Câmara Municipal de Guaraí realiza 4ª Sessão Ordinária do 10º Período com novas proposições e avanços em votações

A Câmara Municipal de Guaraí realizou, nesta terça-feira (09/12), a 4ª Sessão Ordinária do 10º Período Legislativo de 2025, conduzida pelo presidente vereador Allanzinho. A reunião iniciou-se com a leitura bíblica feita pela 1ª secretária, vereadora Prof.ª Rita Lopes, seguida da votação da ata da 1ª Sessão Ordinária do período, que foi aprovada pelo plenário.

Entrega de Moção de Aplausos

O vereador Mikeias Feitosa realizou a entrega oficial da Moção de Aplausos à Sra. Santina Barros, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade guaraiense.

Os vereadores também tiveram oportunidade de apresentar novas matérias, conforme previsto no regimento interno.

Expediente: matérias em tramitação

Durante a sessão, foram reafirmados diversos projetos que seguem em análise pelas comissões permanentes, destacando-se:

Projetos de Lei Complementar (PLCs) de 2024: parcelamento de lotes urbanos (PLC 02/2024), Código de Posturas (PLC 03/2024), Código de Obras (PLC 04/2024) e Código Tributário Municipal (PLC 05/2024).

Projetos referentes ao funcionalismo público e previdência: PCCR geral (PLC 07/2025), alteração da Lei nº 448/2013 (PLC 08/2025), plano de amortização do RPPS (PLC 016/2025) e Proposta de Emenda à Lei Orgânica referente ao regime previdenciário (aguardando prazo para 2ª votação).

Orçamento municipal 2026: LDO (PLC 011/2025), LOA (PLC 012/2025) e PPA 2026–2029 (PLC 013/2025).

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, que concede Título de Cidadão Guaraiense ao Sr. Luiz Antônio de Souza.

Ofícios nº 797/2025 do Executivo e Ofícios nº 010 e 014/2025, encaminhados pelo vereador Delegado Adriano Carrasco, lidos durante a sessão.

Ordem do Dia: novos projetos apresentados
Projetos encaminhados para a CCJ

PL nº 022/2025 – autoriza o Município a receber, como dação em pagamento, imóvel destinado à quitação de débitos de IPTU do contribuinte José Anacleto Julião.

PL nº 023/2025 – autoriza concessão de auxílio financeiro ao Sport Club Guaraí para participação no Campeonato Tocantinense – 1ª Divisão, edição 2026.

Novos Projetos apresentados pelo vereador Delegado Adriano Carrasco

PL nº 01/2025 – institui no calendário oficial o Dia dos Desbravadores e o Dia Municipal dos Aventureiros.

PL nº 02/2025 – altera a Lei Municipal nº 770/2021 para incluir gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como beneficiários de vagas especiais de estacionamento.

Ambos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Votações
● 2ª votação – PLC nº 16/2025

Institui critérios para concessão de adicional de produtividade aos servidores comissionados e contratados temporariamente no âmbito do Poder Executivo.
A matéria, acompanhada de emenda aditiva, entrou em segunda votação, exigindo quórum qualificado de oito votos.

● Moções de Aplausos

O plenário também votou a Moção de Aplausos apresentada pelo vereador Emanuel Santos, homenageando a atleta Maurizia Farias e o atleta Rafael Magno, em destaque pelas conquistas esportivas para Guaraí.

Uso da Tribuna e Encerramento

Os vereadores inscritos utilizaram a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos para suas manifestações finais.

Encerrando os trabalhos, o presidente Allanzinho agradeceu a presença dos parlamentares e do público, reforçando o compromisso da Casa com a transparência dos atos legislativos. A próxima sessão foi convocada para dia e hora regimental.