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Câmara de Guaraí realiza 1ª Sessão Ordinária do 9º Período Legislativo com apresentação de emendas impositivas

segunda, 10 de novembro de 2025 96 visualizações
Câmara de Guaraí realiza 1ª Sessão Ordinária do 9º Período Legislativo com apresentação de emendas impositivas

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A Câmara Municipal de Guaraí realizou, nesta segunda-feira (10/11), a 1ª Sessão Ordinária do 9º Período Legislativo de 2025, sob a presidência do vereador Allanzinho. A reunião iniciou com a leitura bíblica, conduzida pela vereadora professora Rita Lopes, seguida da aprovação das atas da 4ª Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária realizadas no mês anterior.

O vereador Mikeias Feitosa, apresentou Indicações para regulamentar o Abraço, como  um único "símbolo de todas as deficiências" em um sentido que unifique visualmente todas as condições médicas. A iniciativa baseia-se numa orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) criou um Símbolo Internacional de Acessibilidade que representa a inclusão de todas as pessoas com deficiência, abrangendo deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e mentais. 

Durante o expediente, foram apresentadas e mantidas em tramitação diversas matérias do Executivo e do Legislativo, entre elas os Projetos de Lei Complementar que tratam do Código Tributário Municipal, do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, das diretrizes orçamentárias, e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação e da Administração Pública.

Também seguem sob análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) as propostas que alteram o Código de Obras, o Código de Posturas e o zoneamento urbano de Guaraí, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que atualiza as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Na Ordem do Dia, o destaque ficou por conta da apresentação de seis emendas impositivas de autoria do vereador Delegado Adriano Carrasco. o vereador detalhou suas diretrizes, de forma a ressaltar o compromisso com a população de Guaraí. As emendas de nº 01 a 06/2025 foram apresentadas, em pelo plenário, foram todas encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle para análise.

As emendas impositivas representam a prerrogativa parlamentar de destinar recursos do orçamento municipal para ações e projetos de interesse público, reforçando o papel do Legislativo na definição de prioridades que atendam diretamente à população guarainense.

Encerrando a sessão, os vereadores fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos. O presidente Allanzinho agradeceu a presença dos colegas e do público que acompanha as transmissões da Câmara, reafirmando o compromisso do Parlamento com a transparência e o diálogo. A próxima sessão foi convocada para data e horário regimentais.