Servidores da secretária de Saúde, estiveram presentes na 2ª Sessão Ordinária do 8º Período, que também contou com a participação do secretário de Obras e votação de projeto em apoio à APAE
A Câmara Municipal de Guaraí realizou nesta terça-feira (14/10) a 2ª Sessão Ordinária do 8º Período Legislativo de 2025, presidida pelo vereador Allanzinho. A reunião teve início com a leitura bíblica, feita pela vereadora professora Rita Lopes.
Antes do início da Sessão, os vereadores se reuniram no Plenário com os servidores da saúde, que se fizeram presentes em grande número, para se manifestarem contrários ao PCCR 07/2025, reivindicaram o cumprimento da Lei 591/2015.
Após o início da Pauta do dia, a sessão foi suspensa temporariamente para pronunciamento do secretário municipal de Obras e Infraestrutura e Meio Ambiente, Pedro Brito, utilizasse a tribuna, onde foi inquirido pelos Parlamentares, a cerca da atuação das secretarias. O secretário esteve presente a convite do vereador Fábio Santos, apresentando esclarecimentos sobre as ações da pasta.
Expediente
No expediente, seguiram em tramitação diversos projetos que tratam de temas estruturantes do município, como o Código Tributário, o Código de Obras, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e da educação, além da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).
Também foi destacado o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no âmbito do Legislativo, e o Projeto de Lei nº 02/2025, do vereador Emanuel Santos, que trata da obrigatoriedade de divulgação do calendário de eventos esportivos no município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o encaminhamento dos Projetos de Lei Complementar nº 05/2025, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais administrativos e do magistério da rede municipal de educação, para análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Foi também autorizada a retirada do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Nilo Farinha, que declarava de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Militar de Guaraí.
Em seguida, foi analisado o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guaraí. Após leitura dos pareceres das comissões e discussão, o projeto foi aprovado em primeira votação.
Encerramento
A sessão foi concluída com o uso da tribuna pelos vereadores inscritos. O presidente Allanzinho agradeceu a presença de todos e convocou nova sessão para data e hora regimentais.