Confira as matérias tramitam no parlamento guaraiense e agenda de sessões para setembro
Mais de 20 matérias aguardam votação na Câmara de Guaraí. Na sessão desta terça-feira, 05 de setembro, nenhuma entrou em votação.
Vale destacar que a sessão ordinária desta terça começou mais cedo que o habitual, por volta das 8h da manhã, já que os parlamentares tinham compromisso em Pedro Afonso, onde acontece a 8ª consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (Governo do Estado).
Requerimentos aprovados
Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria competente, que seja realizada a pintura de uma nova faixa de pedestres em frente a Escola Municipal Leôncio de Sousa Miranda no Setor Pestana.
Maydson Almeida (SD)
- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que sejam adotadas providências no sentido de possibilitar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Paulista (Setor Alto Alegre).
Resumo das matérias em pauta
- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.
- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.
- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 22/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a retirada da clausula de inalienabilidade de um imóvel pertencente a senhora Cícera Pereira Lima, que reside no referido endereço desde 1980.
- Projeto de Lei Complementar 23/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza doação e escrituração de um terreno situado no Setor Aeroporto para a senhora Fátima Maria Julião, que já reside no referido imóvel há vários anos.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que altera o nome da Rua 2, no Setor Novo Horizonte, passando a ser Rua Selvino Dourado.
- Projeto de Lei Complementar 24/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, transferindo uma fazenda de 37 hectares de uma fundação municipal para o município. A ideia é que o imóvel seja cedido para uma universidade privada, que em troca converterá o valor imobiliário em incentivos educacionais.
- Projeto de Lei 10/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos, que concede o título de utilidade pública para a organização religiosa Semeando Vida, Igreja em Células (SEVIC), sediada na Avenida B-05 - Setor Aeroporto - Guaraí, Tocantins.
- Projeto de Lei 11/2023, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD´s) em concursos públicos ou ainda em processos seletivos no âmbito municipal.
- Projeto de Lei Complementar 26/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2024.
- Medida Provisória 05/2023, que altera o artigo 45 da Lei Complementar 64/2021, criando a Comissão de Planejamento e Desenvolvimento Industrial e Comercial de Guaraí, órgão consultivo de assessoramento ao Poder Executivo.
Agenda das próximas sessões
Setembro: 05, 12, 14, 19 e 20
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.