15 matérias aguardam votação na Câmara de Guaraí; confira agenda de sessões para abril de 2024
15 matérias, incluindo projetos de lei, projetos de lei complementar, uma medida provisória e projetos de decreto legislativo aguardam pareceres em comissões da Câmara de Guaraí para entrar em votação. Ao longo deste mês de abril estão previstas cinco sessões, sendo que uma foi realizada na manhã desta terça-feira, 02 e a próxima acontece dia 16. As outras serão nos dias 18, 29 e 30.
Convocação de Maydson Almeida
Durante a sessão desta terça, o vereador Maydson Almeida, recém filiado ao Republicanos, convocou a prefeita Fátima Coelho (União Brasil) e o ex-secretário da pasta de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos em Guaraí, Weliton Mendonça, para explicar denúncias veiculadas na mídia sobre um suposto esquema de propina envolvendo o ex-gestor e outros servidores.
Marcelão e os moradores de rua
O vereador Marcelão (União Brasil), também durante a sessão desta terça, apresentou informações sobre a sua atuação para ajudar moradores em situação de rua. O parlamentar ainda demonstrou preocupação com o caso ainda não solucionado do cidadão conhecido como “Geraldo”, personagem que já foi inclusive pauta de matérias repercutidas pelo Guaraí Notícias várias vezes.
Confira a integra da sessão
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei 01/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o processo seletivo de gestores das unidades escolares da rede municipal.
- Análise da Medida Provisória 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, criando a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
- Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, de autoria da própria Casa de Leis, que trata sobre a revisão dos subsídios de secretários municipais de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que altera Lei Municipal Nº 310/2011 que, dispõe sobre a aplicação de redutor na planta genérica de valores para fins de cálculo de ITBI e ITR, possuindo a finalidade de regularização de títulos definitivos do programa Terra Legal.
- Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que define procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos, revogando leis anteriores.
- Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Posturas, revoga lei anterior e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Obras de Guaraí, revogando lei relacionada anterior.
- Projeto de Lei Complementar 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código do Município de Guaraí e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 06/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, solicitando a criação de 88 novas vagas temporárias para a pasta da Educação.
- Projeto de Lei 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui isenções e benefícios fiscais e dá outras providências.
- Projeto de Lei 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui parcelamento para débitos dos tributos previstos no Código Tributário do município de Guaraí e dá outras providências.
- Projeto de Lei 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” em Guaraí e dá outras providencias.
- Projeto de Lei 04/2024, que altera artigos inseridos na Lei Municipal 794/2023, que trata sobre o Casamento Comunitário Coletivo de Guaraí, matéria esta que está sendo sugerida pela vereadora pela vereadora Professora Rita Lopes (UB).
- Projeto de Decreto Legislativo 04/2024, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que concede o título de cidadã guaraiense para a primeira e única mulher a presidir a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG) em 30 anos, a empresária Silvana Cezaretti Teixeira de Oliveira.
- Projeto de Lei 05/2024, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que nomeia a quadra poliesportiva da comunidade rural Canto da Vazante como sendo Quadra Sebastião Cândido Oliveira, em homenagem ao pioneiro da comunidade, criador da “Comitiva Carro de Boi”, falecido aos 91 anos em 2019.
Agenda de sessões:
02, 16, 18, 29 e 30 de abril
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.