Câmara de Guaraí recebe secretário de Esportes e aprova requerimentos e nota de repúdio em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Guaraí realizou nesta terça-feira (23/09) a 4ª Sessão Ordinária do 7º Período Legislativo de 2025, presidida pelo vereador  Fabio Santos. A reunião foi aberta com a leitura bíblica conduzida pela vereadora professora Rita Lopes.

Atendendo a convite formulado por meio de requerimento do vereador Fábio Santos, o secretário municipal de Esportes, Walter Medeiros, participou da sessão. Em sua fala, destacou ações da pasta e respondeu a questionamentos dos parlamentares sobre projetos esportivos em andamento no município.

Nos requerimentos verbais, o vereador Emanuel Santos solicitou a compra de tendas para uso em velórios da comunidade, reforçando a necessidade de oferecer melhores condições de acolhimento às famílias enlutadas. Já o vereador Delegado Carrasco apresentou requerimento para que as reuniões das comissões permanentes da Câmara sejam transmitidas e gravadas ao vivo, garantindo maior transparência e acesso da população ao trabalho legislativo.

Ambos os requerimentos foram aprovados pelo plenário.

Na Ordem do Dia, foi apreciada e aprovada a nota de repúdio apresentada pelo vereador Ricardo Gauchim contra a empresa BRK, concessionária responsável pelo fornecimento de água em Guaraí, diante das recorrentes reclamações da população sobre a qualidade do serviço prestado.

Durante o expediente, seguiram em tramitação matérias já apresentadas em sessões anteriores, entre elas:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Nilo Farinha, que altera o anexo 7 da Lei nº 115/2023 sobre zoneamento e uso do solo urbano;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que define procedimentos para parcelamento e remembramento de lotes urbanos;

Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que institui o novo Código de Posturas do Município;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que atualiza o Código de Obras;

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que institui o Código Tributário Municipal;

Projetos de Lei Complementar nº 05/2025, nº 06/2025 e nº 07/2025, todos do Executivo, que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração, do Magistério e dos servidores efetivos do município;

Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que altera a Lei nº 448/2013;

Projeto de Resolução nº 03/2025, que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no âmbito da Câmara;

Projetos de autoria da vereadora Rita Lopes: Programa Social “Centro Dia do Idoso” (PL nº 001/2025), Censo Qualificado das Pessoas com Necessidades Especiais (PL nº 002/2025) e a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a servidores municipais aposentados (PL nº 003/2025);

Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026;

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026;

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029;

Medida Provisória nº 06/2025, que altera normas sobre vencimentos, remuneração e subsídios no âmbito do Executivo;

Projetos de Decreto Legislativo nº 003/2025 e nº 001/2025, que concedem Título de Cidadão Guaraiense, respectivamente, ao senhor Ailton Ribeiro Barros Klaus e ao senhor Adão Macedi da Cruz.

A sessão foi encerrada com agradecimentos à participação do secretário de Esportes e com a convocação dos vereadores para a próxima reunião em data regimental.