Três projetos e 11 requerimentos são aprovados nas últimas duas sessões de setembro
Após duas sessões realizadas na segunda-feira (27/09) e nesta última quarta-feira (29/09), a Câmara de Guaraí encerra mais um período de plenárias ordinárias (previstas em regimento). Durante os dois dias foram aprovados 11 requerimentos, um título de cidadão, uma moção de aplausos e três projetos.
Na sessão desta quarta-feira, houve ainda a participação do secretário municipal de Articulação Institucional e Desenvolvimento, Oscimar Lopes Barbosa, que compareceu na Casa de Leis, atendendo o convite do vereador Ricardo Gauchim (PDT), com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a atuação da pasta.
Requerimentos aprovados (27/09)
Fábio Santos (SD)
- Pede que sejam tomadas providências para manutenção e instalação de iluminação pública nas vias dos bairros Nova Esperança e Portal da Serra.
- Requer providências urgentes para que imobiliárias sejam notificadas e promovam a roçagem de terrenos baldios em loteamentos urbanos do município.
- Solicita providências para a iluminação pública no entorno de prédios públicos como a Prefeitura, Câmara, Fórum e Ministério Público Estadual (MPE).
- Indica a necessidade de manutenção e revitalização da Praça do Lápis, situada nas proximidades do Setor Aeroporto, às margens da Avenida Fortaleza.
Bonfim (DEM)
- Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a iluminação pública em algumas vias urbanas do bairro Setor Piassava.
- Pede que seja construído um quebra-molas na Avenida B-05, situada no bairro Setor Aeroporto, onde inclusive existe sinalização indicativa com placas.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a iluminação pública na ligação entre os bairros Serrinha e Alto Bonito.
Profª Rita Lopes (DEM)
- Indica a necessidade de manutenção e revitalização da Praça da Bíblia, situada na região central de Guaraí, pedido que já foi feito na Casa de Leis neste ano.
Nilo Farinha (PV)
- Requer a contratação de um guarda/vigia para as instalações do Centro de Eventos, que apesar de inaugurado no fim do ano passado, nunca foi utilizado.
- Orienta a retirada provisória dos moradores da antiga casa de apoio na pista de pousos de aeronaves de Guaraí, até que a obra da nova casa seja finalizada.
Requerimento aprovado (29/09)
Fábio Santos (SD)
- Requer providências para a iluminação do entorno da quadra poliesportiva do Setor Canaã, obra que estava prevista, mas ainda não se concretizou.
Matérias que aguardam votação
- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.
- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.
Projeto aprovado em 1ª votação
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
Matérias aprovadas em definitivo
- Projeto de Lei Complementar 011/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Projeto de Lei Complementar 012/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estabelece incentivos para a instalação de empresas no Distrito Industrial.
- Projeto de Lei Ordinária 011/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Absorver com Afeto”, visando a erradicação da pobreza menstrual.
- Decreto Legislativo 001/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.
- Moção de aplausos aos comerciantes, solicitada pelo vereador Maydson Almeida (SD) e direcionada para a Associação Comercial de Guaraí (ACIAG).
Calendário de sessões (2021/2):
Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.