EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Vereador Allan Carlos Noronha Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo nº 027/2026, de inexigibilidade de licitação nº 013/2026 a seguir:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de ministração dos cursos “Controle Interno na Prática e o uso da IA para auxiliar a estruturação e organização das rotinas de funcionamento, no dia 24 de junho de 2026, com carga horária de 12 horas, em Palmas/TO.
Contratada: ICOGESP – Instituto de Consultoria e Gestão Pública,
CNPJ: 25.449.425/0001-03
Valor: R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações posteriores.
Declaração de inexigibilidade de Licitação, emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pelo Sr. Allan Carlos Noronha Araújo, presidente da Câmara Municipal de Guaraí – TO.
Guaraí/TO, 23 de junho de 2026.
Allan Carlos Noronha Araújo
PRESIDENTE