Câmara de Guaraí analisará importantes projetos nesta terça-feira, 27 de agosto
A sessão desta terça-feira, 27 de agosto, às 9 da manhã, na Câmara Municipal de Guaraí, terá a apreciação de vários projetos de leis de interesse da comunidade.
De autoria do vereador Walter Medeiros (PSD) será debatido e votado o projeto de lei que proíbe a concessionária prestadora dos serviços de fornecimento de água e manutenção do esgoto (BRK Ambiental) de cobrar tarifa básica de consumo ou taxas similares.
Está prevista a retomada da discussão do projeto de lei complementar, encaminhado pelo Executivo municipal, que institui gratificação aos professores regentes em sala de aula modulados com 20 e 40 horas semanais, sejam eles efetivos ou contratados.
Outro projeto de lei a ser debatido, apresentado pelo vereador Mikeias Feitosa (PR), coíbe queimadas em vias públicas e nos imóveis do município.
Ainda serão votadas proposituras que reconhecerão pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Guaraí. Um dos projetos é de autoria da vereadora Fatima Coelho (PSC) e pretende homenagear Demerval Lopes, dando seu nome à quadra poliesportiva do setor Alto Alegre. Em outro projeto de lei, o vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS) denomina a horta comunitária do setor Pestana com o nome de Alzira Bezerra de Lira – “Vó Alzira”.
Serão também apresentados nesta terça-feira, 26, três novos projetos de leis. Dois foram encaminhados pelo Executivo municipal: um prevê a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guaraí e outro autoriza a doação definitiva de um terreno a uma moradora no setor Aeroporto. A terceira matéria, elaboradora pelo vereador Tarciso Ramos (PSB), concede título de cidadão guaraiense ao senhor Airton Elvio Scheffler.
Debates
O presidente do Legislativo de Guaraí, Saboinha Junior (PV), informou que será colocado em debate os projetos de leis que que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentarias 2019 e o que prevê mudanças no Código Tributário de Guaraí.
Convite
A Câmara Municipal de Guaraí reitera a importância do processo democrático, e convida a comunidade a participar das sessões e contribuir na construção da cidadania.
