Câmara de Guaraí aprova projeto “Adote uma Praça” e está perto de anunciar edital de concurso

Foi aprovada em definitivo na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, durante a última sessão ordinária da Câmara de Guaraí antes do recesso de julho, o projeto intitulado “Adote uma Praça”, que autoriza parcerias com a iniciativa privada para manutenção de espaços públicos do município. Ao fim da plenária, o presidente Gleidson Bueno (PL), também informou que nos próximos dias deve ser publicado o edital do concurso da Casa de Leis, com provas ainda neste ano.

 Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (Republicanos)

- Solicitou que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, encaminhe um cronograma detalhando datas e os bairros onde serão realizadas trocas de lâmpadas de iluminação pública nos próximos meses. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí encaminhe para a Casa de Leis informações sobre o concurso público para provimento de cargos, levando em conta que já foram realizados estudos técnicos sobre o assunto ainda no fim do ano passado. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Análise da Medida Provisória 06/2024, que amplia o perímetro urbano do município de Guaraí, em trecho situado entre a Avenida Pará e a rodovia estadual TO-336, visando a construção de moradias de interesse social.

- Projeto de Lei 06/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que revoga em sua totalidade a Lei Municipal Nº 552/2015, que doou um terreno de 4.244,50 metros quadrados para uma entidade que pretendia construir um clube social para servidores públicos no loteamento Pôr do Sol II, obra que jamais foi realizada. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Lei 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” em Guaraí e dá outras providencias. 

Projetos retirados de pauta 

- Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Posturas, revoga lei anterior e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Obras de Guaraí, revogando lei relacionada anterior. 

Obs.: Pedido de retirada partiu da própria Prefeitura de Guaraí. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que define procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos, revogando leis anteriores.

- Projeto de Lei Complementar 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código do Município de Guaraí e dá outras providências.

- Projeto de Lei 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui isenções e benefícios fiscais e dá outras providências.

- Projeto de Lei 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui parcelamento para débitos dos tributos previstos no Código Tributário do município de Guaraí e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 09/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que trata das diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2025.

- Análise da Medida Provisória 07/2024, que autoriza a contratação temporária de até 88 profissionais para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Áurea Gonçalves Moreira Macedo, a nova creche situada no Setor Pestana.

- Projeto de Decreto Legislativo 05/2024, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (União Brasil), que concede título de Cidadão Guaraiense ao excelentíssimo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). 

Agenda de sessões: 

04, 11, 18, 25 e 27 de junho de 2024 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.