- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a realização de convênio financeiro para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão).

- Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Hebe Valença, solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB).

 - Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Vitória Bastos, solicitada pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB). 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 04, 09, 11, 30 e 31/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

7 matérias e mais 8 requerimentos são aprovados na Câmara de Guaraí; confira resumo completo

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 21/04/2023 20h40, última modificação 21/04/2023 20h41

Entre os dias 19 e 20 de abril, última quarta e esta quinta-feira, a Câmara de Guaraí aprovou 7 das 15 matérias que tramitavam nas comissões internas do parlamento, além de mais 8 requerimentos indicados ao Poder Executivo (Prefeitura). As plenárias regimentais foram as últimas dentro do mês de abril, já que na próxima semana alguns dos vereadores estarão em viagem para a capital Federal Brasília, onde participam da 12ª Marcha dos Legislativos Municipais. 

Financiamento de R$ 12 milhões 

Um dos debates que mobilizou discussões mais intensas foi sobre Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões, visando de iluminação com energia solar dos trevos da travessia urbana da BR-153, praças e prédios municipais. A maioria dos vereadores apoia a iniciativa, mas acredita que a sociedade precisa opinar sobre o investimento em audiência pública, antes da matéria ser votada na Casa. 

Na tentativa de convencer os parlamentares a votarem o projeto sem audiência pública, o secretário municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Habitação de Guaraí, Riavan Santana Barbosa, compareceu para mostrar que o financiamento é fundamental e não compromete as contas públicas. Ele estava acompanhado do chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) local, Jorge Ricardo, que apresentou estatísticas e informações pertinentes sobre o trecho. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí ofereça uma estrutura mínima de trabalho, incluindo ampliação da equipe de profissionais ligados ao departamento e o fornecimento de veículo, visando garantir os trabalhos da Diretoria de Trânsito.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí providencie a implantação do sistema de ponto eletrônico em todos os órgãos municipais, como forma de modernizar a gestão de pessoas, além de garantir uma boa prestação do serviço público. 

Fábio Santos (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da aplicação de recursos próprios ou através de emendas parlamentares e convênios, a construção de uma quadra poliesportiva no Setor Jardim Irani, comunidade que ainda não tem tal estrutura. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que sejam providenciados com urgência serviços de tapa-buracos na Avenida JK, via onde estão sediadas diversas instituições de ensino públicas e privadas. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, através de recursos próprios ou convênios, construa uma pista de caminhada (com iluminação pública) e academia ao ar livre na Av. Bernardo Sayão, entre o Posto Ipiranga e o Ribeirão Tranqueira. 

Léo Geladinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja contratado mais um médico para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde (UBS) Paulo de Tarso, situada no Setor Aeroporto. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita que a prefeitura de Guaraí elabore estudo de viabilidade para adesão a um plano de saúde voltado para atendimento dos servidores públicos municipais, seguindo moldes de inciativas adotadas por outros municípios. 

Maydson Almeida (SD)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente ou através de convênios, providencie a reforma/construção de novos vestiários de uso dos desportistas no Estádio Municipal Delfino Pereira Lopes (Delfinão). 

Matérias aprovadas em definitivo 

Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

 - Projeto de Lei 06/2023, autorizando a Prefeitura de Guaraí a repassar via subvenção social R$ 60 mil a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital de Amor.

Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado.

Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da BR-153, além de praças e prédios municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

 - Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Após pedido de Fábio Santos, secretário “Weltinho” vai à Câmara para falar sobre demandas da Saúde

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 18/04/2023 20h27, última modificação 18/04/2023 20h27

O secretário municipal da Saúde, Wellington de Sousa Silva, mais conhecido como “Weltinho”, atendendo convite do vereador Fábio Santos (SD), esteve na Câmara de Guaraí durante a sessão desta terça-feira (18/04), onde respondeu questionamentos dos parlamentares presentes, incluindo dúvidas sobre os agendamentos para consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) locais. 

A discussão foi transmitida pelas redes sociais da Casa de Leis. O principal questionamento era sobre a dificuldade de pacientes no atendimento dos casos não programados, além de alguns agendamentos deixarem de ser cumpridos em cima da hora, fazendo com que o cidadão se desloque até UBS e tenha que retornar para casa, mesmo com sua consulta marcada de forma antecipada. 

“Weltinho” explicou que os agendamentos seguem protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e que o município trabalha para reduzir os remanejamentos ou alterações de agendamentos. Sobre os casos fora da agenda, há um planejamento para aumentar o efetivo de médicos quem atuem em demanda livre, o que deve ser implementado nos próximos meses através de licitação. 

Além de apontar as necessidades, os vereadores elogiaram a atuação do município em relação ao serviço de telemedicina, promovido em parceria com o Hospital Albert Einstein. Guaraí é referência neste novo formato de medicina e a população tem sido assistida por médicos especialistas e renomados, promovendo acesso a diagnósticos e tratamentos de forma rápida e acessível. 

Só uma indicação aprovada 

A maior parte das matérias que tramitam na Casa de Leis seguem aguardando pareceres de comissões internas para irem à votação. Apenas uma indicação proposta pelo vereador Maydson Almeida (SD) foi aprovada nesta terça. Ela solicita que o município promova a pavimentação, sinalização e iluminação do acesso a recém-inaugurada ponte que liga os setores Piaçava e Novo Horizonte. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Segurança nas escolas municipais é pauta de indicação conjunta aprovada pela Câmara de Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 18/04/2023 13h05, última modificação 18/04/2023 13h02

Durante a sessão desta quinta-feira (13/04), segunda das cinco previstas para o mês de abril, foram aprovados novos projetos, indicações e requerimentos na Câmara de Guaraí. Dentre as matérias, o destaque foi uma indicação conjunta, assinada pelos vereadores Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV) e Mikéias Feitosa (UB), pedindo mais investimentos na segurança de escolas municipais. 

Motivados pela onda de ataques violentos que vem deixando cidadãos apreensivos e muito preocupados em vários estados do país, os vereadores sugerem que o Poder Executivo comece a planejar ações e investimentos, incluindo a contratação de segurança armada, instalação de câmeras de video-monitoramento, cercas elétricas, portas giratórias e detectores de metais. 

Apesar da sugestão ser de três vereadores, todos os demais parlamentares da Casa de Leis, independente de suas posições partidárias, fizeram questão de subscrever a minuta da indicação. Após a assinatura coletiva, o pedido será enviado à prefeita Fátima Coelho (UB), para que seja então definido os trâmites para a sua adequação, não havendo ainda uma data definida para implantação. 

Outros requerimentos aprovados 

Fábio Santos (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí a realização de um estudo de viabilidade para que seja implantado parquinho infantil na Praça da Bíblia, espaço público recém-reformado, que ainda não conta com este tipo de serviço para os frequentadores.

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente ou através de convênios, promova a reforma completa da Praça do Lápis na Avenida Fortaleza, local que carece de melhorias há alguns anos. 

Marcelão (UB)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí disponibilize recursos ou então adquira café da manhã para alimentar os trabalhadores braçais das secretarias de Obras e Meio Ambiente, que costumam se envolver em atividades exaustivas. 

Projetos aprovados em definitivo

 

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 04/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

Projeto de Lei 02/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, via indicação da vereadora Prof.ª. Rita Lopes (UB), que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães. 

Obs.: Para se tornarem leis, os textos acima ainda precisam ser sancionados e publicados no Diário Oficial do Município. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Vereadores aprovam, em 1ª votação, seis projetos e recebem agradecimento de familiares de homenageada com nome de rua

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 05/04/2023 14h10, última modificação 05/04/2023 14h11

Durante a sessão plenária desta terça-feira (04/04), vereadores que representam a comunidade de Guaraí aprovaram, em primeira votação, lembrando que ainda deve ocorrer segunda e última votação, seis projetos que estavam na pauta, além de três novas indicações/requerimentos enviados ao Poder Executivo (prefeitura). Na oportunidade, familiares de Osmarina Silva e Silva também usaram a tribuna para agradecer a provação de uma lei que homenageia a líder religiosa falecida no ano de 2020. 

Desde o último dia 17/03, encontra-se em vigor a Lei Municipal Nº 798/2023, que altera o nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. A matéria, sancionada pela prefeita Fátima Coelho (UB), havia sido sugerida por iniciativa do vereador Mikéias Feitosa (UB). Vale ressaltar que a líder religiosa é uma das fundadoras da Associação Casa de Maria Nossa Senhora de Fátima, criada há a mais de 20 anos, sediada justamente na via pública onde Dona Osmarina sempre residiu. 

Indicações e requerimentos aprovados 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Indica novamente que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, utilizando recursos próprios ou oriundos de convênios firmados, promova a pavimentação das vias dos bairros Setor Serrinha e Setor Alto Bonito.

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou oriundos de convênios, visando a pavimentação do acesso aos setores Serrinha e Alto Bonito, entre o Setor Pestana e a rodovia TO-431. 

Fábio Santos (Solidariedade)

- Requer informações da Prefeitura de Guaraí sobre projetos habitacionais de moradia popular que serão implementados pela atual gestão, levando em conta que iniciativas neste sentido não são implementadas há bastante tempo. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 04/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

Projeto de Lei 02/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, via indicação da vereadora Prof.ª. Rita Lopes (UB), que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

- Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Câmara aprova lei de autoria do Executivo e novo requerimento sobre projeto que tramita na Casa

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 23/03/2023 21h55, última modificação 10/04/2023 09h29

Durante a sessão desta quinta-feira (23/03), a Câmara de Guaraí aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria quatro novos cargos dentro de algumas secretárias municipais e atualiza a remuneração de outros dois já existentes. Durante a plenária foi aprovado ainda um requerimento que solicita alterações no texto de uma lei que tramita na Casa.

 Requerimento aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Pede que seja incluso no projeto da Prefeitura de Guaraí que tramita na Casa de Leis a iluminação com energia solar de um trevo Sul da BR-153 em Guaraí, ponto presente na travessia urbana local, mas não indicado no texto original. 

Projeto aprovado em definitivo 

Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria novos cargos e fixa subsídios para funções em secretárias municipais. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de estágio remunerado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Vereadores aprovam requerimentos cobrando audiência pública, concurso e manutenção de vias

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 22/03/2023 10h55, última modificação 10/04/2023 09h28
Vereadores aprovam requerimentos cobrando audiência pública, concurso e manutenção de vias

Manutenção

Foi realizada na manhã desta terça-feira (21/03), uma nova sessão plenária da Câmara Municipal de Guaraí. Na oportunidade, três requerimentos foram aprovados, um deles sugerindo a realização de audiência pública para debater tema de grande relevância, a indicação para realização de estudo de viabilidade sobre concurso público na Prefeitura de Guaraí e um pedido para manutenção de vias urbanas. Confira a seguir detalhes de cada um dos pedidos aprovados. 

Maydson Almeida (SD)

- Requer que a Câmara de Vereadores promova uma audiência pública para debater o empréstimo de R$ 12 milhões solicitado pela Prefeitura de Guaraí, visando instalar pontos de iluminação pública com energia solar em todos os trevos da travessia urbana da BR-153 e nos órgãos públicos municipais. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da sua secretaria municipal competente, elabore e apresente estudo de viabilidade para realização de concurso público no Poder Executivo local, assim como a Câmara vem fazendo. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Pede que sejam tomadas providências por parte da Prefeitura de Guaraí visando a recuperação de vias urbanas dos setores Piaçava, Aeroporto e Aeroporto II, com aplicação de lama asfáltica, reduzindo assim as infiltrações. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

- Projeto de Lei 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria novos cargos e fixa subsídios para funções em algumas secretárias municipais.

- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 010714, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Consuelo Julião e Joaquim Damasceno são homenageados com moção de aplausos na Câmara de Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 16/03/2023 21h07, última modificação 16/03/2023 21h07
Consuelo Julião e Joaquim Damasceno são homenageados com moção de aplausos na Câmara de Guaraí

Consuelo Julião e Joaquim Damasceno sendo homenagiados

Na sessão desta terça-feira (14/03), antes da apreciação das matérias que estavam em pauta, a Câmara de Guaraí efetivou a entrega de moção de aplausos para Consuelo Aparecida Julião e Joaquim Brito Damasceno, que atuam há vários anos como diretores no Hospital Regional de Guaraí (HRG). 

As homenagens haviam sido sugeridas em outubro do ano passado pelos vereadores Léo Geladinha e Nilo Farinha, integrantes da bancada do Partido Verde (PV) na Casa de Leis. A honraria também se estende a todos os servidores que atuam na unidade, em especial aqueles que se dedicam em salvar vidas. 

Inaugurado em 11 de abril de 1989 (aniversário de Guaraí), o HRG, que é mantido pelo Governo do Estado, é a principal referência para a população de 23 municípios da região. Além de cirurgias eletivas, a unidade também promove atendimentos de urgência, emergência, ambulatório e ainda internação clínica. 

Requerimentos e indicações aprovadas 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente, providencie a limpeza de terrenos baldios situados na Rua Jardel Barbosa Lima (Setor Pestana), além da extensão da rede de energia elétrica que atende a via. 

Maydson Almeida (SD)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí faça cumprir a Lei Municipal Nº 001/2019, que torna a Avenida JK mão única. O texto encontra-se em vigor, porém a via, onde estão inseridas várias unidades de ensino, segue em mão dupla. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, através de sua secretaria municipal competente, providencie os meios necessários para o patrolamento de estradas rurais da região do Tucum, bastante danificadas por conta do período chuvoso. 

Bonfim (DEM)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, através de sua secretaria municipal competente, providencie os meios necessários para pavimentação das vias que integram a comunidade Vale do Amanhecer, situada próximo ao Setor Pestana. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 0107, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Câmara de Guaraí aprova projeto que nomeia ponte em construção e modifica nome da Rua 3

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 08/03/2023 20h35, última modificação 08/03/2023 20h34

Dois projetos nomeando uma ponte em construção no perímetro urbano de Guaraí e alterando o nome de uma rua foram aprovados em definitivo durante sessão realizada pela Câmara de Guaraí nesta terça-feira (07/03). Na plenária, mais um requerimento também foi aprovado, lembrando que as matérias apreciadas eram de autoria de parlamentares representantes da comunidade. 

Receberam aval em 2ª e última votação o Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense” e o Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. 

Requerimento aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Requer, da Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada a limpeza e roçagem de pontos do Setor Novo Horizonte. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

Câmara aprova mais 7 requerimentos; veja ainda matérias aprovadas em 1ª votação e definitivamente

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 02/03/2023 08h40, última modificação 02/03/2023 08h44

A Câmara de Guaraí realizou na manhã desta quarta-feira (1º de março), mais uma sessão legislativa. Na oportunidade, parlamentares que representam a comunidade aprovaram mais 7 requerimentos, dois projetos de lei (1ª votação), uma moção de apelo direcionada ao Governo do Estado, além de outras quatro matérias que receberam aval definitivo para se tornarem leis municipais. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a instalação de iluminação pública e bancos para descanso na praça situada na Avenida Fortaleza, próximo a Academia Extreme, local muito movimentado. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova o patrolamento e manutenção de estradas na região da comunidade Beira do Rio, em especial no acesso a propriedade do senhor “Zé do Gato”.

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um melhor escoamento das águas pluviais entre as avenidas Rio Grande do Sul e Tiradentes, mais precisamente no acesso ao Jardim Brasília. 

Profª. Rita Lopes (UB)

- Solicita que a secretaria municipal competente realize um trabalho de comunicação com pacientes agendados das ausências não programadas de médicos que realizam atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s). 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a realização de serviços da operação “tapa-buracos” nas vias do Setor Aeroporto II. Trata-se de um pedido feito pelos moradores e reforçado pelo parlamentar. 

Fábio Santos (SD)

- Solicita que a secretaria municipal competente possibilite a abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) mais cedo, evitando que os pacientes fiquem aguardando de forma desconfortável em bancos de concreto no relento.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, acione a garantia contratual para substituir lâmpadas de postes na Praça da Bíblia, lembrando que espaço público recentemente passou por ampla reforma. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos de dois servidores junto ao Fórum de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Moção de apelo para o Governo do Estado, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), cobrando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 06, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

Quatro projetos são aprovados (1ª votação) durante sessão da Câmara de Guaraí; veja pauta completa

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 28/02/2023 15h10, última modificação 28/02/2023 15h07
Quatro projetos são aprovados (1ª votação) durante sessão da Câmara de Guaraí; veja pauta completa

Sessão Plenária de 28/02/2023

Foi realizada na manhã desta terça-feira (28/02), a última sessão relativa ao mês de fevereiro do ano vigente na Câmara de Guaraí. Quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados em 1ª votação. As matérias aguardam agora a apreciação definitiva (2ª votação), para que possam se tornar leis municipais.

Ainda durante a plenária, transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, foram apresentados e aprovados dois requerimentos direcionados a Prefeitura de Guaraí, lembrando que a íntegra das discussões pode ser assistida em qualquer tempo pelos canais oficiais do parlamento nas duas redes sociais.

Matérias aprovadas (1ª votação)

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos de dois servidores junto ao Fórum de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.
- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.
- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

Requerimentos aprovados

Maydson Almeida (SD)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um mutirão de limpeza dos bueiros que margeiam a travessia urbana da rodovia BR-153 e a sua avenida paralela Bernardo Sayão.

Ricardo Gauchim (PDT)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a recuperação e restauração da estrada rural na região do Santo Reis. Trata-se de um pedido feito pelos produtores e moradores da região.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).
- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.
- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.
- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.
- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.
- Moção de apelo para o Governo do Estado, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), cobrando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina.
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto retirado de pauta

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), nomeando a Praça da Câmara como “Praça Vereador Zé Magalhães”.
Motivo: O projeto passará por atualizações para que seja então votado, já que a Praça da Câmara integra a Praça da Prefeitura, área que será desmembrada.

Agenda de sessões (2023/1)

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 06, 14, 21, 23 e 28/03
Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04
Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05
Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

Vereadores acompanham equipe do DNIT durante levantamento de demandas em Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 15/02/2023 10h30, última modificação 15/02/2023 10h30
Vereadores acompanham equipe do DNIT durante levantamento de demandas em Guaraí

Vereadores e Técnicos do DNIT

Uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) esteve em Guaraí nesta terça-feira (14/02), buscando levantar informações para subsidiar a realização de obras na travessia urbana da BR-153. A ação havia sido cobrada em ofício protocolado por vereadores da cidade no início do mês. 

O trecho corta o perímetro urbano de Guaraí e possui aproximadamente 5 quilômetros de extensão (KM-332,5 até o KM-337,5). Além da pista da rodovia, uma das mais movimentadas do país, também compreendem a faixa de domínio sob responsabilidade do DNIT as duas pistas laterais da Av. Bernardo Sayão. 

Entre as principais demandas que necessitam de melhorias urgentes estão a manutenção de bueiros por onde escoam as águas das chuvas, tapa-buracos, manutenção de corrimões, readequação de locais onde ocorrem alagamentos frequentes, instalação de redutores de velocidade e contenção de quebra-molas. 

A expectativa é de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias, mas isso vai depender das condições do clima. Em relação a instalação da iluminação pública, ainda será preciso aguardar a finalização de processos burocráticos, lembrando que o município e Governo Federal possuem projetos com esse foco.

Veja resumo da sessão desta segunda (13/02); 5 requerimentos aprovados e 12 matérias em pauta

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 14/02/2023 12h20, última modificação 14/02/2023 12h19

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (13/02), mais uma sessão regimental da Câmara de Guaraí. Na oportunidade foram aprovados 5 requerimentos. 12 matérias tramitam nas comissões internas do parlamento e aguardam votação. As próximas plenárias acontecem nos dias 27 e 28/02. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, possibilite a instalação de aparelhos de ar-condicionado no salão de eventos do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) de Guaraí (Setor Canaã). 

Marcelão (UB)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja providenciada uma nova ação de limpeza do Cemitério Público de Guaraí. Trata-se de um trabalho de rotina, que deve ser feito com frequência. 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, possa promover ações de relevância para atendimento de mulheres na semana que antecede o dia 08/03, que marca o Dia Internacional da Mulher.

- Pede que a Câmara de Guaraí realize uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, de preferência efetivada no dia 08/03 às 19h. Caso não seja possível, que isto ocorra em uma data oportuna no mês de março. 

Leo Geladinha (PV)

- Cobra da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja apresentado cronograma de manutenção da iluminação pública. Trata-se de uma demanda que vem sendo cobrada com frequência pelos moradores.

 Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos que tramitam junto a Comarca de Guaraí.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), nomeando a Praça da Câmara como “Praça Vereador Zé Magalhães”.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

 

Agenda de sessões (2023)

 

Fevereiro: 0207, 13, 27 e 28/02

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Durante sessão, vereadores aprovam 7 requerimentos; pauta ainda tem 9 matérias que aguardam votação

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 08/02/2023 10h07, última modificação 08/02/2023 10h07

Foi realizada na manhã desta terça-feira (07/02), uma nova sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara Municipal de Guaraí. Na oportunidade, mais 7 requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes. Além dos pedidos formalizados, a pauta inclui ainda 9 matérias que aguardam votação.

 Requerimentos aprovados

 Nilo Farinha (PV)

- Sugere estudo de viabilidade para disponibilização na rede pública de saúde municipal do Dispositivo Intrauterino (DIU), utilizado como método contraceptivo, especialmente no caso de mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí ofereça subvenção social (apoio financeiro), de R$ 20 mil (divididos em 4 parcelas), visando a continuidade das atividades da APAE de Guaraí, instituição social local que atende pessoas com deficiência.

- Orienta que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, providencie estudos e a efetiva instalação de equipamentos geradores de energia solar em prédios públicos municipais, gerando economia dos recursos sempre escassos.

- Solicita a elaboração e o envio de levantamento por parte do Poder Executivo apontando as áreas doadas pelo município nos últimos anos, principalmente aquelas que ainda não foram utilizadas para as finalidades que se propuseram. 

Rita Lopes (União Brasil)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser ofertado atendimento de fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) e não apenas na sede da pasta, assim como é feito atualmente.

- Solicita da Prefeitura de Guaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser ofertado atendimento de profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) para atendimento da população em geral. 

Fábio Santos (Solidariedade)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a manutenção dos bloquetes na Rua 03, via muito utilizada como acesso pelos pacientes que procuram o Hospital Regional de Guaraí (HRG). 

Projeto aprovado em votação única 

- Projeto de Resolução 01/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara de Guaraí, que institui e oficializa o calendário de sessões do parlamento.

 Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos que tramitam junto a Comarca de Guaraí.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações das plenárias em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Parlamento guaraiense realiza 1ª sessão ordinária de 2023; confira pauta e os requerimentos aprovados

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 02/02/2023 17h20, última modificação 02/02/2023 17h20

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (02/02), a 1ª sessão ordinária do ano de 2023 na Câmara de Guaraí. A plenária foi acompanhada de perto pela prefeita Fátima Coelho (União Brasil) e por todos os secretários municipais. Na oportunidade foram aprovados cinco requerimentos, lembrando que a pauta da Casa de Leis possui ainda seis matérias que aguardam votação. 

Dias antes, também foram realizadas duas sessões extraordinárias para aprovação de um projeto de lei já sancionado, autorizando a Prefeitura de Guaraí a oferecer auxílio financeiro no valor de R$ 30 mil para a promoção de campanhas de incentivo as compras no comércio local (Dia dos Pais e Natal), através da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG). 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí a subvenção social (apoio financeiro) de R$ 100 mil para a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital de Amor e necessita de recursos para concluir a obra de construção da unidade fixada em Palmas (TO).

- Volta a solicitar que seja incluindo no planejamento de obras do município a construção de uma academia de saúde e de uma praça no Setor Santa Helena. 

Maydson Almeida (SD)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí elabore um estudo de viabilidade relativo à possibilidade de se instalar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) próximo da Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, a Praça da Prefeitura. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer providências da Secretaria Municipal competente, seja por meio de convênio ou recursos próprios, visando a instalação de iluminação pública próximo da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, divisa com o Setor Piaçava.

- Pede que seja incluindo no planejamento de obras da Prefeitura de Guaraí a pavimentação das vias do Setor Novo Horizonte, pedido antigo da comunidade.

 

Gleidson Bueno é reeleito presidente da Câmara; veja resumo dos projetos aprovados de 05 a 09/12

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 09/12/2022 19h06, última modificação 09/12/2022 19h06

Terminou nesta sexta-feira (09/12), a última semana de sessões regimentais do ano de 2022 na Câmara de Guaraí. Na plenária derradeira os parlamentares guaraienses ainda elegeram a mesa diretora para comandar o biênio 2023/2024, que seguirá sob a presidência do vereador Gleidson Bueno (União Brasil).

 É a 1ª vez na história que um vereador se reelege presidente da Casa de Leis guaraiense dentro do mesmo mandato, lembrando que os ex-vereadores Meinha (1995/1996 e 1997/1998) e Clovis Ferreira (2007/2008 e 2009/2010) também ocuparam a presidência de maneira seguida, porém em legislaturas diferentes.

 Perfil de Gleidson Bueno

 Gleidson Bueno é casado e pai de dois filhos. O parlamentar está em seu 3º mandato (1996/2000, 2017/2020 e 2021/2024), tendo sido o mais votado em todos os pleitos que disputou. Servidor da Polícia Civil, também foi vice-prefeito do município (2000/2004) e é filho do ex-prefeito Manoel de Paula Bueno.

 Mesa diretora (biênio 2023/2024)

 Presidente: Gleidson Bueno (União Brasil)

Vice-presidente: Nilo Farinha (PV)

1º Secretário: Marcelão (União Brasil)

2º Secretário: Tarcísio Ramos (PDT)

Tesoureiro: Bonfim (União Brasil) 

Última sessão ordinária de 2022 

Vale ressaltar que a sessão realizada nesta sexta-feira foi a última prevista dentro do calendário ordinário relativo a 2022, além de ser também a última do biênio 2021/2022. A partir de agora, o parlamento guaraiense só deve voltar a se reunir dentro do ano vigente para sessões extraordinárias ou então solenes.

 Projetos aprovados em definitivo (08/12)

 - Decreto Legislativo 01/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de Cidadão Guaraiense ao Padre Nilson Alves dos Santos.

- Decreto Legislativo 02/2022, de autoria da mesa diretora da Câmara de Guaraí, que autoriza a revisão de subsídios dos secretários municipais (R$ 6.762,52).

Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

Projeto de Lei 12/2022, que autoriza o repasse de R$ 24 mil (12 parcelas de R$ 2 mil) como auxílio financeiro para a Associação Casa do Vira-lata.

- Projeto de Lei 15/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que nomeia o auditório da Prefeitura de Guaraí como Artur Pessoa da Silva.

Projeto de Lei Complementar 29/2022, que altera a Lei Municipal 638/2016, modificando o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto Guaraí-Prev.

- Rejeição das contas consolidadas do ex-prefeito de Guaraí, Francisco Júlio, relativas a 2016, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

 Moção de aplausos entregue (08/12)

 - Entrega da moção de aplausos para o digital influencer Luiz Martins, pedido aprovado em sessão plenária e efetivado pelo vereador Mikéias Feitosa (UB).

 Projetos aprovados em definitivo (07/12)

 - Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

 Projetos aprovados em definitivo (06/12)

 Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

 Projeto aprovado em definitivo (05/12)

 - Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

 Matérias que aguardam votação

 Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e 2018, ambas com parecer pela aprovação.

 

 

 

Confira a pauta em apreciação na Câmara de Guaraí; sessões de dezembro seguem até o dia 09/12

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 05/12/2022 15h20, última modificação 05/12/2022 15h19

Teve início na manhã desta segunda-feira (05/12), a última semana de sessões ordinárias, ou seja, previstas em regimento da Câmara de Guaraí. As plenárias seguem até sexta-feira (09/12), quando também deve ser realizada a eleição para composição da próxima mesa diretora do parlamento (biênio 2023/2024). 

Requerimentos e indicações 

Marcelão (UB)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, a realização de mutirões de limpeza pública com foco no combate e prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, incluindo a Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”. 

Projetos aprovados em 1ª votação 

Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016)Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 30/11

Dezembro: 05, 06, 07, 08 e 09/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Câmara Municipal aprova dois projetos para homenagear cidadãos guaraienses já falecidos

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 01/12/2022 09h00, última modificação 01/12/2022 09h00
Câmara Municipal aprova dois projetos para homenagear cidadãos guaraienses já falecidos

Homenagem aos cidadãos

Câmara Municipal aprova dois projetos para homenagear cidadãos guaraienses já falecidos

 

Durante a sessão desta última quarta-feira (30/11), a Câmara Municipal de Guaraí aprovou, em definitivo, dois projetos de lei que homenageiam cidadãos guaraienses falecidos nos últimos anos. As matérias tratam da alteração do nome de uma via urbana importante e nomeação de uma quadra poliesportiva.

 

Projetos aprovados em definitivo

 

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

 

Projetos aprovados em 1ª votação

 

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

 

Matérias que aguardam votação

 

Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016)Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 

Dezembro terá semana decisiva

 

Na primeira semana de dezembro serão apreciados projetos que aguardam votação, incluindo leis orçamentárias. Na oportunidade o parlamento também deve definir a nova mesa diretora para o biênio 2023/2024, quando estarão em disputa os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro.

 

Calendário de sessões (2022/2) 

 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 30/11

Dezembro: 05, 06, 07, 08 e 09/12

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Em Brasília, vereadores de Guaraí buscam soluções para demandas urgentes da comunidade

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 23/11/2022 22h45, última modificação 23/11/2022 22h45
Em Brasília, vereadores de Guaraí buscam soluções para demandas urgentes da comunidade

Vereadores de Guarai em reunião no Senado Federal

Os 11 vereadores que representam Guaraí estão em Brasília (DF) desde a última segunda-feira (21/11), participando de evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que segue até sexta-feira (25/11). Os parlamentares também aproveitaram a viagem para cobrar demandas urgentes. 

Entre os pedidos considerados “inadiáveis” estão a manutenção de trechos paralelos a BR-153, rodovia que corta o município praticamente ao meio, a iluminação do perímetro urbano da rodovia, que ainda não saiu do papel. Um dos primeiros encontros neste sentido foi com o senador Eduardo Gomes (PL). 

“Através da intermediação junto ao senador Eduardo Gomes conseguimos agendar uma visita em Guaraí com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ja na próxima semana”, esclareceu o presidente do Poder Legislativo guaraiense, o vereador Gleidson Bueno (UB). 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016)Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03081016 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

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Câmara recebe visita de deputado eleito, aprova três requerimentos e um projeto em 1ª votação

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 16/11/2022 15h10, última modificação 16/11/2022 15h10

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (16/11), a penúltima sessão ordinária, prevista em regimente, alusiva ao mês de novembro. Na oportunidade os parlamentares receberam a visita do deputado estadual eleito Luciano Oliveira (PSD). O parlamento também aprovou três requerimentos e um projeto de lei (1ª votação, que ainda aguarda a 2ª e definitiva votação para ser aprovado de fato. 

Ex-prefeito de Goianorte por dois mandatos consecutivos, 2013/2016 e 2017/2020, Luciano Oliveira foi eleito deputado estadual eleito para o mandado 2023/2026. O futuro parlamentar, que pretende ser um representante a região na legislatura que se avizinha, conquistou a preferência da maior parte do eleitorado guaraiense, recebendo 1.415 votos no município. 

Requerimentos e indicações aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Reforça o pedido já efetivado em outras oportunidades, mas que ainda não foi atendido, sugerindo que a Prefeitura de Guaraí contrate, em caráter de urgência, um diretor de trânsito para cuidar da segurança no trânsito em âmbito municipal.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, promova estudos técnicos e de viabilidade, visando a realização de concurso público para preenchimento de vagas ociosas ou ocupadas por servidores contratados.

- Requer a realização de estudos de viabilidade para instalação de redutores de velocidade, podendo ser quebra-molas ou outros meios possíveis, mais precisamente no final da Av. Fortaleza, entre o Bar do Adonai e o Kick Lanches. 

Projeto aprovado (1ª votação) 

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”. 

Matérias que aguardam votação 

Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016)Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 030810, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

Câmara aprova REFIS e autoriza pagamento de piso para temporários da área da saúde em Guaraí

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 10/11/2022 18h55, última modificação 10/11/2022 18h55

Com 14 modificações ao texto original, a Câmara de Guaraí aprovou nesta quinta-feira (10/11), após duas votações, um projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), beneficiando contribuintes com débitos vencidos junto a Prefeitura de Guaraí até 2021.

 Na mesma sessão, os parlamentares autorizaram o município a pagar o piso salarial para servidores temporários que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município. No caso dos servidores efetivos, a Casa de Leis já havia autorizado acordo similar aprovado ainda no mês passado.

 Vale ressaltar que as duas pautas aprovadas por unanimidade de votos são originárias do próprio Poder Executivo, ou seja, enviadas pela Prefeitura de Guaraí, mas para que se tornem leis complementares de fato, ainda será preciso aguardar a sanção da prefeita Fátima Coelho (UB) e publicação no Diário Oficial.

Requerimentos aprovados

Nilo Farinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, providências no sentido de providenciar a iluminação da Avenida Jalapão, situada no Setor Novo Horizonte. Tal demanda atende pedido de moradores.

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, tome providências em relação a usabilidade do Centro de Eventos, prédio público inaugurado no fim de 2020, mas que nunca foi utilizado pela comunidade.

- Pede informações sobre o andamento das obras de reforma e ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guaraí, que até o presente momento encontra-se paralisada e não se sabe ao certo a motivação.

 Matérias que aguardam votação

 Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de Educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016)Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 Calendário de sessões (2022/2) 

 Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 0308, 10, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

 Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 

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03/03/2020 16h29
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