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Na manhã desta quinta-feira, dia 06 de Abril de 2017, teve continuidade a semana de Sessões Ordinária na Câmara Municipal de Guaraí. Houve a votação de vários projetos, que estavam tramitando na Casa De Leis. E que atendem aos interesses dos munícipes.

Após a abertura, o Presidente Donizeth Medeiros, suspendeu a sessão, franqueando a Tribuna para o discurso do Presidente da UVET – União dos Vereadores do Estado do Tocantins -  vereador da cidade de Araguaína -TO, Terciliano Gomes, que foi recém-eleito, para um mandato de 04 anos, onde o mesmo usou a palavra para primeiramente agradecer aos Edis de Guaraí que compareceram em Palmas -TO, para participar da eleição no último dia 06 próximo passado. Explanou aos seus colegas os planos de sua gestão para a UVET, que tem como objetivo, principalmente valorizar o trabalho do vereador, promovendo o aprimoramento com cursos sobre leis, oratória e papel do legislador dentro do contexto político.

Após estas considerações, foi apresentado o Projeto de Indicação do vereador Bonfim, que obteve junto a Deputada Federal Dorinha, verbas no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais), para o asfaltamento em nossa cidade, na qual o vereador defendeu que sejam destinados aos Setores Irani e Alvorada II.

Logo após, o vereador Tarcísio Ramos, apresentou o projeto no sentido de Emendar a Lei Municipal 568/2015, em seu Artigo 13º, acrescentando o inciso VI para que seja convocados os Suplentes dos Conselheiros Tutelares, quando os Titulares empossados após os (doze) meses de efetivo exercício de suas atividades, usufruirem do gozo de férias remuneradas ou fizerem jus a licença. O objetivo do vereador é manter ativo o Conselho Tutelar, que para manter suas funções regulares precisa de 05(cinco) integrantes para formar o colegiado.

O Projeto de Lei 002/2017, de autoria do vereador Gercival Lopez, que dispõe sobre Programa de Democratização e Autonomia financeira das unidades escolares, foi retirado da pauta de votação, atendendo Pedido de Vista, formulado pelo vereador Saboinha Jr., que justificou “ necessitar mais tempo e  de maiores informações a respeito da matéria” pedido que contou com o voto dos demais vereadores, que acompanharam o vereador apesar de serem favoráveis a aprovação do Projeto, todos consideram que precisa ser melhor apreciado pela Casa, com a participação de todos os vereadores, assessoria jurídica, secretário da educação, educadores e de quem mais possa contribuir, para não infringir nenhum artigo Regimento Interno e  da Lei Orgânica  no nosso município.

Ato posto, foi referendado o Projeto de Lei 004/2017, de autoria da vereadora Fátima Coelho, que nomeia a UBS – UNIDADE Básica de Saúde do setor Dantas como Dr. Aluísio Tenório Marques, o qual obteve parecer favorável das Comissão, e foi aprovado por unanimidade presente. Seguindo na mesma pauta, o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do vereador Bonfim, que nomeia a UBS do Setor Alto Alegre como Cosme Mariano dos Santos, que também foi aprovado por unanimidade.

Aproveitando o quorum completo, foram apresentados, os Projeto de Lei 004/2017, que dispõe sobre a doação de área pública para a construção de 500 casas populares; o Projeto de Lei 006/2017,  que trata da criação dos componentes do Sistema de Segurança Alimentar, e por fim, foi feita a apreciação do Projeto de Lei 007/2017, que versa sobre a Cessão de prédio municipal para a instalação de posto de atendimento a Receita Federal em Guaraí, todos os 03 projetos de autoria do Poder Executivo, que já estavam tramitando na Casa. Após lidos os respetivos pareceres favoráveis, da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pelo vereador Walter Medeiros, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, pelo vereador Enival Peres, a seguir foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Esta manhã, terça-feira, dia 04/04/2017, a Câmara Municipal de Guaraí realizou mais uma sessão ordinária desta legislatura, continuando os debates iniciados na segunda-feira. Contando novamente com a presença da população de Guaraí, os vereadores registraram presença para quorum da sessão.

Após o início dos trabalhos, o presidente vereador Donizeth Medeiros convocou os vereadores para apresentarem requerimentos. Houve manifestação do vereador Gercival Lopes, que apresentou a mesa o seu requerimento, e que foi registrado pelo Presidente.

No que tange aos projetos 006,007 e 008, de autoria do Poder Executivo, não houveram manifestações, uma vez que os projetos continuam em tramitação nas comissões. A Expectativa é de que haja a votação, nesta quinta-feira, segundo o Presidente.

Os vereadores iniciaram os debates sobre o projeto de lei 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de área pública em favor de associação AMABICO, para a construção de 500 casas populares. Este projeto, foi alvo de debates devido aos itens que compõem o seu conteúdo. Os vereadores se manifestaram a respeito das trocas de instituições, e defenderam que nenhuma das partes saiam prejudicadas, e que se façam os estudos e levantamentos para maiores informações acerca da situação das instituições, e que o Poder Executivo, interceda em favor de uma negociação estabelecendo um acordo entre as partes envolvidas, no sentido de esclarecer os pontos em atrito. É consenso entre os parlamentares que se deve dar atenção aos interesses da população, que necessita da construção de moradias dignas, mas que se respeitem a legalidade das ações.

O Projeto que visa realizar a doação de local, para a instalação de posto de atendimento da Receita Federal, foi defendido em plenário, mas com as ressalvas para esclarecimentos sobre a mudança de local de atendimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e Junta Militar  que, atualmente estão instalada no local. Foi ressaltado que se deve estudar o impacto que a mudança irá causar no atendimentos.

O conteúdo na íntegra, pode ser conferido pelo SAPL (http://sapl.guarai.to.leg.br)

As 09:00 da manhã desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Guaraí iniciou os trabalhos, neste mês de Abril, com a Primeira Sessão Ordinária. Contando com um quorum de 10 vereadores, além da presença de cidadãos de nossa cidade que acompanharam nas dependências do Plenário Vereador Zeca Noleto, foram tratados temas do interesse de Guaraí.

A vereadora Fátima Coelho apresentou projeto de lei que nomeia a UBS do Setor Dantas, com o nome de Dr Aluísio Tenório Marques, conhecido médico que atuou em Guaraí, e exerceu um mandato de prefeito em nossa cidade. Foi destacada sua atuação como médico, sua postura humanitária, além de sua competência profissional.

O vereador Bonfim, no esteio de sua atuação, sugeriu o projeto de lei, que nomeia a UBS do Setor Alto Alegre, como Cosme Mariano dos Santos, homenageando o ex-vereador, comerciante, que foi um dos pioneiros em Guaraí, que tanto colaborou com o desenvolvimento municipal.

O Poder Executivo enviou 03 Projetos de Lei, que foram encaminhados as Comissões Permanentes, para apreciação e parecer. Dispondo sobre a doação de um imóvel para implantação em Guaraí, da uma agência da Receita Federal do Brasil; Solicitando autorização para contrair empréstimo - PMAT,  junto ao BNDES; e criando os componentes do município em Guara, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Após a apresentação dos projetos de lei, foram apresentados os requerimentos do Vereador Saboinha Júnior, onde solicitou a instalção de guarda-corpo/muretas de proteção,  em pontes sobre o Córrego Guarazinho, pois a situação que lá se apresenta, inspira cuidados, devido também a falta de iluminação e sinalização. Apresentou também outro requerimento, que trata da retomada do Auxílio Alimentação, devido aos servidores públicos do município, e que foi suspenso.

O Vereador Enival Peres apresentou requerimento, solicitando junto à prefeitura municipal, que se retome a horta do Setor Alvorada, que fora desativado por determinação do MPF. Ressaltou a importância do trabalho comunitário, na qual esta atividade produtiva , auxilia muito as famílias daquele bairro.

Após isto, houveram mais dois requerimentos verbais, feitos pelo vereador Gercival Lopez, onde o mesmo solicita que acesso os audios dos programas de rádio, apresentados pela rádio Ativa, da semana passada,  na qual foram citados a atuação e os  trabalhos dos vereadores, e que, a rádio dê o direito de resposta aos parlamentares desta Casa de Leis. O outro requerimento, foi a oficialização do convite à  Secretaria de Saúde do município, para que compareça e  preste esclarecimentos  na casa, no sentido de demonstrar as ações realizadas pela Secretaria de Saúde, para combater o surto de Dengue e Zika em nosso município.

Por fim, após a suspensão dos trabalhos, a pedido do vereador Mikeias Feitosa, foi feita uma homenagem para a Professora Raimunda Portilho, que aposentou-se recentemente, e  que por muitos anos foi uma educadora na rede pública. Todos os vereadores se pronunciaram ressaltando os bons serviços prestados pela nobre senhora.

Todas as matérias e requerimentos estão disponíveis no SAPL http://sapl.guarai.to.leg.br

O Presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins, Elson Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições legais, CONVOCOU as Câmaras Municipais filiadas e os Vereadores individualmente associados, para a Assembleia Geral de eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Fiscal e dos Conselhos Regionais da entidade, para o quatriênio 2017/2021, a realizar-se das 9h, às 17 horas do dia 1º de março de 2017, no Auditório Sebastião Borba - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – Palmas – TO.

 Os Vereadores de Guaraí, viajaram em comitivas para o evento, que deve durar o dia todo, já que, além da eleição,  a posse da nova Diretoria está marcada para as 20:00hs de hoje 31/03/2017.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins-SINTET, regional de Guaraí, senhora Iolanda Bastos da Costa Noleto, solicitou a Câmara Municipal de Guaraí, a realização de uma Audiência, na próxima quarta-feira (15/03), ás 08:00 hs, nas dependências desta Casa de Leis. Terá como pauta: Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista.

Confforme OFÍCIO ADMIN 068/2017, do Banco do Brasil, endereçado a Cãmara  Municipal de Guaraí, ESTÁ confirmada a presença do senhor, GLEYBS EURESTE BORGES DA SILVA, gerente geral da agência de Guaraí, na Audiência Pública a realizar-se na sede desta Casa Legislativa, na próxima segunda-feira (13/03), ás 19:00 hs.

O presidente da Casa Donizeth Medeiros e os demais Parlamentares, CONVIDA as Autoridades locais, os comerciantes e a população de forma em geral, para prestigiar o evento, que terá como pauta principal,  o questionamentos a respeito de quando voltará a normalidade o funcionamento da agência local.

Nesta Sexta-Feira, contando com o quorum completo, a Câmara Municipal de Guaraí, realizou mais uma sessão ordinária, que contou com a presença da população, que presenciou os debates que foram travados na casa.

O requerimento 003/2017, de autoria do Vereador Gleidson Bueno, que acionava a Prefeitura Municipal, sobre uma possível alteração de sentido na Avenida Mato Grosso, devido a rua ser estreita e estar sendo usada como estacionamento por veículos nos dois sentidos, onde está travando o trânsito no local. Após considerações acerca de outras avenidas que se encontram na mesma situação, o vereador decidiu retirar o requerimento para ouvir outras demandas pertinentes dos demais vereadores, realizando um estudo, e fazendo um requerimento mais amplo, com o objetivo de ser apresentado nos próximos dias.

Já Sobre o Projeto de Lei 003/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Refis Municipal, foi aprovado por 10 votos, em segunda votação, e que a partir de agora será devolvido para a Prefeitura, para ser sancionado e entrar em vigor. Foi votado também o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o novo modelo de concessão de Bolsas de Estudos. Após considerações, foi votada em segundo turno, e aprovada por 10 votos. Também foi aprovado em segunda e ultima votação o Projeto 003/2017, de autoria do vereador Walter Medeiros, que denomina de Alair Antonio Pires "Tuniquinho" a Unidade de Pronto Atendimento -UPA, do Setor Morada do Sol.

Acompanhe no nosso portal, através do SAPL, os projetos em tramitação na Casa.

Atendendo convite dos vereadores, o Secretário de Administração e Finanças Municipal, Sr. Anderson Miranda, compareceu ao gabinete da presidência, onde se reuniu com a maioria dos Edis, e relatou a respeito das diretrizes do Poder Executivo, no que se refere a Bolsa de Estudos para Ensino Superior. Segundo o secretário, foi elaborado um Projeto de Lei Ordinária,  a ser encaminhado para votação ainda essa semana, normatizando as regras de concessão, bem como o percentual de aplicação dos valores,  conforme o que preceitua o Capítulo VI - Orçamentos - Diretrizes da Educação, da Ciência e da Tecnologia, Artigo 107, e Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal..

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Donizeth Medeiros, enviou nesta última sexta-feira (03/03), ofício destinado ao gerente do Banco do Brasil de Guaraí, convidando os representantes daquela Instituição Financeira para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no próximo dia 13 as 19:00 hs, no Plenário desta Casa Legislativa. Na oportunidade espera-se que haja um esclarecimento oficial do Banco a respeito da paralização das movimentações financeiras e outras atividades bancárias em nossa cidade. A população de Guaraí esta cobrando uma posição, já que o Banco do Brasil, em tese, e o maior fomentador do erário público do nosso município. Em que pese o assalto ocorrido em sua agência em fevereiro, não houve nenhum pronunciamento dando uma previsão de quando voltará operar normalmente.   

A Câmara Municipal de Guarai-TO, convida a população de forma geral, para prestigiar nesta próxima sexta-feira (24/02), a partir das 19:00hs no Plenário Zeca  Noleto, a Audiência Pública para Prestação de Contas, referente ao 3º Quadrimestre de 2016. Na oportunidade serão apresentados os números/balanço financeiro da gestão anterior, e a real e atual situação erário público do município. 

O Presidente Donizeth Medeiros, e os vereadores Gleidson Bueno e Saboinha Jr, realizaram na sede desta Casa de Leis,  a cerimônia de entrega de 02(duas) caixas de som, doadas para a Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na Rua 02, nº 750, Guaraí-TO. Os equipamentos estavam em desuso na Casa, em função da reforma e reestruturação predial, realizada pela gestão anterior, que substituiu as mesmas, por equipamentos novos e mais adequados ao projeto.

A senhora Lídia Aparecida, Pastora da Igreja, solicitou a doação através de ofício, onde afirmou que "estamos necessitando instalar/ampliar nosso equipamentos de som, e essas caixas que irão ajudar em nossos cultos e eventos que realizamos em nossa Igreja", o pedido foi feito aos vereadores Walter Medeiros e Davi Rocha, que apresentaram requerimento em Sessão Plenária, e no primeiro momento teve aprovação unânime por todos os parlamentares, fato que se repetiu nos 02(dois) turnos de votações ocorridas para o Projeto de Resolução 001/2017, que AUTORIZOU a Casa a efetivar a doação.

Encerrou-se na manhã desta sexta-feira, a primeira semana de Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Guaraí, que integraram o primeiro período da Legislatura 2017/2020. Sob o comando do presidente da Casa, Donizeth Medeiros, as reuniões/sessões, teve a participação maciça dos outros 10 vereadores: Enival Peres, Gercival Lopez, Gleidson Bueno, Fátima Coelho, Bonfim, Mikeias Feitosa, Walter Medeiros, Saboinha Jr, Tarcisio Ramos e Davi Rocha,. Contou ainda todos em os  dias,  com a presença de familiares  e  vários munícipes esperançosos com as mudanças  que estão sendo promovidas.Na avaliação de todos os Edis, pode se considerar que período foi muito produtivo, com vários avanços em busca de melhorias para nossa Guaraí. As Sessões foram  suspensas em 04 ocasiões distintas, nos dias 06,08, 09 e 10/02, para que a Prefeita Municipal Lires Ferneda e os Secretários: Andersom Miranda (Administração, Planejamento  e Finanças), Hugo Coelho (Obras e Infraestrutura) e Sebastião Mendes (Educação), pudessem se pronunciarem oficialmente, sob todos os aspectos e questões administrativas, financeiras e estruturais que encontraram o Paço Municipal e as pastas/secretarias que estão sob as suas gestões. Nas oportunidades, foram inquiridos pelos novos Parlamentares que puderam, levantar vários questionamentos e constatar, segundo as informações dos convidados, sobre a real situação do nosso município.

Voltando um pouco a nossa narrativa, podemos afirmar que, a população de Guaraí, teve a oportunidade de presenciar a atuação efetiva e intensiva de todos os vereadores da atual Legislatura, que desde que assumiram o mandato no dia 01 de janeiro de 2017, trabalharam diuturnamente, de forma incansável, recebendo as pessoas em seus gabinetes, reunindo-se com o Poder Executivo, com representantes de classes, com servidores municipais, com autoridades políticas do nosso Estado, percorrendo escolas e órgão públicos do nosso município, viajando para Palmas em busca de recursos, enfim, os 11 vereadores eleitos,  embarcaram em uma maratona de compromissos numa demonstração clara de como será o Parlamento nesses próximo quatro anos.

Dentre as muitas ações e resultados expressivos alcançados nestes primeiros dias de Legislatura, podemos destacar:

- aprovação do Projeto de Lei 001/2017, oriundo do Poder Legislativo, que autorizou o parcelamento da dívida do GUARAI-PREV;

- acordo com o Executivo para revogar a decisão liminar que suspendia os 04 - PCCR´s (Planos de Cargos, Carreira e Remunerações), aprovados nós últimos dois anos da administração passada.

 Vale ressaltar que, até o presente momento, o fato que vem caracterizando a atuação dos novos vereadores, e uma postura voltada para o diálogo, um grande poder de articulação, e uma vontade muito grande de se estabelecer sempre a negociação em todos os níveis, buscando sempre o bem maior que são os munícipes.

Acompanhe todos as matérias apresentadas pelos vereadores até o momento, no endereço .....sapl.guarai.to.leg.br/....

Foi realizada na noite da última quinta-feira (09/02), no Plenário  desta Casa de Leis, uma palestra, seguida de um jantar promovido pela IHARA - empresa de defensivos agrícolas – com o tema “MOSCA BRANCA, O DESAFIO DA SAFRA 16/17”. O evento contou com a participação de vários produtores rurais de nossa região, técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos que prestam assistência técnica nas lavoura de arroz, milho e principalmente soja. O palestrante Dr. Massaru Yokoyama, discorreu sobre vários aspectos da agricultura atual, e deu ênfase as maneiras corretas de se combater as pragas e insetos que atrapalham e causam grandes prejuízos as lavoura.

A palestra chamou muito a atenção dos convidados, principalmente em função de vários “slaids“, que ilustraram cada tópico abordado. O doutor Yokoyama, afirmou que  “apesar da preocupação dos agricultores com a presença da mosca branca nas lavouras de soja neste início de ciclo 2016/2017, o cenário é de observação e cautela. Antes de colocar a mão no bolso e iniciar o combate químico contra o inseto, o produtor precisa investir um pouco mais do seu tempo com a observação e o monitoramento das plantas”.
 

Dando continuidade ao processo Licitatório, iniciado no último dia 17/01, quando foi publicado no Diário Oficial de Guaraí, o Edital do Pregão Presencial nº 002/2017, foi realizada na sede desta Casa de Leis, a licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para veículos automotores. Na ocasião compareceram os senhores Raimundo Carneiro Mota e Oscimar Lopes Barbosa, empresários locais representando suas empresas, e após ter sido constatados que ambas as empresas estavam, credenciadas, documentadas e  aptas a participar do certame, deu-se início a fase lances verbais, com os concorrentes alternando suas propostas iniciais, até que finalmente, após 92 (noventa e dois lances), foi declarado vencedor o Auto Posto Tocantins de Guaraí, que atenderá a demanda da Câmara Municipal de Guaraí, pelos próximos 11 meses. A proposta vencedora, apresenta uma redução no valor inicial de mais de 12%, ou seja, este percentual de desconto, vai gerear economia aos cofres da Câmara. 

Vale ressaltar que o Decreto 001/2017, da Câmara Municipal de Guaraí-TO, no qual o presidente Donizeth Medeiros,  nomeou a Pregoeira Helena Fonseca Primo, a equipe de Apoio, conta com dois funcionários efetivos Sebastião Ferreira de Sousa e Keylla Maria Menezes Asevedo, e 02 vereadores Saboinha Jr e Davi Rocha, que estão participando efetivamente de todas as fases das licitações.

Em duas sessões na manhã desta segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2017, após intensos debates, foi aprovada a matéria legislativa apresentada pela prefeita Professora Lires, visando o parcelamento dos débitos patronais devidos pela Prefeitura de Guaraí, acumulados no último semestre de 2016, para com o Instituto de Previdência dos Servidores de Guaraí – GuaraíPrev.

O presidente Donizeth Medeiros iniciou os trabalhos, deixando registrado que o quórum contou com a presença de todos os vereadores. A sessão foi acompanhada por muitos servidores, a presidente do GuaraíPrev, e dos presidentes de alguns sindicatos dos trabalhadores de várias categorias, além da população que se mobilizou em razão da urgência da matéria.

Após debates iniciais, foram lidos os pareceres das comissões acerca da legalidade da proposta. Os vereadores Walter Medeiros e Enival Peres fizeram a leitura dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, e Comissão de Finanças e Fiscalização, respectivamente.A matéria foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. O Presidente Donizeth Medeiros cumprimentou aos vereadores pelo êxito dos trabalhos, e comunicou que a sessão estava finalizada, e que após um breve recesso regimental, foi convocada nova sessão para a votação em segundo turno, na qual foi aprovada novamente.
Em seguida, foi aberto o debate junto com representantes do GuaraíPREV, e dos presidentes de sindicatos dos servidores. As considerações levantadas, foram registradas pelo Presidente Donizeth Medeiros, ressaltando que o diálogo e acompanhamento dos servidores é primordial para que o GuaraiPrev obtenha êxito em sua missão, garantindo que o Poder Executivo cumpra com responsabilidade os compromissos firmados.

Segundo o presidente da Câmara de Guaraí, vereador Donizeth Medeiros, a Câmara tem a responsabilidade e o dever de continuar abrindo canais de comunicação com todos os setores da sociedade. Esse debate é muito construtivo, e, a Câmara Municipal de Guaraí faz seu papel, caminhando ao lado dos servidores para que a lei seja cumprida.

Os Vereadores Mikéias Feitosa e Fátima Coelho, presidente respectivos da: Comissão de Constituição, Legislação e Justíça e Comissão de Finanças Orçamento, Tributação e Fiscalização, oficializaram uma Convocação a Sra.Meirynalva Batista Barnabé- Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) , e a Sra.Maria Aparecida dos Santos Sobrinho - Presidente do Conselho Fiscal do GUARAÍ-PREV, juntamente com seus assessores e equipe de apoio, para discutirem sobre o Projeto de Lei 001/2017, que trata do parcelamento da dívida do município para com o Fundo de Previdência dos Servidores.

Os vereadores já se reuniram em duas ocasiões, primeiro com o Secretário de Adminitração, Planejamento de Finanças, Sr. Anderson Moreira e depois com a Excelentíssima prefeita Lires Ferneda, deliberando sobre o mesmo tema. Agora vão se reunir mais uma vez com as responsáveis por gerir  e fiscalizar o Fundo, para daí Emitir os pareceres, já que o projeto está tramitando na Casa e será votado em sessões plenárias que vão acontecer dia 31/01/2017.

Foi realizada hoje  dia 26, no gabinete do Presidente Donizeth Medeiros, uma reunião com a maioria dos vereadores e, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças da atual Gestão executiva, sr. Anderson Moreira, para tratar de assuntos em pauta na próxima Sessão Extraordinária que vai se realizar amanhã 27/01. Destaque para o Projeto de Lei 001/2017, que " DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".  Na oportunidade o secretário, relatou   as dificuldades financeiras que a Prefeitura Municipal vem enfrentando neste começo de Gestão, daí a necessidade do parcelamento da dívida para com o GUARAI/PREV. Conforme ofício 024/2017-GAB/PREF, o valor do Demonstrativo Consolidado de Parcelamento - DCP, da referida dívida Patronal de junho a dezembro/2016 e de R$ 1.267.379,11.(um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e onze centavos). 

Os vereadores também inquiram o secretário a respeito do pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro/2016, e o mesmo informou que esta sendo feito um levantamento e, será feito um um esforço criterioso para que o município possa honrar seus compromissos.  

Atendendo o Ofício nº 020/2017 - GAB/PREF, de 20/01/2017, oriundo do Poder Executivo,  o presidente da Casa, sr. Donizeth Medeiros, convocou os vereadores para apreciação e votação do Projeto de Lei 001/2017 que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em Sessão Extraordinária, a realizar-se no Plenário Zeca Noleto, no próximo dia 27/01/2017, ás 09:00 hs.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí-TO, Donizeth Medeiros e os vereadores Gercival Lopez, Walter Medeiros, Mikéias Feitosa, Saboinha Jr, receberam com muito entusiasmo a ilustre visita do Deputado Federal Cesar Halun, representante do Tocantins no Congresso Nacional em Brasília. A visita aconteceu de forma espontânea e informal. O Deputado que e declaradamente um "amigo defensor de Guaraí", aproveitou a oportunidade para elogiar as instalações e estrutura da nossa Casa de Leis, afirmando que e "uma das Câmaras mais bonitas e modernas que conhece" e se colocou  a disposição dos novos Legisladores, e ratificando seu posicionamento em buscar recursos para melhorar as condições de vida do povo tocantinense.

Na ocasião estava presente também o ex-vereador Caburé, que fez questão de frisar o carinho e respeito do excelentíssimo senhor Deputado pela cidade de Guaraí, lembrando que dentre muitos beneficio que Halum conseguiu para a nossa cidade, destaca-se a Emenda Parlamentar que destinou recursos para a construção de 300 (trezentas) casas populares. 

A cidade de Guaraí, em seu primeiro dia do ano de 2017, testemunhou a cerimônia de posse da nova legislatura, eleita no pelito de outubro de 2016, concretizando assim, mais um passo de nossa democracia, celebrando a festa que honrou nossa cidade, ao dar posse aos novos vereadores.

Realizada na Assembléia de Deus, a cerimônia contou com a presença de várias autoridades locais, além de aproximadamente 400 pessoas da comunidade. Após uma abertura, os trabalhos foram iniciadas com a entrada dos vereadores eleitos que foram anunciados por ordem alfabética, a ilustre prefeita, Professora Lires, o seu vice, Donizeth Rocha. Posta a mesa, assumiu a presidência do evento,simbolicamente por obter o maior número de votos o Vereador Gleidson Bueno.

O juramento dos vereadores foi feita em conjunto, afirmando o compromisso e firmando a promessa de trabalhar em prol da nossa cidade. Seguindo a cerimônia, houve a posse da prefeita eleita , Professora Lires, onde a mesma afirmou em seu discurso a importância histórica do momento. E junto aos representantes do Poder legislativo local, fez seu juramento.

Dando prosseguimento, foi realizada a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guaraí, para o biênio 2017-2018, quando foi eleita, por unanimidade, a chapa "Inovação e Compromisso", composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Donizeth Medeiros (PTN)

Vice-Presidente: Enival Peres (PSD)
1º Secretário: Davi Rocha (PDT)
2º Secretário: Saboinha Jr. (PV)
Tesoureiro: Gercival Lopes (PRB) 

A Câmara Municipal de Guaraí felicita aos novos vereadores, e enaltace o trabalho realizado, desejando à nova mesa diretora, todo o sucesso no biênio, e que possamos todos juntos, em prol de Guaraí, fortalecer ainda mais a democracia.

Confira as fotos do Evento:

Cerimônia de Posse:

Presidente do Evento conduzindo cerimônia

A Associação Brasileira das Câmaras Municipais -ASBRACAM, realizará em Brasília-DF, no período de 06 a 09 de dezembro o 9º Congresso Nacional das Câmaras. O evento e livre e, espera-se que reunirá parlamentares de todos os estados brasileiros. A comitiva de Guaraí-TO, além do presidente da Câmara, Jair Gaúcho, foi composta pelos vereadores (Davi Rocha, Fátima Coelho, Bonfim, Claudio Alencar, Caburê, Donizeth Medeiros, Ricardo Gauchim e Miltão da Ambulância).     

Na oportunidade serão promovidas palestras com objetivo de aperfeiçoar conceitos e preparar melhor os vereadores dentro dos processos legislativos. Conforme programação da ASBRACAM, estão inclusos na pauta os temas:

– Ética, Política e Valores; Estrutura Administrativa das Câmaras Municipais; As Perspectivas de Inovação para o Legislativo Municipal; As decisões do Tribunal de Contas e seus Reflexos nas Câmaras Municipais; O Vereador e os Desafios do Mandato; Projeto Câmara Cultural; O Ministério Público e a Função de Fiscalizadora das Câmaras Municipais; Comunicação, a chave do mandato; A modernização das Câmaras Municipais.

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO INTERLEGIS no Tocantins. O encontro foi uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário da mesa do Senado, e também Diretor Nacional do Interlegis, programa do Senado Federal voltado para ações de modernização legislativa. Estavam presentes prefeitos e vereadores de quase todas as regiões do Estado, que na sua maioria foram eleitos para a próxima legislatura. Destaque para a presença dos vereadores eleitos por Guaraí: Davi Rocha(PDT), Gleidson Bueno(PMDB), Mikeias(PR), Bonfim(DEM) e Saboinha(PV) que prestigiaram a solenidade. O proposíto do evento era a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. Na pauta, foram promovidas palestras que objetivavam resultar iniciativas de modernização e transparência para os novos gestores.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

O Superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Gonçalves de Melo destacou “o papel do BASA como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, que e composta pelos estados da região Norte do País”.

Eduardo Suassuna Nóbrega, Superintendente Regional do DENIT no Tocantins, palestrou sobre a infraestrutura de transporte e logística da malha viária do Estado.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, a reunião acontece em momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso disse que “a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta, e governabilidade, acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo”.

0 senador Vicentinho Alves em seu pronunciamento, ressaltou a importância de ferramentas que facilitem a transparência na administração pública e anunciou que o Senado Federal vai ampliar os trabalhos de capacitação do programa Interlegis aos servidores dos municípios. De acordo com o senador, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

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Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Um grande evento vai reunir, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na próxima sexta-feira, dia 25, autoridades e especialistas para discutir desafios do momento atual brasileiro, dirigido sobretudo aos eleitos em outubro passado. Trata-se do Encontro Estadual Interlegis, realizado por iniciativa do senador Vicentinho Alves (PR-TO) que, como 1º Secretário do Senado, é também o diretor nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro e voltado para ações de modernização legislativa.

Para a abertura, estão previstas as presenças do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do ministro do TCU Augusto Nardes, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Osires Damaso, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas, do diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças, do presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito João Emídio, e do vereador Elson Ribeiro dos Santos, presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins.

O ministro Nardes vai falar sobre o tema “Governança pública: o desafio do Brasil”, seguido do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que vai abordar o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para os vereadores e prefeitos eleitos

Pensado especialmente para os vereadores eleitos ou reeleitos em outubro, haverá um espaço na programação para discutir temas relacionados à modernização, transparência e eficiência das casas legislativas e do mandato parlamentar. Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Programa Interlegis, Francisco Biondo vai apresentar exatamente o que representa o Programa de Modernização Legislativa que o Interlegis realiza há quase vinte anos.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fará uma palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

De acordo com o senador Vicentinho Alves, porém, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.

Segundo ele, o Senado, que cuida do equilíbrio federativo, deve também se preocupar com a gestão das prefeituras e com o fato de os prefeitos estarem – ou não – cumprindo com as exigências das Leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso à Informação. Por isso, ele vai anunciar que a Mesa Diretora do Senado está autorizando a criação de ferramentas (ou a extensão do uso das que já são utilizadas pelas Câmaras Municipais) para dar suporte também às prefeituras.

 Sobre o Programa Interlegis

O Interlegis oferece produtos tecnológicos, serviços e consultorias cujo objetivo é o fortalecimento do Poder Legislativo, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas. Para isso, disponibiliza, sem custos, cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas que possibilitam, por exemplo, a criação de sites, a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br) e a automação do processo legislativo.

Para minimizar o cenário de exclusão digital no Legislativo Municipal brasileiro, também oferece um pacote às Câmaras com os produtos Portal Modelo, hospedagem, domínio .leg.br e treinamento. São ações que visam a atender às exigências previstas nas leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Este pacote, como todas as demais ferramentas e produtos, são oferecidos sem custos para as casas legislativas. Outras informações podem ser consultadas no site do Programa: www.interlegis.leg.br e em http://colab.interlegis.leg.br

                  Atendendo solicitação dos Vereadores, o Presidente da Casa JAIR GAÚCHO,  oficializou o convite para que as senhoras MEIRYNALVA BATISTA BARNABÉ e IOLANDA BASTOS DA COSTA NOLETO, presidentes do GUARAI-PREV  e SINTET respectivamente, compareçam a Sessão Plenária de 09/11/2016, para "tratarem de assuntos sobre o Guaraí-Prev".

                  Todos os vereadores estão preocupados, com a noticia de que, até a presente data não houve o repasse dos valores devidos ao GUARAÍ-PREV (RPPS -Regime Próprio de Previdência Social)  fundo de pensão dos Servidores Municipais de Guaraí-TO,  que foi criado pela Lei 243/2016 de 01 de junho de 2016.

                 Além das senhoras acima mencionadas, a Sessão como de praxe e aberta ao público, e terá início as 09:oo hs.

No dia 30 de Junho, aconteceu a cerimônia de reinauguração da Câmara Municipal de Guaraí.

Contando com a presença dos Vereadores Bonfim, Davi Rocha, Fátima Coelho, Miltão da Ambulância, Kaburé , além do presidente Jair Gaúcho, e de diversas autoridades de nosso município, foi entregue formalmente para o povo de Guaraí, e apresentadas as obras de ampliação e reforma.

Confira AQUI o vídeo publicado que foi apresentado durante a cerimônia:

Contando com a presença de várias autoridades, lideranças e políticos locais e estaduais, funcionários e vereadores, foi realizada às 16:00hs do dia 30/06/2016, uma Sessão Solene de Inauguração do Plenário Zeca Noleto, reformas e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Guaraí. A solenidade foi mais uma vez, conduzida pelo seu Presidente Sr. Jair Gaucho, que após saudar todos os presentes, no seu pronunciamento fez um breve relato das obras realizadas, bem como de sua gestão no comando da Casa de Leis:

PALAVRAS DO PRESIDENTE:

"Sejam muito bem vindos a nossa Casa. Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, por essa rica e feliz oportunidade que ele nós concede.

A Câmara de Guaraí tem como Lema, ser “A casa do povo, e o abrigo da Legalidade”, hoje e um dia de festa e muita alegria, pois está sendo entregue  à população de Guaraí, pelo Poder Legislativo Municipal, uma das mais bonitas, modernas e confortáveis Câmara do Estado do Tocantins e quíçá do Brasil.

Como e de conhecimento da maioria aqui presente, este é o meu terceiro mandato de vereador, me orgulho muito em poder afirmar que desde 1997 ano da minha primeira eleição, que todos os meus esforços foram no sentido de honrar a confiança em min depositada pelo povo de Guaraí,  por meus pares dentro desta Casa de Leis.

Foi na gestão do então Presidente Sr. Evaldo Neves Ferreira, o popular vereador “Meinha” eleito para o biênio 1999 a 2000, que inclusive teve atuação destacada, ao propor e ser aceito que os vereadores voluntariamente, abrissem mão de suas verbas indenizatórias, para economizar receita e iniciar a construção do prédio da Câmara Municipal de Guaraí. O projeto de construção prosseguiu na gestão do Presidente que o sucedeu o Vereador Sr. Jose Magalhães.

Há de se ressaltar a valorosa contribuição, não só dos colegas que presidiram essa Casa, que tiveram a iniciativa e estiveram na linha de frente desta construção, mas também, de todos os outros vereadores e funcionários que ao longo dos anos, deram sua parcela de contribuição para a conquista deste objetivo. Em 2002 já como Presidente desta Casa de Leis, esse vereador que vos fala, teve o prazer de concluir e entregar a obra, que foi inaugurada em junho daquele ano.

Na nossa terceira Legislatura, fomos escolhidos mais uma vez, para ser Presidente. Em 01 de Janeiro de 2015, teve início a nossa segunda gestão, a frente desta Egrégia Instituição, quando na ocasião me comprometi junto aos meus pares, que faria de tudo para melhorar não só as questões administrativas, mas também, reformar e modernizar a estrutura física e tecnológica, para permitir mais agilidade, transparência nos serviços aqui prestados.

Dizem que o tempo cura o queijo, sim e verdade, mas a ação do tempo também desgasta, corrói, apodrece, entorta e entope: as paredes, vigas, concreto, telhados, pinturas, pisos, encanações, em fim, deprecia e destrói até mesmo as mais bem feitas construções. Apesar de ser leigo no assunto, observamos que nossa Casa estava precisando de uma reforma. Estruturas metálicas estavam avariadas, o teto apresentando falhas e goteiras, o reboco caindo em vários lugares, a pintura desgastada e manchada, denotavam um mal estado de conservação em todo o prédio. Então, após minucioso estudo realizado por engenheiros e técnicos, constatou-se que uma das principais vigas de sustentação no telhado do Plenário, estava seriamente danificada, comprometendo com isso, a segurança e eficácia da cobertura.

Como teria que reformar todo o Plenário, aproveitamos o ensejo e em maio de 2015, começamos uma reforma geral de todo o prédio, inclusive ampliando a área construída. Foram edificados mais quatro gabinetes e um novo almoxarifado, além de uma área destinada a ser um velódromo.

Além da reforma de toda a estrutura, foram adquiridos móveis, equipamentos e utensílios para o plenário, gabinetes e sala da presidência, tais como: arquivos, armários, mesas e cadeiras para os vereadores, poltronas para o Plenário e etc. Em termos de recursos tecnológicos, foram adquiridos novos computadores, equipamentos de som, monitores, aparelhos de tvs e scaner.

Atendendo a Lei de Acesso a Informação, e a Lei Complementar chamada “Lei da Transparência”, implementamos a ferramenta SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que é desenvolvido pela INTERLEGIS, Órgão do Senado Federal, que disponibiliza via internet, todas as matérias, ofícios e requerimentos que são apresentados em plenário. Além disso, foi publicado o Portal Institucional dessa Casa, que cumpre todos os requisitos do Ministério Público Federal. Sendo assim, as votações e todas as atividades e documentos, que tramitam nessa Casa de Leis, estão a disposição de qualquer cidadão que se interesse em saber.

Hoje também, os vereadores, tem a sua disposição um moderno sistema eletrônico de votação, que adquirimos recentemente, que controla inclusive a sua presença nas reuniões e, auxilia com a exposição de fotos e vídeos que subsidia as proposituras que por ventura desejam apresentar. As sessões plenárias além de estarem sendo gravadas e arquivadas, estão sendo transmitidas ao vivo. A imprensa escrita e televisiva também está  presente em todas as sessões.  

Fizemos todas essas aquisições, avanços e melhoramentos, e não esquecemos dos nossos queridos funcionários que fazem a Câmara funcionar, concedemos-lhes ajustes salarial nestes dois últimos anos, com reposição na ordem de 10,07%.

Sei que algumas decisões por min tomadas no exercício da presidência não agradou a todos, mas como disse o grande estadista americano, John Kennedy, Presidente dos Estados Unidos na década de 60 “Não conheço nenhuma formula para se obter o sucesso, entretanto, conheço uma formula infalível para o fracasso: tentar agradar a todos”. Eu nunca tive essa pretensão, sempre lutei e continuarei a lutar pelo progresso de nosso município e bem estar do povo Guaraiense. Espero sinceramente, que cada cidadão que aqui se faz presente ou representado, esteja feliz e sentindo-se valorizado por min e por meus pares. Mais uma vez, agradeço a Deus por essa oportunidade, e  também agradeço a todos que nos prestigiam neste dia de hoje."

Muito Obrigado.

Jair Gaucho

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, convida,

A população em geral, para a cerimônia de reinauguração da Câmara Municipal, após a reforma e ampliação das dependências desta casa, que se dará as 16:00 horas, do dia 30/06/2016.

Na certeza da honrosa presença de toda a municipalidade,

Agradecemos desde já.

Atendendo Ofício 140/2016 do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou uma Sessão Extraordinária para as 09:00hs, do próximo dia 20/06/2016.

Na ocasião será apreciado, debatido e votado o PROJETO DE LEI 243/2016, de 01 de Junho de 2016, que "DISPÕE  SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O projeto ora apresentado, substitui os de números 198 e 233/2016 que tramitaram nessa Casa de Leis, e que tratavam do mesmo tema é após varias reuniões foram  vetado pelos vereadores em Sessões Ordinárias e Extraordinárias, realizadas  desde novembro de 2015.

Foi formado um grupo/comissão de estudo, integrada por servidores municipais, que após exaustivas análises e debates, acatando sugestões dos interessados, verificando aspectos jurídicos e constitucionais, fazendo várias alterações no projeto original, chegando a um consenso, obtiveram o apoio de aproximadamente 80% dos funcionários efetivos. A proposta final será  a pauta da Sessão Extraordinária aberta ao público