5 requerimentos e um projeto de lei (1ª votação) são aprovados durante a sessão desta terça (18/10)
Sessão de hoje
Foi realizada durante a manhã desta terça-feira (18/10), mais uma sessão da Câmara de Guaraí. Na oportunidade os parlamentares aprovaram 5 requerimentos e indicações, além de um projeto de lei (1ª votação), lembrando que as próximas sessões estão agendadas para acontecer nos dias 24 e 25/10.
Requerimentos e Indicações aprovados
Profª. Rita Lopes (UB)
- Solicita que seja promovida a atualização da Lei Municipal Nº 474/2013, permitindo incremento do incentivo financeiro aos projetos culturais desenvolvidos no município, fixado em R$ 50 mil ao ano ou R$ 4 mil por projeto.
- Indica a necessidade de alterar a Lei Complementar Nº 021/2018, permitindo que servidores públicos municipais tutores (responsáveis por menor de idade) ou curadores (responsáveis por um adulto incapaz) sejam beneficiados pela lei.
Marcelão (UB)
- Requer que a Prefeitura de Guaraí, responsável por autorizar a realização de eventos em espaços públicos, exija a assinatura de termo de responsabilidade onde organizadores de eventos se comprometam com a limpeza dos locais.
Maydson Almeida (SD)
- Requer providências da Prefeitura de Guaraí para a reforma do antigo Laboratório de Análises Clínicas, situado nos fundos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Josefa Pestana, prédio abandonado há mais de três anos.
Fábio Santos (SD)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí altere a data do Dia do Evangélico. A proposta é que a data alusiva, celebrada em 31 de outubro, seja transferida para 10 de abril, sendo realizada um dia antes do aniversário da cidade (11 de abril).
Matéria aprovada em 1ª votação
- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da unidade de saúde da comunidade rural Canto da Vazante (Alzira Borges de Sousa).
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.
- Projeto de Lei Complementar 21/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.
- Projeto de Resolução 04/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que regulamenta o já existente serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraí.
- Concessão de Moção de Aplausos para a senhora Consuelo Julião, diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Léo Geladinha (PV).
- Concessão de Moção de Aplausos para o senhor Joaquim Damasceno, diretor do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Nilo Farinha (PV).
- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).
Calendário de sessões (2022/2)
Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08
Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09
Outubro: 04, 11, 18, 24 e 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.