EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Vereador Allan Carlos Noronha Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo nº 026/2026, de inexigibilidade de licitação nº 012/2026 a seguir:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DO CURSO “PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO”, NOS DIAS 22 E 23 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 16 HORAS, EM PALMAS-TO.
Contratada: ICOGESP – Instituto de Consultoria e Gestão Pública,
CNPJ: 25.449.425/0001-03
Valor: R$ 16.920,00 (dezesseis mil novecentos e vinte reais).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações posteriores.
Declaração de inexigibilidade de Licitação, emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pelo Sr. Allan Carlos Noronha Araújo, presidente da Câmara Municipal de Guaraí – TO.
Guaraí/TO, 19 de junho de 2026.
Allan Carlos Noronha Araújo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 129/2026 – DE 23 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.
ALLAN CARLOS NORONHA ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Guaraí/TO, no exercício das atribuições que lhes são conferidas, em conformidade com as resoluções n.º 001/2023 e 002/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Nomeada, a Assessora Parlamentar LUCIANA MARTINS MENDES DOS SANTOS, referência 4-A, abaixo listados, conforme anexo II da Resolução n.º 001/2023 e Resolução n.º 002/2025:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos retroativos ao dia 15.06.2026.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
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Allan Carlos Noronha Araújo
Presidente