De autoria do vereador Maydson Almeida, Câmara aprova lei que incentiva o primeiro emprego

Foi aprovado nesta última segunda-feira (04/10), o Projeto de Lei 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD). A matéria cria o programa “Emprega Guaraí”, oferecendo incentivos fiscais para empresas do município que contratarem jovens de 16 até 24 anos (primeiro emprego). O texto da nova legislação ainda precisa ser publicado e regulamentado para começar a valer.

As empresas que aderirem ao programa, caso a lei venha a ser sancionada e regulamentada, poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais. O público-alvo são os jovens que nunca tiveram relação formal de trabalho, preferencialmente aqueles inseridos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e que estejam frequentando os ensinos Médio e Fundamental.

“A medida pretende ser um agente catalisador de oportunidades, tanto para o jovem que terá a oportunidade de entrar no mercado de trabalho, sendo estimulado a continuar seus estudos, quanto para as empresas contratantes, que ao aderir ao programa, receberão como benefício incentivos fiscais fundamentais para seus resultados”, destaca a justificativa do projeto de lei.

A definição dos incentivos fiscais que poderão ser ofertados para as empresas é de responsabilidade da própria Prefeitura de Guaraí, que terá ainda um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, isso após a sua publicação, lembrando que o texto também autoriza que sejam firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, possibilitando a execução dos objetivos do programa.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

- Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam atendimento médico.

- Moção de aplausos sugerida pela vereadora Profª. Rita Lopes (DEM) e direcionada para a atual prefeita da cidade de Guaraí, Fátima Coelho (DEM).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 21, 26 e 27/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.