Sessão Extraordinária

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 15/06/2016 10h35, última modificação 15/06/2016 16h21
Parlamentares são convocados para votação de Projeto de Lei, que cria a RPPS - Regime Próprio de Previdência Privada, do funcionalismo de Guaraí-TO

Atendendo Ofício nº 140/2016, do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou para o próximo dia 20/06/2016, ás 09:00 hs, uma Sessão Extraordinária. Na ocasião, os Parlamentares poderão discutir e realizar a primeira votação, do Projeto de Lei nº 243/2016, de 01 de junho de 2016, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ -TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Projeto ora encaminhado, substitui o de nº 233/2016, que já se encontrava sob análise desde 25 de fevereiro de 2016, e que foi amplamente abordado e discutido pelos vereadores em  reuniões com servidores e sessões anteriores. Após ter sido rejeitado, em Plenário, na Sessão Extraordinária do dia 30/11/2016, o projeto original sofreu várias alterações, inclusive foi formado um grupo de estudo com integrantes do próprio funcionalismo municipal, que já se reuniram com os vereadores e apresentaram a nova proposta,  que será a pauta da Sessão Extraordinária, aberta ao público.