Em sessão extra, Câmara de Guaraí votará matérias orçamentárias para 2020
Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Após profundo debate e estudos técnicos e jurídico, os vereadores da Câmara de Guaraí votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na sessão desta nesta terça-feira, 17, a partir das 9 horas.
Os trabalhos de análise sobre a LOA e LDO foram concluídos pelos vereadores nesta segunda-feira, 16, em reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. “São matérias essenciais para o exercício da administração pública municipal em 2020”, reforçou o presidente da Casa de Leis, Saboinha Júnior.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2020, tem receita estimada para mais de R$ 76 milhões. Educação e saúde são as pastas com maioria no orçamento.
Em uma das emendas apresentadas, o vereador Enival Peres quer limitar a abertura de crédito especial, pelo Poder Executivo, para cobrir eventuais programas que possam surgir dentro do exercício de 2020. “Esta emenda apresentada não interfere nas receitas e não causa danos na lei. Estamos com precaução para que abertura de créditos especiais não venham, futuramente, onerar os cofres públicos”, justificou o vereador.
Participaram o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle, Gercival Lopes; presidente da CCJ, Davi Rocha; os vereadores Walter Medeiros; Gleidson Bueno; Mikéias Feitosa; Fatima Coelho; e Enival Peres.