Câmara aprova lei de autoria do Executivo e novo requerimento sobre projeto que tramita na Casa

por Divino Placido da Costa publicado 23/03/2023 21h55, última modificação 10/04/2023 09h29

Durante a sessão desta quinta-feira (23/03), a Câmara de Guaraí aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria quatro novos cargos dentro de algumas secretárias municipais e atualiza a remuneração de outros dois já existentes. Durante a plenária foi aprovado ainda um requerimento que solicita alterações no texto de uma lei que tramita na Casa.

 Requerimento aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Pede que seja incluso no projeto da Prefeitura de Guaraí que tramita na Casa de Leis a iluminação com energia solar de um trevo Sul da BR-153 em Guaraí, ponto presente na travessia urbana local, mas não indicado no texto original. 

Projeto aprovado em definitivo 

Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria novos cargos e fixa subsídios para funções em secretárias municipais. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de estágio remunerado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.