Vereadores aprovam requerimentos cobrando audiência pública, concurso e manutenção de vias
Manutenção
Foi realizada na manhã desta terça-feira (21/03), uma nova sessão plenária da Câmara Municipal de Guaraí. Na oportunidade, três requerimentos foram aprovados, um deles sugerindo a realização de audiência pública para debater tema de grande relevância, a indicação para realização de estudo de viabilidade sobre concurso público na Prefeitura de Guaraí e um pedido para manutenção de vias urbanas. Confira a seguir detalhes de cada um dos pedidos aprovados.
Maydson Almeida (SD)
- Requer que a Câmara de Vereadores promova uma audiência pública para debater o empréstimo de R$ 12 milhões solicitado pela Prefeitura de Guaraí, visando instalar pontos de iluminação pública com energia solar em todos os trevos da travessia urbana da BR-153 e nos órgãos públicos municipais.
Mikéias Feitosa (UB)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da sua secretaria municipal competente, elabore e apresente estudo de viabilidade para realização de concurso público no Poder Executivo local, assim como a Câmara vem fazendo.
Ricardo Gauchim (PDT)
- Pede que sejam tomadas providências por parte da Prefeitura de Guaraí visando a recuperação de vias urbanas dos setores Piaçava, Aeroporto e Aeroporto II, com aplicação de lama asfáltica, reduzindo assim as infiltrações.
Matérias que aguardam votação
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.
- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.
- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.
- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.
- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.
- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).
- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.
- Projeto de Lei 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria novos cargos e fixa subsídios para funções em algumas secretárias municipais.
- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.
- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.
Agenda de sessões (2023/1)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03
Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04
Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05
Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.