Profissionais da Educação pedem apoio da Câmara de Guaraí para mediar interesses da classe
Professores reivindicam cumprimento de acordos
A categoria cobra o cumprimento de acordos firmados desde o ano passado com o município, incluindo a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que deveria ser feita até o fim deste mês, além da implementação do reajuste do Piso do Magistério, estipulado em 33,24% ainda no início deste ano.
De acordo com a fala da presidente regional do SINTET de Guaraí, Profª. Iolanda Bastos, o prazo negociado em acordo para revisão do PCCR praticamente encerrou e a matéria ainda não entrou em apreciação na Câmara. Sobre o piso, a dirigente alega que apenas contratados estariam recebendo o reajuste anual.
Todos os parlamentares se manifestaram no sentido de contribuir para que os profissionais da educação e o Poder Executivo possam dirimir os pontos divergentes. Em relação ao PCCR, o presidente da Casa, vereador Gleidson Bueno (UB), disse aguardar a chegada do projeto para iniciar a apreciação.
Requerimentos aprovados
Profª. Rita Lopes (UB)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí realize obra de pavimentação asfáltica em um trecho de aproximadamente 500 metros, situado entre as ruas Minas Gerais e Paranoá, próximo ao terreno onde funcionava a antiga Cooperativa de Leite.
Nilo Farinha (PV)
- Requer que a Prefeitura de Guaraí realize um estudo de viabilidade visando a instalação de uma casa de apoio em Palmas (TO), destinada a prestar suporte para residentes do município que realizam tratamento no Hospital de Amor (HA).
Ricardo Gauchim (PDT)
- Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas ou algo similar) no bairro Jardim Alto Alegre, mais precisamente na Rua das Flores, proximidades da residência de Nº 2.226.
Moção de aplausos aprovada
- Moção de aplausos para as estudantes e paratletas guaraienses Vitória Brito e Evelly Vitória, pedido este confirmado pelo vereador Maydson Almeida (SD).
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.
- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.
- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.
- Análise das prestações de contas consolidadas, com pareceres prévios do TCE/TO dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016) e Profª. Lires Ferneda (2018).
Calendário de sessões (2022/2)
Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.