Comissões da Câmara de Guaraí se mobilizam para apreciar projetos e zerar pauta até 15/12

Teve início nesta terça-feira (08/11), um esforço conjunto das comissões internas que compõe a Câmara de Guaraí, para que os parlamentares apreciem todos os projetos que aguardam votação, incluindo leis orçamentárias, o programa de refinanciamento de dívidas vencidas até 2021 (REFIS) e três contas consolidadas de ex-prefeitos. A meta é concluir os trabalhos até o dia 15/12.

 Indicações aprovadas 

Mikéias Feitosa (UB)

- Sugere alterações na Lei Municipal Nº 644/2017, que institui um programa de bolsas de estudo para matriculados em cursos superiores da Faculdade Guaraí (IESC/FAG), garantido desconto de 50% a 70% para pessoas com deficiência.

- Sugere a aplicação de artigos da Lei Municipal Nº 644/2017, que institui um programa de bolsas de estudo na Faculdade Guaraí (IESC/FAG), possibilitando abatimentos ajustados a realidade de cada um dos beneficiados, podendo chegar a até 70% de desconto, dependendo da condição financeira do aluno.

 Moção de aplausos aprovada 

 - Concessão de moção de aplausos para o digital influencer guaraiense e estudante de Direito, Luiz Martins, pedido do vereador Mikéias Feitosa (UB).

 Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Projeto de Lei Complementar 22/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.