EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Vereador Allan Carlos Noronha Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo nº 017/2026, de dispensa de licitação nº 011/2026 a seguir:
Objeto: Contratação de empresa de telefonia móvel para fornecimento de linhas telefônicas, com atualização tecnológica em atendimento à LGPD (lei geral de proteção de dados).
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A
CNPJ: 02.558.157/0001-62
Valor: R$ 21.768,00 (vinte e um mil setecentos e sessenta e oito reais).
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações posteriores.
Declaração de dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pelo Sr. Allan Carlos Noronha Araújo, presidente da Câmara Municipal de Guaraí – TO.
Guaraí/TO, 29 de abril de 2026.
ALLAN CARLOS NORONHA ARAÚJO
PRESIDENTE