Câmara de Guaraí realiza penúltima sessão antes do recesso de julho; confira resumo da plenária
imagem frontal da CMG
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20 de junho, a penúltima sessão antes do recesso de julho da Câmara de Guaraí. Durante a plenária regimental, duas indicações foram aprovadas. Os parlamentares também aprovaram um decreto legislativo, que concede o título de cidadão guaraiense ao Advogado Drº. João dos Santos e uma moção de aplausos direcionada ao senhor Paulino Bertoldo.
Indicações aprovadas
Maydson Almeida (SD)
- Sugere indicação de lei para que a Prefeitura de Guaraí promova, por meio de convênios ou utilizando recursos próprios o incentivo de jovens empreendedores, oferecendo cursos, capacitações, entre outros benefícios.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, instale redutores de velocidade e faixas de pedestres na Avenida Fortaleza, próximo do acesso aos setores Lysam, Aeroporto e São Luís.
Matérias aprovadas em definitivo
- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.
- Moção de aplausos para o produtor rural, ex-deputado estadual constituinte do Tocantins, Paulino Bertoldo, honraria sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV).
Matéria aprovada em 1ª votação
- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais efetivos do município.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.
- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.
- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.
- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.
- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei Complementar 21/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a abertura de crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal vigente.
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.
- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto AGAPE de Guaraí.
- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Agenda de sessões (2023/1)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03
Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04
Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05
Junho: 06, 13, 15, 20 e 27/06
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.