Casa de Leis autoriza criação de cargos para atendimento multiprofissional de saúde mental em Guaraí

Após sessões realizadas nesta quinta-feira (10/02), uma delas de forma extraordinária, vereadores que representam a comunidade de Guaraí aprovaram em definitivo três projetos que tramitavam no parlamento, incluindo um que regulamenta o a criação de cargos para atendimento multiprofissional de saúde mental em Guaraí, sendo um psiquiatra, um assistente social e dois psicólogos.

A ação, que recebe o nome de “Projeto AMENT”, vem sendo executada pela Secretaria Municipal de Saúde desde setembro do ano passado, mas dependia da criação dos cargos para poder continuar existindo. O público-alvo da estratégia de saúde pública são os casos moderados de transtornos mentais e os atendimentos são regulados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s).

Ainda durante as plenárias foram aprovados outros dois projetos, um deles oficializando o calendário de sessões ordinárias do ano de 2022, iniciado no último dia 07/02 e que será finalizado em 15/12. A outra matéria aprovada formaliza a criação da Ouvidoria do Município, serviço público já oferecido, porém que precisava de legislação especifica para poder continuar existindo.

Requerimentos aprovados:

Maydson Almeida (SD)
- Solicita que sejam tomadas providências para a adequação do ponto de ônibus do Setor Nova Esperança, atendendo principalmente os estudantes do bairro.
- Indica a necessidade de providências para que sejam podadas as árvores na Avenida Paulista (Setor Canaã), entre a Rua Dr. Valdir e Avenida Pernambuco.
- Requer estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Avenida Paulista (Setor Canaã), entre a Rua Dr. Valdir e Avenida Pernambuco.
- Pede que seja feita com urgência a revitalização da Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha no Setor Pestana (limpeza, iluminação, entre outros serviços).

Projetos aprovados em definitivo

- Projeto de Lei Completar 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí. O texto cria os cargos da equipe multiprofissional de atendimento de saúde mental.
- Projeto de Lei Complementar 05/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre alterações na taxa administrativa do Fundo Previdenciário local.
- Projeto de Resolução 01/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que estabelece o calendário de sessões ordinárias (previstas em regimento) de 2022.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.
- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.
- Projeto de Resolução 02/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que dispõe sobre medidas de restruturação administrativa do Poder legislativo.
- Projeto de Resolução 03/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que dispõe sobre a contratação de temporários para atuarem no Poder Legislativo.
- Projeto de Iniciativa Parlamentar 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro de doadores de sangue e medula.

Calendário de sessões (2022):

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)
Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02
Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03
Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04
Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05
Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06
Julho: (PERÍODO DE RECESSO)
Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.