Câmara de Guaraí realiza 3ª Sessão Ordinária do 8º Período com presença do secretário de Educação e aprovação de projetos importantes
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO SEBASTIÃO MENDES
A Câmara Municipal de Guaraí realizou nesta quarta-feira (16/10) a 3ª Sessão Ordinária do 8º Período Legislativo de 2025, presidida pelo vereador Allanzinho. A reunião teve início com a leitura bíblica feita pela vereadora professora Rita Lopes.
Logo no início dos trabalhos, o presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que o secretário municipal de Educação, Sebastião Mendes, utilizasse a tribuna. O gestor foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a situação dos transportes escolares no município, tema que vem sendo acompanhado pelos vereadores e pela comunidade.
Requerimentos e Indicações
Durante o expediente, foram apresentados e aprovados o Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Ricardo Gauchim, e as Indicações nº 02/2025 e nº 03/2025, ambas do vereador Fábio Santos.
Também foi apresentada a Moção de Aplausos do vereador Mikeias Feitosa, que será incluída para votação na próxima sessão.
Expediente
Seguiram em tramitação nas comissões permanentes diversos projetos de grande relevância para o município, como os Códigos Tributário, de Obras e de Posturas, além dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) dos servidores, professores e profissionais administrativos da educação.
Também continuam em análise o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Guaraí – REFIS 2025 Municipal, para análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Em seguida, foi realizada a segunda votação do Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guaraí. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi lido o parecer e realizada a primeira votação do Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da vereadora Rita Lopes, que institui o Censo Qualificado das Pessoas com Necessidades Especiais, com características atípicas ou sintomas neurodivergentes no município. A proposta também foi aprovada pelo plenário.
Encerramento
No encerramento, os vereadores inscritos fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos. O presidente Allanzinho agradeceu a presença de todos e convocou nova sessão para data e hora regimentais.