Câmara de Guaraí realiza 1ª Sessão Ordinária do 9º Período Legislativo com apresentação de emendas impositivas
A Câmara Municipal de Guaraí realizou, nesta segunda-feira (10/11), a 1ª Sessão Ordinária do 9º Período Legislativo de 2025, sob a presidência do vereador Allanzinho. A reunião iniciou com a leitura bíblica, conduzida pela vereadora professora Rita Lopes, seguida da aprovação das atas da 4ª Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária realizadas no mês anterior.
O vereador Mikeias Feitosa, apresentou Indicações para regulamentar o Abraço, como um único "símbolo de todas as deficiências" em um sentido que unifique visualmente todas as condições médicas. A iniciativa baseia-se numa orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) criou um Símbolo Internacional de Acessibilidade que representa a inclusão de todas as pessoas com deficiência, abrangendo deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e mentais.
Durante o expediente, foram apresentadas e mantidas em tramitação diversas matérias do Executivo e do Legislativo, entre elas os Projetos de Lei Complementar que tratam do Código Tributário Municipal, do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, das diretrizes orçamentárias, e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação e da Administração Pública.
Também seguem sob análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) as propostas que alteram o Código de Obras, o Código de Posturas e o zoneamento urbano de Guaraí, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que atualiza as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na Ordem do Dia, o destaque ficou por conta da apresentação de seis emendas impositivas de autoria do vereador Delegado Adriano Carrasco. o vereador detalhou suas diretrizes, de forma a ressaltar o compromisso com a população de Guaraí. As emendas de nº 01 a 06/2025 foram apresentadas, em pelo plenário, foram todas encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle para análise.
As emendas impositivas representam a prerrogativa parlamentar de destinar recursos do orçamento municipal para ações e projetos de interesse público, reforçando o papel do Legislativo na definição de prioridades que atendam diretamente à população guarainense.
Encerrando a sessão, os vereadores fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos. O presidente Allanzinho agradeceu a presença dos colegas e do público que acompanha as transmissões da Câmara, reafirmando o compromisso do Parlamento com a transparência e o diálogo. A próxima sessão foi convocada para data e horário regimentais.