Visita de secretário e cinco projetos aprovados; veja resumo das sessões de 19 e 20 de setembro
Davi Rocha - Secretário de Esporte, Juventude e Turismo
A Câmara Municipal de Guaraí promoveu duas sessões ordinárias (previstas em regimento) durante esta semana, sendo uma na terça-feira, 19 de setembro e outra nesta quarta-feira, 20 de setembro. Durante as plenárias, cinco projetos de lei foram aprovados, além de três requerimentos. Na terça, houve ainda a presença de um secretário municipal, convidado para apresentar suas ações.
Entre as matérias aprovadas estão um projeto da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa denominado “Envelhecimento Ativo”, voltado para a população com mais de 60 anos. Outra matéria aprovada foi a do vereador Maydson Almeida (SD), que garante a reserva de 10% das vagas em concursos e seleções do município para Pessoas com Deficiência (PcD´s).
Em relação aos requerimentos, três pedidos também foram aprovados nas plenárias, lembrando que eles serão encaminhados para análise da prefeita Fátima Coelho (UB). O mesmo acontece com os projetos de lei, que para se tornarem leis definitivas, precisam passar pela sanção da gestora. Caso isso não aconteça, as matérias retornam ao parlamento para uma nova análise dos pares.
Davi Rocha de volta ao parlamento
O ex-vereador Davi Rocha, que ocupou assento na Casa de Leis guaraiense por dois mandatos e agora é secretário municipal de Esporte, Juventude e Turismo, visitou o parlamento, atendendo convite do vereador Fábio Santos (SD). Na oportunidade, o gestor respondeu a perguntas dos vereadores e apresentou uma espécie de balanço das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023.
Projetos aprovados em definitivo
- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.
- Projeto de Lei 11/2023, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD´s) em concursos públicos ou ainda em processos seletivos no âmbito municipal.
- Projeto de Lei 10/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos, que concede o título de utilidade pública para a organização religiosa Semeando Vida, Igreja em Células (SEVIC), sediada na Avenida B-05 - Setor Aeroporto - Guaraí, Tocantins.
- Projeto de Lei Complementar 23/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza doação e escrituração de um terreno situado no Setor Aeroporto para a senhora Fátima Maria Julião, que já reside no referido imóvel há vários anos.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que altera o nome da Rua 2, no Setor Novo Horizonte, passando a ser Rua Selvino Dourado.
Requerimentos aprovados
Fábio Santos (SD)
- Solicita que sejam instaladas câmeras de segurança com sistemas de videomonitoramento em todos os órgãos públicos municipais de Guaraí, em especial no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Guaraí.
Marcelão (UB)
- Requer providências urgentes no sentido de que sejam recuperadas as vias de acesso ao Assentamento Soledade, situado na zona rural do município, de preferência antes do início do período chuvoso mais intenso que se avizinha.
Léo Geladinha (PV)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, possibilite a aquisição de um ônibus, visando atender grupos da melhor idade, igrejas e desportistas que se locomovem para outras cidades.
Matérias que aguardam votação
- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.
- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 22/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a retirada da clausula de inalienabilidade de um imóvel pertencente a senhora Cícera Pereira Lima, que reside no referido endereço desde 1980.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 24/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, transferindo uma fazenda de 37 hectares de uma fundação municipal para o município. A ideia é que o imóvel seja cedido para uma universidade privada, que em troca converterá o valor imobiliário em incentivos educacionais.
- Projeto de Lei Complementar 26/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2024.
- Medida Provisória 05/2023, que altera o artigo 45 da Lei Complementar 64/2021, criando a Comissão de Planejamento e Desenvolvimento Industrial e Comercial de Guaraí, órgão consultivo de assessoramento ao Poder Executivo.
- Projeto de Lei Complementar 27/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Guaraí e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 28/2023, que autoriza o município de Guaraí a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
- Projeto de Lei Complementar 29/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública (REFIS) de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 30/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita abertura de crédito especial de R$ 240.088,32 para o exercício financeiro de 2023, recurso este direcionado para incentivo da classe cultural e artística.
- Projeto de Lei 12/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui o Dia Municipal do Católico a ser celebrado sempre em 16 de novembro.
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.