A Câmara Municipal de Guaraí realizou nesta segunda-feira (01/09) a 1ª Sessão Ordinária do 7º Período Legislativo de 2025
A Câmara Municipal de Guaraí realizou nesta segunda-feira (01/09) a 1ª Sessão Ordinária do 7º Período Legislativo de 2025, presidida pelo vereador Fábio Santos. Os trabalhos foram abertos com a leitura bíblica pela vereador Marcelão, seguindo a pauta regimental.
Foram apresentados dois Requerimentos verbais dos vereadores Nilo Farina requerendo do Poder Executivo, Projeto de Lei que instituam no município de Guaraí o REFIS 2025 e, Delegado Adriano Carrasco que solicitou o encaminhamento dos PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) para serem analisados pelas Comissões Permanentes, e tomadas as medidas necessárias e cabíveis que oa pauta requer.
Durante o expediente, foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes diversos projetos em tramitação, incluindo propostas que tratam do zoneamento urbano, do Código Tributário, do plano de cargos e carreiras da administração, do magistério e dos servidores efetivos do município. Também seguem em análise iniciativas da vereadora Rita Lopes, como o Programa Social “Centro Dia do Idoso”, o Censo Qualificado das Pessoas com Necessidades Especiais e a concessão de diploma de honra ao mérito a servidores aposentados. Outro destaque foi o Projeto de Resolução que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no âmbito da Casa.
Na ordem do dia, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual para o exercício de 2026, e o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Ambos foram direcionados à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
A sessão também registrou a leitura do Ofício nº 637/2025, enviado pelo Executivo Municipal.
O encontro foi encerrado com o uso da tribuna pelos vereadores inscritos e com a convocação para a próxima sessão em data regimental.