EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Vereador Allan Carlos Noronha Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo nº 021/2026, de inexigibilidade de licitação nº 008/2026 a seguir:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DO CURSO “3º SEMINÁRIO TÉCNICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”.
Contratada: ICOGESP – Instituto de Consultoria e Gestão Pública,
CNPJ: 25.449.425/0001-03
Valor: R$ 12.460,00 (doze mil quatrocentos e sessenta reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações posteriores.
Declaração de inexigibilidade de Licitação, emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pelo Sr. Allan Carlos Noronha Araújo, presidente da Câmara Municipal de Guaraí – TO.
Guaraí/TO, 10 de abril de 2026.
Allan Carlos Noronha Araújo
PRESIDENTE