Regularização de espaços públicos para comércio
Vereadores Donizeth Medeiros (c) e Tarcísio Ramos (d)
O Projeto de Lei Complementar 028/2019 do executivo municipal de Guaraí foi analisado por membros da comissão responsável nesta quarta-feira, 16, na Câmara de Vereadores da cidade.
Ainda em agosto deste ano, o vereador Saboinha Júnior propôs à Casa o projeto que visa regularizar o espaço público para a utilização de quiosques mobiliários urbanos e trailers, por exemplo. Coube a Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviço Público e Atividades Privadas da Câmara de Guaraí analisar a aplicabilidade que foi discutida como favorável.
A reunião foi composta pelo presidente da comissão, o vereador Tarcísio Ramos (PSB), o relator da matéria, Donizeth Medeiros (PODEMOS) e o assessor jurídico da Casa de Leis, Jhuan Macedo.
Para o presidente da comissão responsável, estabelecer esses critérios e regras especiais trará benefícios para os interessados na utilização da área pública. Destacou que a prioridade é ter total transparência.
Já o relator Donizeth Medeiros, aponta que a matéria é reivindicação antiga da comunidade e que esta regularização, além de constitucional, visa atender os pedidos dos cidadãos que pretendem participar do processo licitatório e de uso. O que poderá gerar mais empregos diretos e movimento da economia municipal, tudo dentro da legalidade e de forma constitucional.
