Câmara autoriza acordo com servidores da saúde e a realização de leilão das sucatas do município

Durante sessões realizadas na manhã desta terça-feira (21/06), a Câmara de Guaraí aprovou dois projetos que estavam na pauta, um deles encaminhado em regime de urgência. As matérias autorizam o município a proceder os trâmites para realização de leilão de sucatas e o estabelecimento de acordos para pagamentos de direitos cobrados judicialmente por servidores da saúde. 

Resumo dos projetos aprovados 

- Projeto de Lei 06/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a realização de leilão de bens (sucatas) integrantes do patrimônio municipal.

- Projeto de Lei Complementar 016/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando o município a firmar acordo judicial com servidores da saúde. 

Requerimentos aprovados 

Ainda durante a sessão foram aprovados alguns requerimentos e indicações. Os pedidos, encaminhados ao Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) e secretarias municipais competentes, cobram solução para demandas da comunidade e sugerem melhorias a serem fixadas por meio das leis vigentes. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da secretaria municipal competente que seja providenciada uma ação urgente para manutenção das vias urbanas do Setor Aeroporto; caso não seja possível recapeamento, que pelo menos seja feito o trabalho de tapa-buracos. 

Nilo Farinha (PV)

- Requer providências da secretaria municipal competente visando a retirada de lixo/entulho no Setor Alto Bonito, local onde algumas pessoas estariam realizando descarte irregular de resíduos em áreas próximas das moradias. 

Maydson Almeida (SD)

- Pede que seja elaborado um estudo de viabilidade para instalação de quebra-molas na Rua 2, mais precisamente no acesso ao Setor Alto Alegre, via onde moradores reclamam com frequência da imprudência de alguns condutores. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei 08/2022, de iniciativa conjunta dos vereadores Nilo Farinha (PV) e Léo Geladinha (PV), institui o banco de rações do município de Guaraí. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 05/2022, que autoriza o município de Guaraí a integrar o consórcio intermunicipal Delta Tocantins, visando a gestão de resíduos sólidos.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. 

Calendário de sessões (2022) 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 18, 24 e 31/05

Junho: 07, 09, 15, 21 e 23/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.