Homengaem a pioneiros de Guaraí, marcam o encerramento das Sessões de maio 2025
ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARAIENSE
Sob o comando do vereador, Allanzinho, presidente da Casa e, contando com a presença da maioria dos vereadores e também da prefeita municipal Fátima Coelho e do vice-prefeito Gleidsom Bueno, a sessão ordinária desta quinta-feira, 29.05.2025, foi marcada pela homenagem ao senhor Nelson Moraes e ao senhor Joaquim Marinho Bispo, pioneiros de Guaraí, que foram agraciados com o " TÍTULO DE CIDADÃO GUARAIENSE", maior honraria concedida pelo Poder Legislativo.
Os Títulos foram proposituras apresentadas pelo vereador Marcelão, e aprovadas por unanimidade por todos os Edis do município. Além dos homenageados, compareceram seus familiares que também tiveram oportunidade de manifestar seus sentimentos e agradecimentos pela honra concedida.
O vereador Delegado Adriano Carrasco, apresentou o Requerimento número 001-2025, onde "REQUEIRO a Vossa Excelência que agende reunião com a Exma. Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal e com os Secretários Municipais, a fim de tratar da ausência de respostas às proposituras apresentadas por esta Casa Legislativa'. A reunião com o Poder Executivo, será para tratar da insatisfação da maioria dos vereadores pela "falta de respostas " aos pleitos apresentados pelos vereadores no decorrer do mandado iniciado janeiro de 2025. E consenso entre os parlamentares que, o Poder Executivo esta em débito por não se pronunciar em relação as indicações contendo as reivindicações da população guaraiense.
1- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01.2024 DE AUTORIA DO VERADOR NILO FARINHA, QUE “ALTERA O ANEXO 7, DA LEI Nº 115/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE GUARAÍ, REVOGANDO AS LEIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 – DE 07 DE MARÇO DE 2024 – “DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO: RENOVA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
3- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2024 – DE 07 DE MARÇO DE 2024 – “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E REVOGA A LEI Nº 108/92, DE 29 DE DEZEMBRO”, ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
4- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 – DE 07 DE MARÇO DE 2024 – “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E REVOGA A LEI Nº 107/92, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992”. ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
5- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05.2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - DE 07 DE MARÇO DE 2024 – “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
6- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05.2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISISONAIS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BASICA INTEGRANTES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAÍ – PCCR- ADME; ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
7- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06.2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE GUARAÍ-TO – PCCR – MAG; ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
8- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE GUARAÍU-TO. ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
9- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08.2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 448/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
10- O PROJETO DE LEI N.º 03.2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO “QUE ALTERA A LEI N.º 427, DE 10 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR A LEI FICHA LIMPA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ESTÁ COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTROS COM AS EMENDAS DA CCJ;
11-O PROJETO DE LEI N.º 01.2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MIKEIAS FEITOSA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO FARMACEUTICO, REVOGANDO AS LEIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
12-O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02.2025 DE AUTORIA DAS VEREADORES PROF.ª RITA LOPES, KARINA SACRAMENTO E MIKÉIAS FEITOSA QUE “DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO” ESTÁ COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTROS;
13-O PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º03.2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “CRIA A COMISSÃO DA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTÁ COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO;
14-O PROJETO DE LEI N.º 001.2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RITA LOPES QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL “CDI - CENTRO DIA DO IDOSO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
15-O PROJETO DE LEI N.º 002.2025 DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA RITA LOPES QUE “INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM CARACTERÍSTICAS ATÍPICAS OU SINTOMAS NEURO DIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
16-O PROJETO DE LEI N.º 003.2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RITA LOPES QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
17-O PROJETO DE LEI N.º 02.2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EMANUEL QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADODES DO SETOR CANAÔ ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
18-O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001.2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILO FARINHA “QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUARAIENSE AO SENHOR OSMAR GÓIS DE FIGUEIREDO” PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
19-O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09.2025 QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 33-A A LEI COMPLEMENTAR N.º 064/2021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE GUARAÍ, PARA PREVER A MODALIDADE DE DOAÇÃO ONEROSA” ESTÁ COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
As SESSÕES ORDINÁRIAS de junho terão início no próximo dia 03.