Quatro projetos que tramitavam no parlamento são aprovados na última sessão do mês de junho

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (25/06), a última sessão ordinária (regimental) do mês de junho na Câmara de Guaraí, onde foram aprovadas quatro projetos, que aguardam a sanção da prefeita Fátima Coelho (DEM) para entrarem em vigor. A plenária também foi a última antes do recesso de julho.

Ainda durante a sessão plenária desta sexta-feira foram sugeridas e aprovadas 4 indicações/requerimentos. Os pedidos efetivados pelos vereadores são direcionados para órgãos e secretarias do Poder Executivo local (Prefeitura de Guaraí), normalmente atendendo demandas de moradores da comunidade.

Indicações e requerimentos aprovados

Nilo Farinha (PV)

- Indica a necessidade de prorrogar o prazo de pagamento dos alvarás de funcionamento comerciais, diante dos efeitos gerados pela pandemia Covid-19.

Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer a pavimentação das ruas 24 de Outubro e Consolação no bairro Setor Aeroporto 2ª Etapa, totalizando aproximadamente quatro quarteirões.

- Solicita abertura de uma ligação por meio de via urbana entre os bairros Jardim Floresta e Jardins (Setor do Dito), facilitando o acesso entre os residentes.

Maydson Almeida (SD)

- Cobra explicações sobre o andamento da pavimentação urbana de algumas vias do bairro Jardim Irani, investimento previsto desde julho do ano passado.

Projetos aprovados em definitivo

- Projeto de Lei 011/2021, de autoria dos vereadores Gleidson Bueno (DEM) e Nilo Farinha (PV), proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres.

- Projeto de Lei 013/021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que concede título de utilidade pública para uma associação ligada a Polícia Militar.

- Projeto de Lei Complementar 005/2021, dispõe sobre a revisão da lei vigente que regulamente a alíquota previdenciária dos servidores municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 007/2021, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município, visando beneficiar pequenos empreendedores.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 008/2021, dispõe sobre a doação de uma área pública que será direcionada para a construção de 300 moradias populares.

- Projeto de Lei 012/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), dispõe sobre a criação de um fundo municipal voltado para a mobilidade rural.

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

Calendário de sessões (2021/2):

Julho: RECESSO LEGISLATIVO

Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.