PORTARIA Nº 073/2026
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador e convocação de suplente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Vereador MIKÉIAS DE ARAÚJO FEITOSA, solicitando licença do exercício do mandato parlamentar;
CONSIDERANDO sua nomeação para o cargo de Secretário Executivo da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Vereador MIKÉIAS DE ARAÚJO FEITOSA, a partir de 09 de abril de 2026, em razão de sua nomeação para o cargo de Secretário Executivo da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, pelo período em que perdurar a investidura no referido cargo.
Art. 2º Convocar o suplente TARCÍSIO MACEDO RAMOS para assumir o mandato de Vereador durante o período de afastamento do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaraí – TO, aos 10 dias do mês de abril de 2026.
Allan Carlos Noronha de Araújo
Presidente da Câmara Municipal