Contas de ex-prefeita são aprovadas em votação unânime; confira resumo da sessão de 30 de maio
Ex-Prefeita Lires Ferneda, presente em Plenária
As contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (PSD), relativas aos anos de 2017 e 2018 foram aprovadas por 11 votos favoráveis e nenhum contra durante votações realizadas pela Câmara de Guaraí nesta terça-feira (30/05). Ambas possuíam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), órgão orientador da decisão, igualmente sugerindo a aprovação.
A gestora acompanhou a sessão e usou a tribuna para se manifestar, defendendo que procurou cumprir todas as metas do seu plano de governo e os índices de aplicação de recursos que são definidos para investimento em todas as áreas, incluindo Educação, Saúde e Assistência Social, lembrando que a ex-gestora ainda tem duas contas pendentes de análise, referentes a 2019 e 2020.
Requerimentos aprovados
Ricardo Gauchim (PDT)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente, promova a manutenção do acesso e das vicinais do assentamento Pedra Branca, facilitando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.
- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja promovida a recuperação e substituição de lâmpadas de iluminação pública da Avenida 15 de Novembro, trecho situado no setor Jardim Irani.
Maydson Almeida (SD)
- Pede que sejam tomadas providências em relação a revitalização de um espaço comunitário entre os bairros Portal da Serra e Nova Esperança, incluindo a troca de lâmpadas de iluminação pública e instalação de um playground.
- Indica que seja elaborado um estudo de viabilidade visando a instalação de uma quadra poliesportiva entre os setores Portal da Serra e Nova Esperança, edificada com recursos dos cofres públicos municipais ou por meio de convênios.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova levantamento das necessidades dos comerciantes em relação a venda de carnes, estabelecendo regras padronizadas para todos.
Matérias aprovadas em definitivo
- Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Hebe Valença, solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB).
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.
Projeto retirado de pauta
- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro de R$ 120 mil para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão).
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.
- Projeto de Lei 10/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a concessão de auxílio financeiro (convênio) ao Sindicato Rural de Guaraí (SRG).
- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.
- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.
- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.
- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.
- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.
Agenda de sessões (2023/1)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03
Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04
Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05
Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06