Câmara aprova acordo que beneficia Agentes de Saúde e de Vigilância atuantes em Guaraí
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (11/10), a Câmara de Guaraí aprovou, após duas votações, um projeto de lei que concede o piso nacional para servidores municipais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde. A matéria, apreciada em regime de urgência, é fruto de um acordo extrajudicial e beneficia diretamente 63 trabalhadores.
Intermediação com professores
Ainda durante a sessão, professores que se encontram em greve desde o dia 03/10 voltaram a pedir apoio da Casa de Leis para a intermediação de acordo com a Prefeitura de Guaraí. A classe cobra o cumprimento da lei do Piso Nacional e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
MP´s aprovadas em definitivo
A Casa aprovou em definitivo duas Medidas Provisórias (MP´s) sobre alterações na estrutura de cargos de confiança do Poder Executivo (Prefeitura), a MP 04/2022 e a MP 05/2022. Por terem força de lei, os textos já estavam em vigor desde julho, mas precisavam do aval dos vereadores para se tornarem efetivos. Os vereadores Maydson Almeida (SD) e Mikéias Feitosa (UB) votaram contra.
Indicações aprovadas em definitivo
Nilo Farinha (PV)
- Indicou a importância de o município firmar convênio financeiro no valor de R$ 6 mil mensais com a Associação Casa do Vira-lata, entidade que cuida de quase 100 animais de rua (cães e gatos) e depende exclusivamente de doações.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicitou que o município elabore e apresente um estudo de viabilidade financeira e um cronograma de execução de obras visando a pintura da sinalização horizontal de todos os redutores de velocidade instalados em Guaraí.
- Pediu que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal componente, atenda a reivindicação de moradores e instale pontos de iluminação em uma ponte de acesso ao Setor Canaã, localizada na Rua Piauí.
Maydson Almeida (SD)
- Solicitou que sejam tomadas providências para a sinalização horizontal (pintura de faixas) do pavimento da Avenida Fortaleza, importante via urbana do perímetro urbano de Guaraí, que recebeu novo pavimento há poucos meses.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.
- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da Unidade Básica de Saúde (UBS) reativada na comunidade rural Canto da Vazante.
- Projeto de Lei Complementar 21/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.
- Projeto de Resolução 04/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que regulamenta o já existente serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraí.
- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).
Matéria retirada de pauta
- Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.
Calendário de sessões (2022/2)
Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08
Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09
Outubro: 04, 11, 13, 18 e 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.