Sessão Ordinária desta terça-feira(21/10) , aprova realização de Audiência Pública para tratar da Previdência Privada dos Servidores Municipais.

Câmara de Guaraí realiza 4ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e moções de aplausos

A Câmara Municipal de Guaraí realizou nesta terça-feira (21/10) a 4ª Sessão Ordinária do 8º Período Legislativo de 2025, sob a presidência do vereador Allanzinho. A reunião teve início com a leitura bíblica conduzida pela vereadora professora Rita Lopes, marcando a abertura dos trabalhos do Legislativo.

Durante o expediente, foram apreciadas diversas matérias apresentadas pelos parlamentares. O Requerimento nº 003/2025, de autoria do vereador Delegado Adriano Carrasco, que requer uma Audiência Pública com o Poder Executivos e funcionários municipais, para deliberarem a respeito do Plano de Previdência Privado dos servidores municipais. a Indicação nº 007/2025, proposta pelo vereador Emanuel Santos, indica a implantação de uma Creche Noturna no município. Ambas  matérias  foram aprovados em plenário. Já o Requerimento nº 005/2025, do vereador Nilo Farinha, foi encaminhado para votação na próxima sessão.

Também foram lidos os ofícios nº 712/2025, 722/2025 e 006/2025, encaminhados à Casa de Leis pelo Poder Executivo e pela Presidência, dando continuidade às ações administrativas do Legislativo municipal.

Na Ordem do Dia, os parlamentares encaminharam à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, que trata da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, além de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que adequa o RPPS às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Em plenário, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública – REFIS 2025 Municipal, possibilitando que contribuintes regularizem seus débitos com o município.
Na sequência, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da vereadora professora Rita Lopes, que institui o Censo Qualificado das Pessoas com Necessidades Especiais e Sintomas Neurodivergentes em Guaraí, iniciativa voltada à inclusão e à formulação de políticas públicas específicas.

Também foi aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 005/2025, que cria o cargo de Coordenador de Vigilância e Zeladoria no quadro funcional da Câmara Municipal.
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram duas Moções de Aplausos apresentadas pelo vereador Mikeias Feitosa — uma em homenagem à servidora aposentada Vilma Alves da Cruz Costa, e outra em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por todas as unidades escolares do município.

Ao final da sessão, os vereadores fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos. O presidente Allanzinho agradeceu a presença do público e dos internautas que acompanharam os trabalhos, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e convocando os parlamentares para a próxima sessão em data e horário regimentais.