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Na sessão desta terça-feira (13/04), um dos destaques foi para uma homenagem com Moção de Aplausos à professora Ana Rachel da Silva, entregue pela Câmara Municipal de Guaraí, por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Mikéias Feitosa (DEM).

Ana Rachel da Silva, que trabalha no Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres (CEMOT) e na Faculdade Guaraí (IESC/FAG), foi selecionada para representar o Tocantins em um programa educacional no Canadá.

“Fico feliz por esse reconhecimento pela Câmara Municipal, agradeço em nome do presidente Gleidson Bueno. Também fico feliz por ter no Poder Legislativo uma professora, a Rita Lopes como vereadora. Em especial, agradeço o vereador Mikéias Feitosa, autor dessa homenagem”, agradecimentos pela professora Ana Rachel.

A professora Ana Rachel se inscreveu em um edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi selecionada.

Para ela, a área da educação física vem evoluindo em Guaraí. “Sabemos que a educação é o caminho para o futuro de uma nação. Minha missão, quando retornar, é multiplicar conhecimentos e contribuir para uma nova trajetória da educação no Tocantins”, frisou a professora.

O vereador da Câmara Municipal de Guaraí, José Bonfim da Silva (DEM), tomou posse nesta segunda-feira (29) como membro da nova diretoria da União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Bonfim assumiu o cargo de diretor de Eventos, Treinamento e Capacitação da UVET, quatriênio 2021/2024.

Na sessão desta terça-feira (30), o vereador Bonfim usou a tribuna da Câmara Municipal para o anúncio e agradecimentos. “É um privilégio fazer parte desta nova diretoria da UVET. Sabemos da importância dessa instituição, que fortalece o trabalho dos vereadores, e tem uma enorme relevância em prol das demandas da população tocantinense”, enalteceu o parlamentar guaraiense.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Gleidson Bueno (DEM), considerou uma conquista para o Parlamento guaraiense. “Em nome desta Casa de Leis, parabenizo vossa excelência por representar grandemente Guaraí. É uma honra ter nosso vereador Bonfim na diretoria da UVET. Um parlamentar com competência, bem visto em todo o estado, e bom trâmite com todos e em todos os lugares”, exaltou.

Diretoria Executiva da UVET
Presidente: Terciliano Gomes Araújo (Araguaína)
Vice-Presidente: Elson Ribeiro dos Santos (Tocantinópolis)
Tesoureiro: Thiago Simas Moura (Araguacema)
Diretoria de Eventos, Treinamento e Capacitação: José Bonfim da Silva (Guaraí)

A 1ª sessão ordinária do mês de março de 2021, realizada nesta segunda-feira (01\03), no plenário da Câmara Municipal de Guaraí, os vereadores apresentaram requerimentos, indicações e aprovaram projetos enviados pelo Poder Executivo.

Indicação 003\2021 vereador Nilo Farinha (PV)
O parlamentar quer que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura construa 01 quebra-mola na Avenida Paulista, no Setor Alto Alegre. O objetivo é inibir a velocidade dos motoristas, evitando acidentes. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Indicação 004\2021 vereador Nilo Farinha (PV)
O vereador solicitou que o Poder Executivo tome providências para o alargamento das pontes na Avenida Piauí, ruas 02 e 03, Avenida Bahia e Ceará.

A medida justifica-se pela construção antiga das pontes, são rudimentares, não projetadas para a realidade e fluxo atual. Suas larguras não permitem a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, não possuem placas de sinalização, e sem protetores laterais, oferecendo riscos de acidentes. Matéria aprovada por unanimidade.

Primeiro emprego – vereador Mikéias Feitosa
Um projeto de indicação foi apresentado de forma verbal pelo vereador Mikéias Feitosa (DEM). Em parceria com Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (Aciag), Senai, Instituto IEL, que o Poder Executivo elabore um projeto voltado ao primeiro emprego.

O parlamentar explicou que a prefeitura já tem o programa de estágio Profissionais do Futuro. Agora, a proposta é inserir jovens aprendizes no comércio local. “A ideia é um período de estágio, no outro, o jovem aprendiz participa de curso de capacitação oferecido pelos parceiros. Matéria aprovada por unanimidade.

Requerimento verbal
O vereador Tarcísio Ramos (PDT) solicitou a limpeza e revitalização da Praça do Povo, no Setor Pestana, além do patrolamento e cascalhamento do Vale do Amanhecer. Os dois requerimentos verbais aprovados por unanimidade.

O vereador Marcelão (DEM) solicitou ação de rastreamento, com testes rápidos para Covid19, para os feirantes da Feira Municipal de Guaraí. O parlamentar justificou que, muitos vendedores moram na zona rural e estão na cidade apenas aos domingos. Além da ação, foi solicitado reforço da fiscalização e prevenção contra a Covid19 nos dias de feira. Matéria aprovada por unanimidade.

Comissões: parecer das relatorias
Ao final da sessão, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização deu parecer favorável pelo relator Maydson Almeida (SD), no Projeto de Lei n° 001\2021, que autoriza a confecção e utilização de símbolo de governo na gestão 2021\2024, do Poder Executivo. Projeto aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 002\2021 que autoriza a distribuição de equipamentos de proteção contra a Covid19, para apoio na Rede Municipal da Educação, também teve parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, por meio do relator, vereador Maydson Almeida.

A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, por meio da relatora Rita Lopes, também apresentou parecer favorável. Matéria aprovada por unanimidade.

Apoio ao Hospital de Amor
O Projeto de Lei 003/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos, teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, relator Nilo Farinha, e, agora, voto favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, relator Maydson Almeida. Matéria aprovada por unanimidade.

Na sessão desta quinta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Guaraí, os vereadores apresentaram requerimentos, indicações e cobraram serviços emergenciais em diversos setores do município.

O vereador Léo Geladinha (PV) solicitou que o Poder Executivo tome medidas de intervenção, de forma urgente, para que a BRK Ambiental resolva a questão dos bueiros (bocas de lobo), na Avenida Rio Grande do Sul. Com as chuvas, o esgoto derrama a céu aberto.

“É o clamor dos moradores, um sério problema de saúde pública, poluição na região. Pela taxa exorbitante que pagamos pela rede de esgoto, a BRK tem obrigação de fornecer um serviço adequado”, justificou o vereador.

O vereador Fábio Santos (SD) apresentou 4 requerimentos. O parlamentar quer providências para instalação de câmeras de monitoramento em toda a extensão da Praça da Conciliação. Além disso, em um outro requerimento, ele quer que sejam tomadas medidas necessárias para a substituição das lâmpadas incandescentes da Praça da Conciliação, por iluminação de LED.

Com mais um requerimento, Fábio Santos solicitou roçagem às margens da Avenida Pará, sentido Rodoviária, até o trevo da Casetins, ligando ao Setor Nova Esperança.

Por meio de outro requerimento, o vereador Fábio Santos cobrou ainda cascalhamento na Rua Maranhão, do Setor São Luiz, devido a erosão causada pelas chuvas, dificultando a trafegabilidade de carros e até mesmo pedestres.

A vereadora Rita Lopes (DEM) apresentou uma indicação, que assegure assistência técnica gratuita para os projetos e acompanhamentos de construção de moradia própria, voltado para famílias de baixa renda

Rita Lopes defende que o direito de moradia está garantido por lei, na Constituição Federal, e a gratuidade de atendimento especializado também pela Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

“Para construir, uma pessoa de baixa renda faz grandes esforços em busca de recursos suficientes para a construção da sua moradia. Nessa fase de início, precisam investir com despesas de projetos. O nosso objetivo, com o subsídio do projeto, é gerar economicidade para o cidadão, estética, e regularização das construções na cidade”, justificou a vereadora.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), após apresentação do Projeto de Indicação nº 001/2021, do vereador Tarcísio Ramos (PDT), a Câmara Municipal de Guaraí debateu soluções para a situação do Cemitério do município.

Com discursos alinhados, os vereadores subscreveram o projeto que solicita providências para que a Prefeitura de Guaraí inicie o processo de construção de um novo cemitério no município.

Autor do projeto, o vereador Tarcísio Ramos sugere que seja construído de acordo com os padrões do tipo Cemitério Parque, com sepultamentos padronizados, modernidade, amplo, capela, salas de apoio para os velórios, banheiros, dormitórios, estacionamento.

“O atual cemitério do município está superlotado, sem espaços para as sepulturas, dificultando a locomoção no interior, justificou Tarcísio Ramos.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Gleidson Bueno lembrou que a demanda não é atual, mas de muitos anos. “No meu primeiro mandato de vereador, em 1997, fiz um requerimento para providências em relação ao Cemitério Municipal. É uma situação que já vem se arrastando há muitos anos. Tenho certeza que a prefeita Fátima Coelho vai tomar as devidas providências. Pode contar conosco para resolver da melhor forma e com os meios legais”, disse.

A próxima sessão na Câmara Municipal de Guaraí acontece nesta terça-feira (23\02).

Requerimento 001/2021 – vereador Nilo Farinha (PV)

O vereador Nilo Farinha requereu que a Prefeitura de Guaraí edite um decreto ou norma que autorize, regulamente e amplie o funcionamento dos correspondentes bancários, no sentido de permitir o atendimento no interior dos comércios do município, desde que estejam devidamente cadastrados junto às instituições financeiras.

O parlamentou justificou que a medida visa diminuir aglomerações nas agências bancárias e agilidade nos atendimentos.

O vereador Tarcísio Ramos (PDT) fez uma ressalva. Ele defendeu que os locais devem ser apropriados, de modo que as pessoas tenham um atendimento de qualidade. “Claro que vai diminuir as filas, mas precisam oferecer conforto. Tirar o cidadão da agência bancária, é preciso melhorar a fiscalização com esses pontos, para que não deixem a desejar com o atendimento”, ressaltou Tarcísio Ramos.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Requerimento 001/2021 Rita Lopes (DEM)

A vereadora Rita Lopes apresentou requerimento para realização de Sessão Solene, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal.

“Apesar de avanços e conquistas, nós mulheres ainda estamos sendo esquecidas em diversas questões”, justificou a vereadora Rita Lopes.

Matéria foi aprovada por unanimidade.

Requerimento verbal – Tarcísio Ramos (PDT)

O vereador Tarcísio Ramos solicitou que o Poder Executivo realize limpeza periódica em um ponto crítico da Avenida Bernardo Sayão, contorno com a Avenida Pará.

“Para melhorar a situação dos comerciantes naquela região, uma poeira e lama que agrava problemas de saúde, a limpeza visa amenizar”, justificou Tarcísio Ramos.

Votação provisória – aprovada por unanimidade.

Requerimento 002/2021 Nilo Farinha (PV)

O vereador pediu que a Secretaria Municipal de Saúde tome providências para garantir credenciamento de um Centro Médico Especializado e Sonográfico, no município.

“Para tornar Guaraí referência regional em controle do câncer de colo de útero”, destacou Nilo Farinha.

Os parlamentares decidiram adiar a votação, para mais informações que possam gerar esclarecimentos e viabilidade do projeto.

Projeto de Lei 001/2021 Rita Lopes (DEM) 

A vereadora Rita Lopes apresentou projeto que visa instituir a Câmara Mirim em Guaraí. “Considerando que a juventude deve participar das causas sociais, aprendizagem de como funciona o Poder Legislativo em seu município, a relação do poder público com a comunidade, o papel do vereador".

De acordo com o projeto, a Câmara Mirim de Guaraí será composta por alunos do 5º ano, do ensino fundamental. A iniciativa visa conceder mandato simbólico de um ano e sessão plenária.

Debates

Os vereadores também debateram sobre a questão dos alagamentos, causados pelas fortes chuvas em Guaraí, na Avenida Bernardo Sayão, às margens da BR-15, perímetro urbano do município. Os parlamentares analisaram a possibilidade de uma visita à sede da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Palmas, para cobrar melhorias dos serviços executados nos anos anteriores.

Com a BRK Ambiental, os vereadores citaram situações e debateram a qualidade dos serviços prestados pela BRK no município. Foram apresentados diversos pontos na cidade, perfurados pela empresa concessionária de saneamento, que após finalização de seus serviços, não realizaram uma recuperação asfáltica de qualidade.

Ao fim da sessão, foram encaminhados às comissões, projetos enviados pelo Poder Executivo.

Em sessão ordinária nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Gleidson Bueno, em nome dos demais parlamentares, iniciou os trabalhos legislativos em solidariedade com os vereadores Bonfim Silva e Ricardo Gauchim, pelo falecimento de seus familiares, mãe e avô, respectivamente.

Com mais de duas horas de sessão, os vereadores seguiram seus trabalhos apresentando requerimentos e projetos. A próxima sessão acontece na segunda-feira (22).

Comissões Permanentes
Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí elegeram os presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Confira:

1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Presidente: Tarcísio Ramos (PDT)
Relator: Maydson Almeida (SD)
Membro: Mikéias Feitosa (DEM)

2 - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviço Público e Atividades Privadas
Presidente: Marcelão (DEM)
Relator: Fábio Santos (SD)
Membro: Ricardo Gauchim (PDT)

3 - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio
Presidente: Ricardo Gauchim (PDT)
Relator: Marcelão (DEM)
Membro: Léo Geladinha (PV)

4 - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social
Presidente: Bonfim (DEM)
Relator: Rita Lopes (DEM)
Membro: Léo Geladinha (PV)

5 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Fábio Santos (SD)
Relator: Nilo Farinha (PV)
Membro: Bonfim (DEM)

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí participaram de um curso de formação e qualificação, nos dias 08 e 09 de fevereiro, em Palmas. A capacitação foi promovida pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública (ICOGESP).

Com o tema: Exercício da Vereança no Poder Legislativo Municipal, o curso foi ministrado pelo professor Milton Mendes Botelho, pós-graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, especialista em processo e técnicas legislativas.

“Nosso objetivo foi buscar novas ideias para o exercício do nosso mandato parlamentar. O conhecimento teórico é necessário para o melhor desempenho de nossas funções (legislativa, fiscalizadora, julgadora), e consequentemente, buscar soluções e resultados efetivos de atendimento às necessidades da população do nosso município”, disse o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Gleidson Bueno.

Com a participação de todos os 11 vereadores guaraienses, os parlamentares aprovaram a formação e destacaram o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, bem como conscientizar para uma atividade parlamentar mais eficaz.

A Câmara Municipal de Guaraí abriu os trabalhos da legislatura 2021/2024, com a realização da primeira sessão nesta segunda-feira (01). Nos próximos quatro anos, os 11 parlamentares legislarão, debaterão e fiscalizarão as ações do Executivo Municipal.

A sessão contou com a presença da prefeita Fátima Coelho, o vice Donizete Rocha, acompanhados dos secretários municipais, e servidores públicos. Familiares dos vereadores também compareceram.

Presidente da Casa de Leis, o vereador Gleidson Bueno, conduziu a sessão que já contou com requerimentos, indicações e debates das questões relacionadas com a qualidade de vida e interesse dos guaraienses.

“Nós, vereadores, somos os porta-vozes dos cidadãos e, por isso, temos a obrigação de trabalhar, fiscalizando pelo povo, sem paixões políticas, sem demagogias e, acima de tudo, sem pensar em interesses individuais”, frisou o presidente da Câmara Municipal, Gleidson Bueno.

No total, foram apresentados três Requerimentos e três Indicações, com melhorias da mobilidade urbana, sinalização, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), revitalização das hortas comunitárias, saúde, e assistência técnica gratuita para o projeto de acompanhamento de construção de moradia própria para famílias de baixa renda.

Transmissão ao vivo
A sessão foi transmitida ao vivo pela página no facebook /CâmaraMunicipalDeGuaraí – assim como as demais plenárias em 2021.

Calendário de sessões (2021):
Fevereiro: 01, 09, 23, 21 e 25/02
Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03
Abril: 05, 13, 20, 27 e 29/04
Maio: 03, 11, 18, 25 e 27/05
Junho: 07, 15, 17, 22 e 24/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO
Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Vereadores de Guaraí apresentam 3 requerimentos e 4 indicações na primeira sessão de 2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí iniciaram os trabalhos legislativos do ano de 2021. No total, foram apresentados 3 requerimentos e 4 indicações, visando melhorias na mobilidade urbana, descontos e parcelamentos de dívidas para o contribuinte, revitalização de hortas comunitárias, reabertura de unidade de saúde, e assistência para projetos de construção para famílias de baixa renda.

Sinalização: visibilidade e identificação para os que passam pela BR-153, perímetro urbano de Guaraí. - Requerimento Nº 001/2021 autoria do vereador Fábio Santos (SD), requer providências do Executivo para instalação de placas de sinalização, indicando nas entradas Norte e Sul, o nome da cidade de Guaraí.

Quebra-mola e placa de sinalização para evitar acidente no município
Indicação Nº 002/2021 – o vereador Maydson Almeida (SD) indicou a construção de um quebra-molas na Avenida Pará, nas imediações da Rodoviária, bem como uma placa de sinalização (interseção em T), sinalizando aos veículos que chegam pela TO-336, ligando o município ao Estado do Pará, via Colméia.

Revitalização das hortas comunitárias
Indicação Nº 001/2021 - Nilo Farinha (PV) - solicita providências por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, a revitalização da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, e manutenção nas demais hortas do município.

“O objetivo é ampliar a produção dos hortifrutigranjeiros, suprindo a demanda no nosso município”, justificou o parlamentar.

Assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social
Indicação Nº 001/2021 - Rita Lopes (DEM) – que seja assegurado a assistência técnica gratuita para os projetos e acompanhamentos de construção de moradia própria, voltado para famílias de baixa renda.

A vereadora defende que o direito de moradia está garantido por lei, na Constituição Federal, e a gratuidade de atendimento especializado também pela Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

“Para construir, uma pessoa de baixa renda faz grandes esforços em busca de recursos suficientes para a construção da sua moradia. Nessa fase de início, precisam investir com despesas de projetos. O nosso objetivo, com o subsídio do projeto, é gerar economicidade para o cidadão, estética, e regularização das construções na cidade”, justificou Rita Lopes.

Mobilidade urbana – melhor segurança no contorno da Avenida Brasil rumo à cidade de Colméia-TO.
Requerimento Nº 002/2021 - apresentado pelo vereador Fábio Santos (SD), solicita que sejam tomadas medidas necessárias para alterar o início do canteiro central da Avenida Brasil, esquina com a Bernardo Sayão, recuando aproximadamente 5 metros de comprimento.

“Em função de melhorar a passagem dos veículos longos, que fazem contorno em direção à cidade de Colméia-TO. As manobras, principalmente pelas carretas, oferecem riscos de acidentes”, justificou o vereador Fábio Santos.

Refis 2021 – descontos e parcelamentos de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Indicação Nº 001/2021 - Maydson Almeida (SD) solicita que seja analisado a viabilidade de instituir o Programa de recuperação Fiscal (Refis 2021). A iniciativa visa pagamentos de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, de forma parcelada, com descontos nos acréscimos de juros e multa da dívida ativa.

Reabertura do posto de saúde no Lagedo
Requerimento Nº 002/2021 - Nilo Farinha (PV) - solicita ao Executivo Municipal, a reabertura da unidade de saúde no povoado de Lagedo.

Para o vereador, a reativação da UBS é necessária, de forma que também atenderá a comunidade da Matinha. “Precisam de um agente de saúde, oferecendo assistência de forma mais próxima, sem precisar se deslocar até a cidade”, disse o vereador Nilo Farinha.

Os vereadores Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV), Mikéias Feitosa (DEM), Léo Geladinha (PV), Bonfim Silva (DEM) e Fábio Santos (SD), estiveram na última semana, no Palácio Araguaia, em Palmas, em busca do apoio do Governo do Estado para retomada das aulas presenciais na rede privada de Guaraí.

Os parlamentares guaraienses foram recebidos pelo vice-governador Wanderley Barbosa. A iniciativa partiu a pedido de diretores de escolas privadas, e pais de alunos.

Durante reunião com o vice-governador, os vereadores explanaram a ansiedade da comunidade escolar pelo retorno às atividades na rede privada. Os parlamentares também aproveitaram a viagem e protocolaram o mesmo pedido na sede da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (SEDUC).

O pedido abrange alunos matriculados em turmas do 1º ao 4º ano (Ensino Fundamental I) e do 5º ao 9º ano (Ensino Fundamental II).

A Câmara Municipal de Guaraí, representada pelos seus 11 vereadores e demais servidores do Poder Legislativo, recebeu com muita tristeza a notícia com a perda da nossa professora, da Rede Municipal da Educação, Maria Edenilza de Sousa Aguiar Gurgel, 39 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação de Guaraí, a professora tinha 13 anos de profissão, integrava o quadro de servidores efetivos, e exercia suas funções no CMEI Aquarela.

Maria Edenilza lutava contra um câncer. Ela faleceu nesta sexta-feira (22/01), na cidade de Barretos-SP.

Diante desta perda irreparável, rogamos a Deus pelo conforto espiritual e nos solidarizamos com os familiares e amigos, em manifesto de amor, carinho e emoção, com reconhecimento aos serviços prestados pela professora em prol da população guaraiense.

Gleidson Bueno
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

Com criação de nova pasta no Executivo, vereadores de Guaraí são esclarecidos que não haverá aumento de despesas

Em reunião na manhã desta terça-feira (12/01), os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí estiveram reunidos com a prefeita Fátima Coelho, e sua equipe do Poder Executivo, para esclarecimentos sobre a criação da nova Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento.

Na ocasião, foi justificado pelo Executivo que a nova pasta não aumentou despesas ao município, pois foi extinto o cargo de Chefe de Gabinete, que existia na gestão passada, e os rendimentos era o mesmo de secretários.

“Com o esclarecimento pelo Poder Executivo, podemos analisar que foi destituído um cargo e criado outro com a mesma remuneração, não havendo prejuízos ao orçamento do município”, analisou o presidente da Câmara Municipal, Gleidson Bueno.

A nova pasta tem como secretário o empresário Oscimar Lopes Barbosa, de 55 anos, que tomou posse na última terça-feira (05/01).

Entre outros assuntos foram discutidos sobre medidas provisórias e demais pautas que entrarão para apreciação dos vereadores.

Participaram da reunião os vereadores: Maydson Almeida, Mikéias Feitosa, Rita Lopes, Fábio Santos, Ricardo Gauchim, Léo Geladinha, Nilo Farinha, Marcelão, e Gleidson Bueno.

Em uma cerimônia na qual foram empossados os vereadores da 13º Legislatura da Câmara Municipal de Guaraí-TO, em uma eleição aberta, o vereador mais votado no pleito de 2020, reeleito em seu mandato, Gleidson Bueno foi escolhido por unanimidade para a gestão que inicia-se neste ano de 2021.

Os desafios em que nos encontramos, devido à pandemia de COVID-19, e o trabalho vindouro, serão as batalhas que os novos vereadores irão enfrentar. Porém, com o mesmo espírito de luta, todos reafirmaram seu compromisso de buscar o melhor caminho para nossa cidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, assinou na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, o contrato com a Universidade do Tocantins (UNITINS) para a realização do concurso público. A previsão é de que o lançamento do edital seja realizado ainda nesta semana. Já a realização das provas deve ocorrer ainda no mês de novembro deste ano.

Idealizado na gestão do Presidente da Mesa Diretora, Saboinha Júnior(SD), o principal objetivo do concurso é, além de dar oportunidade de emprego, como ainda tornar cada vez mais hábil os trabalhos da Casa de Leis de Guaraí, que não realiza um concurso público há mais de 20 anos.

“A realização do concurso fortalece a previdência própria do município, de forma que mais servidores contribuem ao Guaraíprev”, destacou.

“É gratificante, pois mesmo em tempos de crise, a Câmara de Guaraí proporcionará essa oportunidade a todos que almejam seguridade no serviço público”, disse o Presidente.

Em virtude da testagem de todos os vereadores e servidores da Casa de Leis de Guaraí, antes da retomada das atividades, a primeira sessão ordinária do 2º semestre de 2020, que ocorreria nesta segunda-feira, 3 de agosto, às 9 horas, está cancelada.

A Câmara de Vereadores de Guaraí informa que ainda nesta segunda-feira,3, será divulgada uma nova data para a realização da sessão.

Saboinha Júnior (SD)
Presidente da Mesa Diretora
Guaraí, 2 de agosto de 2020

Durante a manhã desta segunda-feira, 27, vereadores de Guaraí aprovaram, em sessão extraordinária, a Medida Provisória nº 001/2020, de autoria do Executivo Municipal, que garante gratificação no valor de R$500 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na prevenção e combate a pandemia do novo Coronavírus.

A MP anulou as duas leis já aprovadas pela Casa e, sancionadas pelo Executivo, modificando o texto de abono salarial para gratificação, onde, de acordo com o texto, pagará, em quatro parcelas, a partir de julho  até o mês de outubro deste ano. A medida recebeu pareceres favoráveis de duas comissões que analisaram a matéria dando legalidade e aprovação.

Diante da aprovação, o Presidente da Mesa Diretora manifestou favorável à matéria e citou que, a Câmara de Guaraí ao longo da pandemia vem se debruçando em pautar matérias legislativas que beneficiem à comunidade como um todo; além da valorização do servidor público da saúde municipal.

Na ocasião, o presidente também lembrou que o abono salarial foi de iniciativa da Câmara, quando indicou ao Executivo que pagasse aos servidores e que os valores fossem de igual valor a todos, de forma que foi através de Emenda que a Casa de Leis conseguiu unificar os valores.

“O servidor já se encontra há cinco meses à frente da linha de combate e prevenção do novo Coronavírus. Ele precisa ser valorizado. A Câmara indicou e, agora, aprovamos uma matéria que nasceu aqui e que o executivo transformou em medida provisória”, destacou o presidente.

A Câmara de Vereadores de Guaraí recebeu, nessa terça-feira, dia 21 de julho, a Medida Provisória (MP) nº 01/2020, do Executivo Municipal, que cria a Gratificação para os servidores que atuam no combate e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19). A Medida será votada em sessão extraordinária, virtual, nesta próxima segunda-feira, 27 de julho, a partir das 9 horas.

A MP revoga as duas leis já sancionadas que criavam o abono salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Dessa forma, a Câmara marcou sessão extraordinária para 27 de julho, cumprindo os prazos regimentais. Além disso, a Casa de Leis solicitou parecer jurídico que justifique a MP que revoga as leis do abono salarial.

A gratificação será paga dentro da folha de pagamento com recurso oriundo do Fundo Municipal de Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraí esclarece que o Projeto de Lei 001/2020, que cria a Brigada Municipal de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais em Guaraí, deu entrada na Casa de leis no dia 02 de abril de 2020 e foi pautado na sessão ordinária seguinte, em 06 de abril de 2020.

O devido projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Os membros apresentaram parecer no dia 09 de junho de 2020. Em sessão ordinária e na mesma data encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle e com a Comissão e Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio.

Cabe destacar que a proposta segue os trâmites do Legislativo, que é pautado pelo Regimento Interno que norteia todas as matérias apresentadas e que os presidentes das comissões que regimentalmente convocam as reuniões para pautar as matérias que foram encaminhadas pela mesa diretora.

De acordo com o artigo 76 do regimento todas as matérias deverão conter parecer de mínimo 02 (duas) comissões e a cada uma delas será dado prazo regimentais.

O Presidente da mesa diretora enfatiza, em nome da Câmara de Guaraí, sua responsabilidade e seu compromisso de trabalhar com afinco para que possa aprovar projetos de primeira necessidade à comunidade. Prova disso foi quando foi aprovado importantes matérias no período Legislativo vigente.

Saboinha Júnior (SD)
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

Membros das Comissões permanentes da Câmara de Guaraí, por onde trâmitam o Projeto 001/2020:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Presidente: Fátima Coelho(DEM0
Relator: Walter Medeiros (DEM)
Membro: Enival Peres (PDT)

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle

Presidente: Gercival Lopes (SD)
Relator: Mikéias Feitosa (DEM)
Membro: Gleidson Bueno (DEM)

Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio

Presidente - Donizeth Medeiros (DEM)
Relator - Enival Peres (PDT)
Membro - Walter Medeiros (DEM)

Desde o início da pandemia até agora, Guaraí obteve um número significativo de infectados e óbitos. Por isso, a Câmara Municipal de Guaraí tem desenvolvido/apoiado ações que previnem contra o novo Coronavirus (COVID-19) e que alertam sobre a retomada das atividades econômicas para o ‘novo normal’.

Nesse sentido, foram apresentados projetos de indicação ao Executivo Municipal para que tomassem providências de orientação à população focada nas medidas de isolamento, higienização das mãos, distanciamento e ao uso correto de máscaras, bem como projeto que bonificam servidores da saúde que se encontram na linha de frente ao enfrentamento do vírus.

Para atender demanda na saúde municipal, a Câmara devolveu do seu orçamento Legislativo a quantia R$50 MIL destinados à compra de materiais de segurança para os servidores da saúde, como medida de segurança e proteção a todos que se encontram na linha de frente ao combate da COVID-19. A Casa de Leis também aprovou, em caráter de urgência, ao Executivo municipal o crédito especial, no valor de R$700 MIL, também em beneficio ao combate à pandemia.

Diante da reabertura do comércio e a flexibilização ao funcionamento de bares e restaurantes, denominado como ‘novo normal’, a Casa de Leis de Guaraí, mais uma vez, vem demonstrando preocupação com cidadãos, por isso faz o alerta de que a pandemia ainda não passou.

Por isso é importante que as medidas de proteção e distanciamento continuam a serem mantidas pela comunidade.

“Estamos próximos de atingirmos o fim da curva, por isso precisamos nos mantermos conscientes que somente as medidas de proteção, como o uso de máscaras/higienização pessoal são as mais eficazes de vencermos essa pandemia. Só assim evitaremos de que o comercio local não feche suas portas novamente. Vamos nos unir contra o vírus. Usem máscaras”, destacou o presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis, em nome de todos os parlamentares.

A Câmara de Vereadores de Guaraí vem manifestar, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Leis, pesar pelo falecimento do empresário Marcelo Martendal Sabio, de 42 anos, ocorrido nesta sexta-feira, 10 de junho, em decorrência de um infarto.

Marcelo, proprietário do Supermercado Rio Preto, era um cidadão dedicado, de fé, honesto, trabalhador e empresário exemplar. Nascido em Campina do Lago (PR), investiu em nosso município, e deixará seu legado em Guaraí.

Rogamos a Deus para que traga o conforto necessário à família e aos amigos nesse momento de dor e perda irreparável.

Saboinha Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

A Câmara de Vereadores de Guaraí, em nome de todos os parlamentares municipais, e dos servidores da Casa de Leis, expressa profundo pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Dall Agnoll, também conhecido como Luiz da Caçamba.

Aos 57 anos, Luiz morreu na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, devido a complicações de saúde causadas após ser atropelado. Atualmente, ele encontrava-se em tratamento em Palmas.

Luiz Carlos Dall Agnoll deixa esposa, três filhos e um neto que estava a caminho com previsão para nascer ainda neste mês.

A Casa de Leis se solidariza com parentes e amigos, nesse momento de dor e de perda irreparável. Rogamos a Deus que traga o conforto necessário a todos.

Presidente da Câmara de Guaraí

Saboinha Junior

Nessa terça-feira 30, o vereador Mikéias Feitosa (DEM) acionou à BRK, empresa de saneamento e abastecimento, para que tome providências para resolver problemas que vêm assolando os moradores do Setor Lysan, localidade vizinha à estação de tratamento dos dejetos produzidos pelo o esgoto na cidade.

Para o parlamentar guaraiense, os danos causados pelo descaso dessa empresa com seus contribuintes e cidadãos guaraienses vêm se desdobrando há anos, causando mal estar a todos que residem nesse setor.

Segundo vereador, a demanda se justifica pelo forte odor que vem da estação, principalmente pela manhã e no final da tarde.

“Moradores do setor relatam não suportarem o mau cheiro e relatam a existência de aglomeração de mosquitos pela aproximação de suas residências com o local”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que, “além de reivindicar que essa empresa resolva a questão do mau cheiro, exijo que seja retirada imediatamente essa estação de tratamento de esgoto daquele local, pois já se encontra dentro da cidade. Nossos cidadãos e contribuintes pagam uma taxa abusiva e ainda são obrigados a conviverem com mais esse tormento”.

A parlamentar Fátima Coelho (DEM) na manhã desta terça-feira, 30 de junho, apresentou requerimento de nº 004/2020 indicando à Secretária Municipal de Saúde, Marlene Sandri, que seja providenciada a reposição de medicamentos destinados para tratamento de pacientes com diabetes e hipertensão.

A vereadora justificou que tem sido procurada pelos cidadãos que fazem uso desses medicamentos, alegando a ausência dos mesmos.

“Sabemos das dificuldades que todos enfrentam durante a pandemia, mas é inaceitável que nossos cidadãos precisem de insulinas/remédios para hipertensão e não os encontrem em nossa farmácia básica municipal”, pontuou. 

Segundo a parlamentar, a Secretaria tem o dever de comprar os medicamentos e fornecer gratuitamente aos cidadãos.

O vereador Gercival Lopes (SD) apresentou requerimento verbal nesta terça-feira, 30 de junho, ao Executivo Municipal para que seja retomada o pagamento dos benefícios aos professores que se encontram em regência em sala de aula.

O parlamentar argumentou que a gratificação com o nome de “Pó de Giz”, que beneficia a parte dos servidores da educação, foi um benefício adquirido, mas que vem sendo descumpridor pela atual gestão.

O vereador citou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) orienta aos gestores das esferas estaduais e municipais que, durante a pandemia, nenhum servidor pode vir a ser prejudicado ou ter retirado direitos adquiridos.

“A gestão municipal retirou a gratificação com a justificativa que esse benefício é para quem está em sala de aula, apropriando-se do momento da pandemia, onde os servidores encontram-se em distanciamento social e da sala de aula. Mas sustento que o Executivo Municipal deve pagar o benefício na folha de junho, pois esses servidores estão trabalhando de forma remota”, justificou.

Ainda em apoio aos servidores da pasta da Educação, o parlamentar reivindicou a compra de material multimídia em apoio aos professores que irão dar aulas online, para produção de vídeos e divulgação de suas aulas on –line.

“Esse suporte será fundamental na qualidade da aula que chegará até nossos alunos”, enfatizou.

Na manha desta terça-feira, 30 de junho, o vereador Gleidson Bueno (DEM) apresentou Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 para que escolas adotem cadeiras especiais para atender crianças com limitações ou mobilidades reduzidas.

O PL dispõe a obrigatoriedade na adequação na rede municipal de ensino, na pespectiva de melhoria na educação inclusiva nas escolas públicas e privadas.

O texto contempla nos ciclos da educação infantil com idades de 1 ao 9° ano para que sejam disponibilizadas, em cada sala de aula, de acordo com o numero de alunos portadores de alguma deficiência, a Cadeira Exclusiva e Inclusiva (CEI), como forma de proporcionar mais conforto à criança especial nas salas de aula.

O parlamentar justifica que as escolas devem estar adaptadas às singularidades de cada criança e que se deve começar pela estrutura física oferecida a cada uma delas.

“Gostaria de ter em nosso município Guaraí a possibilidade de dar esse conforto a nossas crianças que são portadoras de alguma limitação ou mobilidade reduzida”, destacou.

A PL foi encaminhada para a comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Caso a matéria aprovada as escola terão até 18 meses para se adequarem a essa nova realidade inclusiva.

A Câmara Municipal de Guaraí aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei 002/2020, do Executivo Municipal que concede abono salarial aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde.

O benefício é destinado para os profissionais que encontram-se na linha de frente ao enfrentamento da COVID-19, como: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em enfermagem.

O PL foi protocolado na Casa no dia 10/06/2020, propositura apresentada, ainda em março, através de uma indicação do presidente da Mesa Diretora, Saboinha Júnior (SD), ao Executivo.

O texto foi aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Bonfim silva (DEM), Tarcisio Ramos (PDT), Gercival Lopes (SD) e Davi Rocha (PV), que igualaram o valor concedido a todos os contemplados, em diferentes cargos, sem distinção.

O valor concedido pelo Executivo seria entre R$ 300 a R$ 500, entretanto, os parlamentares entenderam que todos os servidores correm o mesmo risco, por isso seria injusto dividir os valores.

Já para contemplar servidores do Laboratório de Análises Clínicas Municipal, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 003/2020, que concede abono salarial aos servidores que prestam serviço no órgão e que estão na linha de frente ao combate do novo CORONAVÍRUS.

Para eles, o efeito do projeto é temporário, de modo que terá efeito por três meses, iniciando em julho e sendo finalizado em setembro.

De acordo com o vereador Saboinha Júnior (SD) e presidente da Casa de Leis de Guaraí, a Câmara demonstrou comprometimento com os servidores que atuam no combate e prevenção a pandemia.

“Agimos de forma eficaz, desde quando indicamos ao Executivo que concedesse ao servidores o abono. Aprovamos em tempo hábil para que os servidores recebam já no mês de julho”, destacou o presidente.

Por iniciativa do vereador Donizeth Medeiros (DEM) foi apresentado na Casa de Leis, nesta terça-feira 23, requerimento verbal encaminhado ao Executivo Municipal para conceder abono salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A reivindicação foi justificada pelos trabalhos desses profissionais e servidores que vêm desempenhando junto aos assistidos da pasta.

“São acamados, pessoas diagnosticadas com a COVID-19 . Eles fazem todo o trabalho de visitação e dão apoio aos pacientes e à família”, destacou.

Segundo o parlamentar, os profissionais estão se colocando em risco para ajudar àqueles que estão precisando nesse momento crítico.

“Esperamos esse reconhecimento a esses servidores”, pontuou o vereador.