Câmara Municipal de Guaraí mantém ritmo de votações e dá continuidade à análise de projetos estruturantes – Sessão de 08/12/2025

A Câmara Municipal de Guaraí realizou, nesta segunda-feira (08), a 3ª Sessão Ordinária do 10º Período Legislativo de 2025, conduzida pelo presidente vereador Allanzinho. A sessão teve como destaque a apreciação de projetos relevantes para a administração pública, o planejamento orçamentário e o reconhecimento de personalidades do município.

A reunião foi aberta com a leitura bíblica realizada pela 1ª secretária, vereadora Prof.ª Rita Lopes, seguida da votação das atas pendentes do 9º período legislativo. Em seguida, o presidente abriu espaço para apresentação de novas matérias por parte dos parlamentares.

Projetos em tramitação

Durante o expediente, foram reafirmados os projetos que continuam sob análise das comissões permanentes da Casa. Entre eles:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 – trata de regras para parcelamento e remembramento de lotes urbanos.

PLC nº 03/2024 – novo Código de Posturas do Município.

PLC nº 04/2024 – atualização do Código de Obras.

PLC nº 05/2024 – Institui o Código Tributário Municipal.

PLC nº 07/2025 – Plano de Cargos e Carreira dos servidores efetivos do Município.

PLC nº 08/2025 – alteração na Lei nº 448/2013.

PLC nº 011/2025, 012/2025 e 013/2025 – tratam da LDO, LOA e PPA para o exercício de 2026.

PLC nº 016/2025 – sobre plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica – referente ao Regime Próprio de Previdência Social, aguardando prazo para 2ª votação.

PLC nº 16/2025 – critérios de adicional de produtividade no Executivo, em análise conjunta pelas comissões de Finanças e de Educação.

A vereadora Prof.ª Rita Lopes também encaminhou o Ofício nº 010/2025, lido em plenário pelo 2º secretário vereador Marcelão.

Ordem do Dia: projetos apresentados e votados
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025

De autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes, concede o Título de Cidadão Guaraiense ao Sr. Luiz Antônio de Souza.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Votações em 2º turno

Os parlamentares apreciaram, em segunda votação, importantes matérias:

● PLC nº 05/2025 – PCCR-ADME

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Básica.
A matéria recebeu as emendas supressivas e foi votada em segundo turno, necessitando de oito votos.

● PLC nº 06/2025 – PCCR-Magistério

Estabelece o novo Plano de Cargos e Remuneração dos Professores da Educação Básica do Município.
Também em 2ª votação, com quórum qualificado de oito votos.

● Projeto de Lei nº 020/2025

Autoriza apoio financeiro à ACIAG para a realização da Campanha de Natal 2025.
Aprovado em 2ª votação.

● Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do vereador Emanuel Santos

Determina que a Secretaria Municipal de Esportes divulgue semestralmente seu calendário oficial de atividades e competições.
Aprovado em 2ª votação.

● PLC nº 01/2025, de autoria do vereador Nilo Farinha

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2023 relacionados ao Zoneamento e Uso do Solo Urbano.
A matéria também foi votada em 2º turno, com exigência de oito votos.

Moção de Aplausos

Foi colocada em votação a Moção de Aplausos à Sra. Santina Mota Barros, de autoria do vereador Mikeias Feitosa, reconhecendo sua atuação e serviços prestados à comunidade guaraiense.

Uso da Tribuna e Encerramento

Os vereadores inscritos fizeram uso da tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.
Ao final, o presidente Allanzinho agradeceu aos presentes, aos cidadãos que acompanham as sessões e convocou a próxima reunião em data e horário regimentais.