Parlamento guaraiense realiza 1ª sessão ordinária de 2023; confira pauta e os requerimentos aprovados

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (02/02), a 1ª sessão ordinária do ano de 2023 na Câmara de Guaraí. A plenária foi acompanhada de perto pela prefeita Fátima Coelho (União Brasil) e por todos os secretários municipais. Na oportunidade foram aprovados cinco requerimentos, lembrando que a pauta da Casa de Leis possui ainda seis matérias que aguardam votação. 

Dias antes, também foram realizadas duas sessões extraordinárias para aprovação de um projeto de lei já sancionado, autorizando a Prefeitura de Guaraí a oferecer auxílio financeiro no valor de R$ 30 mil para a promoção de campanhas de incentivo as compras no comércio local (Dia dos Pais e Natal), através da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí a subvenção social (apoio financeiro) de R$ 100 mil para a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital de Amor e necessita de recursos para concluir a obra de construção da unidade fixada em Palmas (TO).

- Volta a solicitar que seja incluindo no planejamento de obras do município a construção de uma academia de saúde e de uma praça no Setor Santa Helena. 

Maydson Almeida (SD)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí elabore um estudo de viabilidade relativo à possibilidade de se instalar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) próximo da Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, a Praça da Prefeitura. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer providências da Secretaria Municipal competente, seja por meio de convênio ou recursos próprios, visando a instalação de iluminação pública próximo da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, divisa com o Setor Piaçava.

- Pede que seja incluindo no planejamento de obras da Prefeitura de Guaraí a pavimentação das vias do Setor Novo Horizonte, pedido antigo da comunidade.