Câmara aprova quatro projetos, incluindo apoio para Sindicato Rural e Sport Club em Guaraí
Crédito da foto Guarai Notícias
Quatro projetos que tramitavam no parlamento guaraiense foram aprovados durante sessões realizadas nesta terça-feira (06/06), incluindo convênios financeiros com o Sindicato Rural de Guaraí (SRG), promotor da 32ª Exposição Agropecuária de Guaraí (32ª EXPOGUARAÍ) e com o Sport Club Guaraí, time de futebol da cidade. As matérias haviam sido sugeridas pelo Poder Executivo (Prefeitura) e agora aguardam a sanção da prefeita Fátima Coelho (União Brasil).
Para o SRG, o valor disponibilizado será de R$ 60 mil, podendo ser aplicado no custeio de despesas gerais do evento, um dos mais tradicionais de toda a região. Já para o Lobão, o repasse autorizado é de R$ 120 mil para disputa de competições de base e profissionais no 2º semestre. Os recursos serão direcionados via Prefeitura de Guaraí, que solicitou a aprovação da Casa de Leis.
Os vereadores também confirmaram a validade de uma Medida Provisória que atualiza a remuneração de ocupantes do cargo de Operador de Máquinas Pesadas na Prefeitura de Guaraí, passando a receber agora R$ 2.450,00. A Casa de Leis autorizou ainda acordos judiciais para pagamentos de direitos cobrados por três servidores que haviam entrado na Justiça contra o município.
Outra pauta aprovada foi o requerimento de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que solicitava a realização de blitzes educativas para orientar a população e condutores sobre a alteração no sentido da Avenida JK, que passou a ser mão única recentemente. O documento será encaminhado para a Diretoria de Trânsito local, que poderá solicitar apoio de outras instituições para a ação.
Projetos aprovados em definitivo
Medida Provisória (MP) 04/2023, que atualiza a remuneração do cargo de Operador de Máquinas Pesadas da Prefeitura de Guaraí para R$ 2.450,00.
- Projeto de Lei Complementar 09/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar acordo para pagamento de diretos de três servidores municipais.
- Projeto de Lei 10/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil ao Sindicato Rural de Guaraí (SRG).
- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro de R$ 120 mil para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão).
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.
- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto AGAPE de Guaraí.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.
- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.
- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.
- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.
- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.
- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.
- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais efetivos do município.
Agenda de sessões (2023/1)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03
Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04
Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05
Junho: 06, 13, 15, 20 e 27/06
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br