Última sessão de outubro tem entrega de moções e apresentação de lei que homenageia Carlitão

Na última sessão do mês de outubro, realizada neste dia 31, a Câmara de Guaraí aprovou dois novos requerimentos, um projeto de lei (em 1ª votação) e entregou duas moções de aplausos. A sessão ainda contou coma participação de uma representante dos trabalhadores da Feira Coberta, que solicitou apoio da Casa de Leis para demandas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). 

Moções de aplausos 

As duas moções de aplausos foram entregues para Major Alanna Lopes, diretora do Colégio da Polícia Militar Dona Anaídes Brito Miranda desde junho de 2021 e para o aluno Luan de Melo Araújo, que há cerca de 6 meses ajudou a salvar a vida de um idoso com os conhecimentos de primeiros socorros aprendidos na unidade. As homenagens foram sugeridas pelo vereador Fábio Santos (SD). 

Homenagem para Carlitão 

Começou a tramitar nesta sessão o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do vereador e atual presidente da Câmara, Gleidson Bueno (União Brasil), nomeando a futura sede do Corpo de Bombeiros, prédio que está em construção no município. Caso o texto seja aprovado e sancionado, o local homenageará o ex-prefeito guaraiense Carlos da Silveira Bueno, conhecido como “Carlitão”. 

Representante dos feirantes 

A senhora Cirlene Alves, representante dos feirantes de Guaraí, solicitou que a Casa de Leis cobre das autoridades competentes caminhos que facilitem a emissão do Selo de Inspeção Municipal dos revendedores de produtos de origem animal, principalmente aqueles que possuem produções fora do município. O assunto inclusive deve se tornar pauta de reuniões que ainda serão agendadas. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja promovida a manutenção e troca de lâmpadas queimadas no sistema de iluminação do Estádio Delfino Pereira Lopes, conhecido como “Delfinão”. 

Fábio Santos (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a doação de cestas básicas para atender famílias carentes com filhos matriculados na rede pública de ensino durante o período de férias. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

 - Projeto de Lei 12/2023, que possibilita a criação do Conselho Administrativo Municipal, formado por representantes da comunidade e que poderão apoiar a Gestão Municipal em seu processo de tomada de decisões ou ações. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 31/2023, que altera partes de leis municipais 165/2008 e 209/2009, ambas vigentes e relativas a política de meio ambiente.

 - Projeto de Lei Complementar 26/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2024.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Projeto de Lei 11/2023, que autoriza conceder auxílio financeiro (convênio) no valor total de R$ 126 mil, dividido em 10 parcelas e direcionado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG).

- Projeto de Resolução 05/2023, de autoria da mesa diretora, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos na Casa de Leis.

- Projeto de Lei 13/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que nomeia o auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guaraí (em construção), que passa a se chamar Prof.º Romão Gerônimo Vasconcelos.

- Projeto de Lei 14/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que nomeia a quadra de esportes da Escola Municipal Luís de Camões, homenageando a educadora Genisi Genifera Schneider, mais conhecida como Prof.ª Shenia, falecida em 1º de julho de 2021 e que trabalhava na unidade.

- Projeto de Lei Ordinária 13/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a futura sede do Corpo de Bombeiros Militar de Guaraí, que homenageia o ex-prefeito de Guaraí, Carlos da Silveira Bueno, o “Carlitão”. 

Projetos retirados de pauta 

- Projeto de Lei Complementar 22/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a retirada da clausula de inalienabilidade de um imóvel pertencente a senhora Cícera Pereira Lima, que reside no referido endereço desde 1980.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí. 

Agenda das próximas sessões

Novembro: ainda não divulgada 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.