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por Interlegis — publicado 13/05/2015 08h45, última modificação 08/03/2023 20h30
Notícias e novidades sobre atividade parlamentar

Aqui você consegue acompanhar todas as notícias que envolvem a Câmara Municipal de Guaraí

Proposituras: Obras públicas podem ganhar nomes de personalidades guaraienses já falecidas

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 27/04/2020 20h50, última modificação 27/04/2020 21h15
Personalidades guaraienses receberam do parlamentar municipal Walter Medeiros (DEM) homenagem nesta segunda-feira, 27 de abril, durante sessão na Casa de Leis.
Proposituras: Obras públicas podem ganhar nomes de personalidades guaraienses já falecidas

Vereador Walter Medeiros

Na ocasião, o vereador indicou, em dois Projetos de Lei de sua autoria, dois cidadãos de relevante histórico de vivência e trabalho do município.

De modo que o Projeto de Lei nº 07/2020 indica ao Legislativo municipal que o Plenarinho da Câmara de Vereadores de Guaraí, que será entregue em breve, seja nomeado de Hildebrando de Melo Mota (in memória). A homenagem visa destacar a importância do Sr. Hidelbrando como cidadão de família, trabalhador e prestador de relevantes serviços para cidade de Guaraí.

Já o segundo Projeto de Lei nº 006 indica a denominação da quadra poliesportiva do Jardim das Palmeiras de Julimar Ramos de Araujo, também conhecido por Julêba (in memória). A homenagem é uma forma de reconhecimento aos trabalhos prestados à comunidade como servidor público, pai de família e membro da sociedade.

“Minhas duas denominações se baseiam no reconhecimento de seus trabalhos prestados e suas contribuições como cidadão a nossa Guaraí”, destacou o vereador.

Tramitação

Os projetos apresentados em plenário foram encaminhados à Comissão de Constituíção e Justiça para apreciação.

Covid-19: Atenta ao enfrentamento da doença, Câmara Municipal devolve R$ 50 mil ao Executivo

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 27/04/2020 13h30, última modificação 27/04/2020 13h31
Covid-19: Atenta ao enfrentamento da doença, Câmara Municipal devolve R$ 50 mil ao Executivo

Sessão Ordinária de 27/04/2020

Após a confirmação de três casos da COVID-19 em Guaraí, a Câmara Municipal de Vereadores autorizou a devolução de R$ 50 mil do orçamento da Casa de Leis à Prefeitura Municipal para garantir o enfrentamento da doença no município. A medida foi tomada nesta segunda-feira, 27, durante sessão plenária, por meio de Decreto Legislativo sugerido pelo presidente da Casa, o vereador Saboinha Júnior (SD).

Segundo ele, o montante será utilizado, exclusivamente, para aquisição de insumos a fim de atender os profissionais de saúde que atuam no combate da doença em Guaraí. "Temos trabalhado por essa pauta. Nossa prioridade é a saúde da população guaraiense", destacou o presidente da Casa.

Tramitação
Para obter o recurso é necessário que o Executivo Municipal encaminhe a Casa de Leis uma medida provisória que solicite o valor.

Ainda durante a sessão, deu-se inicio a apreciação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo Municipal, em que solicita crédito extra no valor de R$ 700 mil para o combate do Novo Corona Vírus. O valor deve ser utilizado para contratação de profissionais de saúde temporários e na aquisição de insumos.

SESSÃO ORDINÁRIA CANCELADA

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 23/04/2020 12h40, última modificação 23/04/2020 12h47
Sessão ordinária desta quinta- feira, 23, é cancelada após notícia do falecimento do irmão do Vereador Enival Peres
SESSÃO ORDINÁRIA CANCELADA

Câmara Municipal de Guaraí-TO

A Câmara Municipal de Guaraí, tomando todas as medidas preventivas contra a pandemia da COVID-19, se reuniu em caráter ordinário para deliberar sobre os Projetos de Leis de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal na manhã desta quinta-feira, 23 de abril. Porém em decorrência do falecimento do irmão do Vereador Enival Peres, Lourival Coelho Peres, de 62 anos, teve que ser encerrada sem apreciação das matérias.

O Presidente da Mesa Diretora, Saboinha Júnior (SD), e demais vereadores decidiram encerrar e marcar novas datas para realização das sessões do mês de abril, obedecendo assim o calendário parlamentar.

Dessa forma, as sessões serão realizadas nos dias 27,28,29 do corrente mês.

NOTA DE PESAR

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 23/04/2020 12h31, última modificação 23/04/2020 12h31
NOTA DE PESAR

Lourival Coelho Peres

Faleceu Lourival Coelho Peres, irmão do Vereador Enival Peres

É com pesar que a Câmara Municipal de Guaraí recebeu a notícia do falecimento do irmão do Vereador Enival Peres, Lourival Coelho Peres, de 62 anos.Seu falecimento ocorreu hoje dia 23 de Abril, quinta-feira de 2020, em decorrência de AVC.

A senhor Lourival Peres deixa dois filhos, um legado de exemplo familiar e dedicação. Seu velório acontecerá na cidade de Pedro Afonso (TO), restrito a parentes e amigos por conta da pandemia da COVID-19. O sepultamento acontecerá em Guaraí, no dia 24, sexta-feira feira.

Nós Vereadores de Guaraí e servidores da emérita Casa de Leis nos solidarizamos com o nosso amigo e pessoa pública, o Vereador Enival Peres, com parentes e amigos nesse momento de dor e de perda irreparável. Rogamos a Deus que traga o conforto necessário a todos.

Saboinha Junior
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

COMUNICADO

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 14/04/2020 11h30, última modificação 14/04/2020 11h31

Atendendo o Decreto Legislativo 021/2020 e, em razão do falecimento da mãe da Vereadora Fátima Coelho, foi cancelada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaraí, que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 9 horas. Além disso, o presidente da Casa Saboinha Júnior  decretou luto oficial por três dias.

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 13/04/2020 22h20, última modificação 14/04/2020 08h03

NOTA DE PESAR

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 13/04/2020 21h35, última modificação 13/04/2020 21h34
Faleceu no último domingo, dia 12 de abril, a mãe do ex- vereador Adaires Silvério (conhecido como Vinha)
NOTA DE PESAR

Diolina Maria Oliveira

É com pesar que a Câmara Municipal de Guaraí, recebeu a notícia do falecimento da mãe do Ex-vereador de Guaraí Adaires Silvério de Oliveira (conhecido como Vinha), a senhora Diolina Maria de Oliveira, de 88 anos, ocorrido na último domingo, dia 12 de Abril de 2020, em decorrência de complicações de saúde advindas pela idade avançada.

A senhora Diolina deixa quatro filhos e 12 netos e um legado de exemplo familiar e dedicação.

Nós Vereadores de Guaraí e servidores da emérita Casa de Leis nos solidarizamos com o nosso amigo e pessoa pública, o Ex-vereador, Adaires Silvério, com parentes e amigos nesse momento de dor e de perda irreparável. Rogamos a Deus que traga o conforto necessário a todos.

Saboinha Junior
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

NOTA DE PESAR

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 13/04/2020 15h18, última modificação 13/04/2020 15h18
FALECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL, A MÃE DA VEREADORA FÁTIMA COELHO

 Com pesar, a Câmara Municipal de Guaraí (TO) lamenta o falecimento da senhora ANTÔNIA COELHO DOS SANTOS, de 81 ANOS, mãe da Vereadora Fátima Coelho, ocorrido nesta segunda-feira, 13 de Abril de 2020, por complicações decorrentes da idade.

A Câmara de Guaraí, em nome do Presidente, Saboinha Junior demais vereadores e todos os que prestam serviços nesta emérita Casa de Leis Municipal, externam profundo pesar a amigos e familiares.

Nos solidarizamos com a nobre vereadora Fátima Coelho pela perda e lamentamos profundamente por esse momento de dor. A Casa de Leis reitera condolências a toda família. Decretamos Luto Oficial por três dias.

O velório acontecerá no município de Tupiratins (TO) e o sepultamento será na comunidade referida.

Saboinha Júnior
Presidente da Câmara de Vereadores de Guaraí

Câmara inicia trabalhos legislativos de abril em sessão ordinária nesta segunda-feira

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 06/04/2020 15h32, última modificação 06/04/2020 15h32

Seguindo o Regimento Interno da Casa, que prevê a realização da primeira sessão ordinária na primeira segunda-feira do mês corrente, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06, a sessão que abre os trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores de Guaraí para o mês abril de 2020.

Durante a sessão, entraram em pauta dois projetos vindos do Executivo Municipal, encaminhado à CCJ para parecer de constitucionalidade das matérias.

Os Projetos a serem analizados são: o Projeto de Lei nº 01/2020, que cria a Brigada Municipal de prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais, durante o período de estiagem; o Projeto de Lei Complementar 003/2020, que altera o Anexo III da Lei Municipal 628/2016 e faz adequação salarial dos servidores que ocupam o cargo de fiscal de tributos municipal; o Projeto de Lei Complementar 001/2020 que concede a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo do município.

Na ocasião, os parlamentares ainda reforçaram a necessidade de ficarmos em casa para vencermos o mais rápido possível o Covid-19.

“É hora de reflexão e oração e nos unirmos para vencermos esse momento difícil”, disse o vereador Gercival Lopes (SD).

Seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, a Câmara Municipal de Guaraí segue atendendo às recomendações restritivas de aglomeração em combate ao Covid-19.

Segundo o presidente da Casa, Saboinha Júnior (SD), há a possibilidade de que as próximas sessões sejam realizadas por vídeo conferência.

Câmara Municipal de Guaraí encerra trabalhos de março com balanço positivo mesmo diante da crise do Coronavírus

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 03/04/2020 13h15, última modificação 03/04/2020 13h29
Apesar das atividades legislativas estarem sendo restritas aos Parlamentares e parte dos servidores, a Câmara Municipal de Guaraí, cumpre com o calendário das Sessões Ordinárias programadas para o mês de março.
Câmara Municipal de Guaraí encerra trabalhos de março com balanço positivo mesmo diante da crise do Coronavírus

Sessão Plenária dia 31/03/2020

Apesar do avanço do Coronavírus pelo País e com alguns casos positivos no Tocantins, a Câmara Municipal de Guaraí sob a Presidência do Vereador Saboinha Junior (SD), concluiu o mês de março com avaliação positiva.

Foram realizadas duas sessões legislativas noturnas com transmissão ao vivo pelas redes sociais. As sessões respeitaram às recomendações das autoridades de saúde para evitar aglomerações.

Na ocasião, foram avaliadas e apresentadas importantes matérias para beneficiar diretamente o cidadão guaraienses. Dentre elas destacaram-se: a aprovação da realização do concurso público da Câmara de Guaraí; Indicação ao Executivo para utilização da verba da merenda escolar para compra de cestas básicas e distribuí-las aos alunos em idade escolar da Rede Pública Municipal; Criação do Diário Oficial da Casa de Leis de Guaraí; Indicação para aumento do valor do cartão alimentação do servidor municipal, que foi criado em 2014, mas que não houve nenhum reajuste; Indicação para pagamento de um abono salarial aos profissionais de saúde municipal, em reconhecimento aos trabalhos de enfrentamento à pandemia da COVID-19; Indicação ao Executivo a criação da Tarifa Social sobre a taxa de água que beneficiará micros-empreendedores individuais e templos religiosos na cidade.

Diante de todas as iniciativas positivas da Câmara de Guaraí, o cenário que se projeta para um futuro próximo é de trazer benefícios aos cidadãos do município, visando o bem estar de todos.

“As matérias e requerimentos pautados durante este mês vem ao encontro ao que a sociedade espera da Câmara de Guaraí. Estamos atentos a tudo que acontece no município e somos solícitos com todos que de alguma forma estão sendo afetados por essa pandemia que assola o mundo. Estamos todos trabalhando para amenizar o efeito dessa crise no nosso município aos nossos contribuinte”, destacou o Presidente.

Nota de Pesar

por mneuma — publicado 31/03/2020 18h21, última modificação 31/03/2020 18h46
Faleceu o Senhor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (CHICO PIABA)

 

A Câmara Municipal de Guaraí em nome do Presidente da Mesa Diretora   Jose Wilson Sabóia Neto e demais Vereadores dessa  emérita Casa de Leis ,solidariza-se  com a família e amigos de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, 62 anos, natural de Iporá –Goiás, pelo seu falecimento ocorrido na madrugada desta terça-feira 31 de março, vitima de ataque cardíaco.

O Senhor Francisco deixa esposa 4 filhos e 3 netos. Constituiu família em nossa cidade e contribuiu com seu trabalho e dedicação a vida familiar, para a construção de nossa historia.


 Rogamos a Deus e expressamos a nossa mais profunda condolências

 

 

José Wilson Sabóia Neto

Presidente da Câmara Municipal e Guaraí

 

 

Com restrição ao público por conta do COVID-19, Câmara de Vereadores de Guaraí realiza sessão ordinária transmitida ao vivo pelas redes sociais

por mneuma — publicado 31/03/2020 09h23, última modificação 31/03/2020 09h38
SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA DIA 30 DE MARÇO
Com restrição ao público por conta do COVID-19, Câmara de Vereadores de Guaraí realiza sessão ordinária transmitida ao vivo pelas redes sociais

SESSÃO ORDINÁRIA - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ

 

Foi realizada na noite desta segunda feira 30, sessão ordinária na Câmara Municipal de Guaraí em cumprimento ao calendário legislativo mensal. Na ocasião, o parlamento municipal decidiu pela realização com restrições a presença do público em prevenção e combate ao COVID-19.

Durante a sessão foi apresentado duas propostas de iniciativa do Presidente da Mesa Diretora, vereador Saboinha Júnior (Solidariedade). A primeira indica ao Executivo Municipal o pagamento de um abono salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por serviços essenciais prestados no combate da COVID-19, a ser executado o pagamento pela folha de pagamento suplementar.

“Valorizar o profissional da sáude municipal é valorizar a todos, pois são eles que estão na linha de frente em combate ao CORONAVÍRUS e outras patologias existentes no seu dia dia”, destacou o parlamentar.

Outra iniciativa visando beneficiar os servidores públicos municipais foi indicado pelo presidente ao Executivo Municipal com base na Lei 526/2014. A proposta visa a correção do auxilio alimentação que foi implantado no ano de 2014. De forma que o reajuste deverá acompanhar a economia como correção do salario mínimo e dos índices de inflação anual.

“Por três anos não houve reajuste nesse valor, portanto está mais do que na hora, até para acompanhar a subida dos preços dos alimentos”, pontuou Saboinha Junior (SD).

Na sua justificativa, o Presidente da Casa de Leis de Guarai deixou claro a valorização do servidor e também uma forma de fomentar a economia local.

As duas indicações for aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

Destaques

O Vereador Walter Medeiros (PSD) indicou ao Executivo Municipal que a verba a ser destinada à merenda escolar municipal seja revertida, temporariamente, em cestas básicas para as famílias de cada aluno da Rede Municipal de Ensino. Em sua justificativa, o vereador defende que há crianças na idade escolar que dependem exclusivamente da merenda como sua única fonte de alimentação diária.

“O Ministério diz que é obrigação do gestor manter o programa de alimentação e o atendimento à saúde, mas o Executivo poderá vai fazer isso de outras formas. O gestor vai decidir como faz. Hoje o dinheiro da merenda não pode ir para nada, a regra é rígida justamente para não haver fraudes, mas em um momento como esse, o mínimo que estamos fazendo é oferecer aos gestores a oportunidade de distribuir”, propôs o parlamentar.

Para o vereador Gercival Lopes (SD), que acompanhou a matéria, é importante que com a suspensão das aulas o ente público garanta que os alunos, na idade escolar, receba o alimento em casa.

“É uma forma de assegurar o alimento a várias crianças e ajudar a fortalecê-las aumentando a sua imunidade para combater o COVID-19”, argumentou o vereador e ex-secretário de Educação Municipal.

Já as vias urbanas receberam indicação do Vereador Tarcisio Ramos (PDT). Ele solicita ao Executivo Municipal para que tome providências, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, quanto a sinalização horizontal e vertical do Setor Aeroporto, devido ao fluxo de pessoas e trânsito intenso no local.

Para Avenida Mato Grosso foi sugerido que fosse dada como mão única de tráfego de automóveis e, ainda, determinar o tempo e horário de carga e descarga e caminhões naquela área.

“Esse pedido é baseado em reclamações de moradores e pessoas que usam a avenida para se locomoverem. Precisamos dar uma resposta a esses cidadãos guaraienses”, pontuou.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 30/03/2020 - ÁS 19/00HS

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 30/03/2020 15h07, última modificação 30/03/2020 15h07

ATIVIDADES LEGISLATIVAS SUSPENSAS

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 23/03/2020 22h02, última modificação 23/03/2020 22h02

FIQUE EM CASA GUARAÍ

DECRETO LEGISLATIVO N.º 020/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 21/03/2020 10h55, última modificação 21/03/2020 22h07
“Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Guaraí”

" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins no uso das atribuições legais, constitucionais e amparado pelo Art. 117 do Regimento Interno e art.66 da Lei Orgânica desta casa de Leis,

CONSIDERANDO o conjunto de providências adotado desde a edição do Decreto 6.064, de 12 de março de 2020, no sentido de planejar e executar ações preventivas, de monitoramento e controle para o enfrentamento ao cenário de crise mundial que se instalou com a rápida disseminação do Vírus COVID-19 - novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a confirmação do primeiro caso em Palmas/TO, e de cerca de 28 casos em acompanhamento, segundo a Secretaria de Saúde do Tocantins em Boletim ;

CONSIDERANDO o ato Decreto nº 019/2020 - de 17 de março do corrente ano, emanado do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o ato Decreto nº 6.070 de 19 de março de 2020, emanado do Executivo, que decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Guaraí;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde da população; DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades Legislativas, a partir de 23 de março de 2020, por tempo indeterminado. ESTADO DO TOCANTINS Câmara Municipal de Guaraí - TO,

Parágrafo único - Os editais de licitações de serviços contínuos e essenciais permanecerão, conforme datas já previstas nos editais.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Decreto, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 3° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário. Parágrafo Único: As atividades suspensas poderão a qualquer tempo serem restabelecidas, conforme transcorrer do cenário epidemiológico.

Art. 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, ao 20 (vinte) dias do mês de março de dois mil e vinte (2020).

JOSÉ WILSON SABOIA NETO

Presidente da Câmara

Nota de Pesar

por mneuma — publicado 19/03/2020 17h00, última modificação 19/03/2020 21h58
Faleceu na madrugada desta quinta-feira, 19, o Senhor Francisco de Assis (Peixeiro)
Nota de Pesar

Francisco de Assis Fabricio, 80 anos, in memorian

 

A Câmara Municipal de Guaraí, em nome de todos os vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Fabricio, de 80 anos, natural de Natal- RN, morador de Guaraí há 50 anos, que faleceu na madrugada desta quinta-feira, 19, por insuficiência cardíaca.

O Senhor Francisco deixa 3 filhos não sanguíneos. Diante desta perda irreparável rogamos a Deus o conforto espiritual e nos solidarizamos com a família e amigos, em reconhecimento a sua vida de dedicação ao trabalho e a vida em comunidade.

Guaraí, 19 de Março de 2020

BRK AMBIENTAL DE GUARAÍ, RECEBE MOÇÃO DE REPÚDIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 18/03/2020 11h39, última modificação 18/03/2020 11h39
O Vereador Mikeias Feitosa (PL) indicou a Casa de leis a emissão de Moção de Repúdio pelos trabalhos prestados pela BRK Ambiental, em Guaraí.
BRK AMBIENTAL DE GUARAÍ,  RECEBE MOÇÃO DE REPÚDIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

BRK GUARAÍ RECEBE MOÇÃO DE REPÚDIO

O pedido foi apresentado durante a realização da sessão ordinária na manhã de terça-feira, 17 de março, na Câmara de Vereadores de Guaraí.

A nota apresentada pelo parlamentar se justifica pelos trabalhos da equipe de manutenção que a empresa executa nas ruas e avenidas de Guaraí, principalmente pelos estragos causados sobre o malha asfáltica e ruas com bloquetes. “Por muitas vezes a Secretaria Municipal de Infraestrutura se desdobra em corrigir tais estragos. Estou indignado com a forma e o descaso que a empresa BRK tem tratado a comunidade guaraiense. Observo que quando a gestão termina uma malha asfáltica o grupo de manutenção vão lá e abrem buracos, demoram em fecha-los e quando retornam colocam material de asfáltico de má qualidade, causando prejuízos diversos a população A tarifa cobrada do contribuinte é exorbitante e trabalho é de má qualidade”, enfatizou Mikeias.

Já a Vereadora Fatima Coelho (PSC) se manifestou a favor, parabenizou a moção apresentada e cobrou atitudes por parte da empresa e respeito aos munícipes. “Parabenizo e me sensibilizo com o seu pedido vereador, pois vejo por onde passo um trabalho mau feito por essa empresa”, disse a vereadora.

DECRETO LEGISLATIVO N.° 019/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 18/03/2020 10h53, última modificação 18/03/2020 10h53
“Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara de Vereadores de Guaraí”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais, constitucionais e amparado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis ,

CONSIDERANDO o conjunto de providências adotado desde a edição do Decreto 6.064, de 12 de março de 2020, no sentido de planejar e executar ações preventivas, de monitoramento e controle para o enfrentamento ao cenário de crise mundial que se instalou com a rápida disseminação do Vírus COVID-19 - novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19;

CONSIDERANDO que o fluxo de pessoas que circulam diariamente na Câmara Municipal de Guaraí é considerado intenso;

CONSIDERANDO ser essencial intensificar os cuidados quanto à circulação de pessoas, criando condições para que permaneçam em ambiente domiciliar ao longo dos próximos dias, para evitar assim a disseminação do vírus,

DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensas as atividades do Poder Legislativo do dia 17 a 20 de março de 2020, em virtude dos recentes documentos emitidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS, bem assim o Boletim Epidemiológico - COE COVID-19, de 14 de março de 2020, do Ministério da Saúde, recomendam a adoção do plano de ação para medidas, estimando reduzir a transmissibilidade do vírus. Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins, ao 17 (dezessete) dias do mês de março de dois mil e vinte(2020).

JOSÉ WILSON SABOIA NETO

Presidente

Vereador Walter Medeiros (PSD) defende Tarifa Social de Água a MEI e templos religiosos

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 18/03/2020 10h05, última modificação 18/03/2020 11h00
A instituição da Tarifa Social, irá beneficiar com redução de 50% os consumos de até 10m³ (dez metros cúbicos) de água mensal.
Vereador Walter Medeiros (PSD) defende Tarifa Social de Água a MEI e templos religiosos

Vereador Walter Medeiros (PSD)

Vereador Walter Medeiros (PSD) defende Tarifa Social de Água a MEI e templos religiosos

O parlamentar guaraiense Walter Medeiros(PSD) apresentou ao Executivo Municipal, na manhã desta terça-feira, 17, durante sessão na Câmara de Guaraí, o Projeto de Indicação 001/2020 que institui a Tarifa Social de Água, que beneficiará os Microempreendedores Individuais (MEI) e templos religiosos no município.

A justificativa da indicação se dá pela necessidade de amenizar os impactos econômicos causados pela cobrança de água que tem acontecido no município pela empresa de abastecimento e saneamento ambiental, a BRK.

De acordo com o vereador essa medida ajudará ao microempreendedor a planejar-se pra um futuro econômico melhor, pois ajudará a fomentar seu empreendimento e gerar emprego. A Tarifa Social de Água, substituirá a tarifa comercial normal.

Mas para receber o devido benefício, o Microempreendedor precisará responder aos seguintes itens: estar regulamentado junto a Receita Municipal e ter gerado renda anual bruta no valor até de R$ 81 mil reais ( oitenta e hum mil reais).

“Espero contribuir com todos para amenizar para esses dois seguimentos. Queremos facilitar com esse projeto a carga tributária e gerar mais emprego em nosso município”, enfatizou o vereador.

O Vereador Gleidson Bueno (MDB) ressaltou que essa Legislatura, ao longo desses quatro anos, vem se mostrando preocupada com as taxas sobre o fornecimento de água e esgoto no município e sem conseguir avançar com vitórias. “Torço para que esse projeto seja aprovado e para que sejamos responsáveis por diminuir essa carga sobre nossos contribuintes”, pontuou.

COMUNICADO OFICIAL

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 16/03/2020 13h50, última modificação 16/03/2020 13h50

A Câmara Municipal de Guaraí informa a todos os guaraienses que, em caráter preventivo disponibilizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Governo do Estado do Tocantins a respeito da evolução da propagação do novo coronavírus (COVID-19), as visitações à Casa de Leis estarão suspensas por 7 dias, a contar a partir do dia de hoje, segunda-feira, 16 de março. Entretanto, o presidente da Casa, vereador Saboinha Júnior (PV), destaca que as duas sessões ordinárias da semana serão realizadas normalmente apenas nesta terça-feira, 17, sendo transmitidas ao vivo pelo Facebook e, que por isso, não há necessidade de suspensão. Portanto, em razão da grande circulação de pessoas e pelo bem de todos, a Casa de Leis não terá expediente nos dias 18,19 e 20 de março. Por fim, a Câmara Municipal de Guaraí informa que manterá contato permanente com os órgãos oficiais para acompanhamento dos dados epidemiológicos e adoção de novas medidas em função do panorama de evolução da pandemia.

Saboinha Junior

Presidente

VEREADORES DE GUARAÍ, PARTICIPAM DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM BRASÍLIA-DF

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 14/03/2020 12h10, última modificação 14/03/2020 12h13
O curso foi promovido pela Masterlegis, aconteceu de 10 a 12 de março, em Brasília (DF), objetivando formação e qualificação de Parlamentares.
VEREADORES DE GUARAÍ, PARTICIPAM DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM BRASÍLIA-DF

Vereadores participam de Curso em Brasília-DF

Vereadores de Guaraí participaram de curso de formação e qualificação promovido pela Materlegis (Empresa de Consultoria e Treinamento Exclusivo em Assuntos do Legislativo Municipal), no período de 10 a 12 de março, em Brasilia (DF). A entidade tem como intuito fortalecer o Poder Legislativo municipal e buscar qualificação dos vereadores e servidores, bem como, conscientizar para uma atividade parlamentar mais eficaz.

Na ocasião, os vereadores acompanharam varias palestras entre elas “A lei da ficha limpa na visão dos tribunais”; “A participação da Mulher na política do município”; “O que muda nas eleições para vereador em 2020”; “A fixação dos subsídios dos vereadores e demais agentes políticos”.

O encontro teve a participação especial do Dr. Newton Teixeira Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Aproveitando a oportunidade, os parlamentares de Guaraí estiveram com lideranças tocantinenses para reivindicar emendas para melhorias no município. Ao deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM), foi reivindicado uma emenda no valor de R$ 800 mil a ser destinado à pavimentação de ruas e avenidas de Guaraí. Ainda ao deputado Gaguim foi pedido a construção de Academia ao Ar Livre no Jardim Nova Esperança.

Já ao Deputado Osires Damaso (PSC), foi solicitado a construção da quadra poliesportiva no setor São Luis, como ainda a construção de uma ciclovia no setor Nova esperança, que liga a localidade ao centro. Todas as reivindicações são de extrema necessidade para o município, haja visto que são demandas antigas,  e que os parlamentares de Guaraí vem se colocando à disposição da população para resolvê-las.

Ao Senador Eduardo Gomes (MDB) foi solicitado a iluminação da BR-153 no trecho urbano do município. E ainda foi oficializado, junto aos lideres federais representantes do Tocantins, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Beira do Rio.

Com determinação de serem atendidos todos os pedidos que foram oficializados aos deputados e lideranças no Congresso Nacional, e demonstrando união do parlamento guaraiense, todos os vereadores assinaram os pedido encaminhados.

Participaram da formação parlamentar os vereadores Mikeias Feitosa (PL), Enival Peres (PSD), Bonfim Silva (DEM), Gercival Lopes (REPUBLICANOS), Tarcísio Ramos(PSB) e o vereador Davi Rocha (PDT).

O Vereador Mikeias Feitrosa citou a importância da participação na formação em Brasilia, enfatizando ser enriquecedor todo o aprendizado lá adquirido, pois fortalece os trabalhos legislativos e deixa mais claro ainda o papel do vereador. “Solicitamos muitos recursos através de emendas que irão beneficiar o município de Guaraí”, explicou o Vereador.

Por outro lado, o Vereador Gercival Lopes citou a oportunidade como uma chamado à reflexão do importantíssimo trabalho do parlamentar a frente da gestão municipal. Disse que se aprofundaram nos estudos da nova legislação para eleições de 2020. Compreenderam de forma clara a Lei da Ficha Limpa; o importante papel da mulher na política e, ainda, discutiram sobre os subsídios para a próxima legislatura, para vereadores, para prefeito e todo primeiro escalão do Executivo municipal.

Legislativo guaraiense parabeniza aniversário do Site Guaraí Noticias

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 13/03/2020 20h10, última modificação 13/03/2020 20h08
Câmara Municipal de Guaraí parabeniza Site Guaraí Noticias pelos seus 8 anos de atividades informativas

 A Câmara de Guaraí parabeniza o Site Guaraí Noticias pelos seus 8 anos de atividades informativas na cidade. É também o reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados de informação de cunho jornalístico, sempre muito bem tratados, com muita ética e respeito a diversas opiniões.

“Há 8 anos acompanhamos o nosso município sendo divulgado em todas as esferas e isso nos traz orgulho e ainda analisamos a qualidade da informação que chega a todos os internautas que acompanham diariamente as informações expostas no site Guaraí Noticias”, pontuou o Presidente da Casa de Leis Saboinha Júnior (PV).

Política, economia e o social são assuntos tratados com muita responsabilidade. A pluralidade do site alimenta cotidianamente e mantém os cidadãos antenados com assuntos locais, regionais, nacionais e mundiais.

Portanto, a Casa de Leis de Guaraí, todos os vereadores, parabeniza o diretor e editor, Marcelo Gris, e compartilha com muito orgulho dessa data, pois acredita na imparcialidade gerada pelo site.

Parabéns!

SESSÃO ADIADA

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 09/03/2020 17h55, última modificação 09/03/2020 18h08
Sessão Ordinária de 10/03/2020, foi adiada para próxima terça-feira (17/03).


A mesa Diretora da Câmara municipal de Guarai, comunica que, em função da falta de "Quórum", a Sessão Plenária prevista para acontecer nesta terça-feira(10 de março) foi ADIADA, para o dia 17/03, com início ás 09 horas. O adiamento ocorreu, motivado pela ausência de alguns  vereadores que, estão em viagem para Brasília-DF, participando de cursos. 

As datas das próximas Sessões Ordinárias do Legislativo guaraiense, permanecem inalteradas, conforme já consta em calendário estabelecido para o exercício 2020.

Lembramos que todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo Fecebook, e as matérias apresentadas em Plenário, também podem ser acessadas pelo site https://sapl.guarai.to.leg.br/

Em pauta na Câmara Projeto de Lei que concede Título de Utilidade Pública à Associação de Produtores da Beira do Rio Maria de Jesus

por mneuma — publicado 02/03/2020 16h30, última modificação 02/03/2020 16h30
Medida visa facilitar acesso a recursos públicos em beneficio da comunidade rural da Beiro do Rio
Em pauta na Câmara Projeto de Lei que concede Título de Utilidade Pública à Associação de Produtores da Beira do Rio Maria de Jesus

Saboinha Junior - Presidente da Câmara de Vereadores de Guaraí

 

 De autoria do Presidente da mesa diretora, Saboinha Junior (PV), foi apresentado na sessão desta segunda-feira, 2, Projeto de Lei nº 002/2020, que prevê a concessão do Titulo de Utilidade Pública à Associação de Produtores da Beira do Rio Maria de Jesus.

A proposta tem como principal objetivo garantir a promoção do desenvolvimento econômico e social das famílias. "O documento proporcionará às organizações a inscrição em editais de maneira que estarão aptas a obter recursos públicos", destacou o Presidente.

Segundo ele, a aprovação do PL é importante, pois a associação está na iminência de ser contemplada com um trator, através de emenda parlamentar a ser destinada pelo deputado federal Célio Moura (PT).

“Garantir a esses produtores que recebam seus benefícios de que tem direito para que participem de editais para captar recursos públicos em beneficio de todos é o meu principal objetivo”, enfatizou o parlamentar.

Tramitação

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa de Leis e aguarda parecer para votação.

Câmara Municipal de Guaraí inicia trabalhos legislativos do mês de março

por mneuma — publicado 02/03/2020 16h23, última modificação 02/03/2020 16h23
Vereadores dão sequência aos trabalhos legislativos em 1ª sessão do mês
Câmara Municipal de Guaraí inicia trabalhos legislativos do mês de março

Homenagem a Maria Fé ex presidente da APAE

 

A primeira sessão ordinária do mês de março, realizada nesta segunda-feira, 2, na Câmara de Guaraí marcou o início das atividades do Poder Legislativo, bem como a apresentação de Projeto de Lei (PL) para criação do Diário Oficial da Câmara e, posteriormente, homenagens. A sessão contou com a presença de parlamentares municipais e de membros da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), como da ex-presidente da Entidade, Maria Fé.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Casa de Leis, o vereador Saboinha Júnior (PV), desejou um bom início de trabalhos a todos destacando que as atividades devem ser realizadas com responsabilidade, seriedade e com muito diálogo.

“O mês de março inicia e estamos aqui com toda disposição à sociedade. Contamos com a participação de todos”, destacou o Presidente.

Na ocasião, o presidente da mesa diretora Saboinha Junior (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 004/2020, que cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Guaraí (DOCG). Ele visa realizar as publicações oficiais da Casa de Leis, dando publicidade e transparência ao serviços do legislativo municipal.

“O diário oficial visa atender os princípios da Constituição , que assegura como direito e garantia fundamental do indivíduo os meios que garantam a transparência e a publicidade dos atos públicos”, pontou o Presidente.

Homenagens

A sessão foi marcada ainda pela entrega da moção de aplausos, por iniciativa do vereador Gleidson Bueno (MDB), à Maria Fé, professora aposentada e ex-presidente da APAE Guaraí pelos trabalhos prestados junto a entidade com excelência, dedicação aos alunos e, consequentemente, às famílias que mantem filhos como alunos especiais.

"O trabalho desenvolvido na sua gestão só engrandeceu a entidade, que muito contribuiu para a vivência harmônica que se observava naquela entidade e que merece todo nosso respeito. Parabéns! Só temos que agradecer", disse o vereador Gleidson ao homenagear Maria Fé.

Por fim, em comemoração ao Dia da Mulher, celebrado no próximo dia 08 de março, a vereadora Fátima Coelho (PSC) apresentou indicação à Casa de Leis de Guaraí para a realização de uma Sessão Solene para homenagear todas as mulheres guaraienses.

Vereador solicita ônibus para alunos universitários que residem em Guaraí

por mneuma — publicado 20/02/2020 21h50, última modificação 20/02/2020 21h55
Mudança de campus de universitários em Guaraí é motivo de preocupação para parlamentar
Vereador solicita ônibus para alunos universitários que residem em Guaraí

Vereador Mikeias Feitosa, Guaraí-TO

 

O Vereador Mikeias Feitosa (PL) indicou à Secretaria Municipal de Educação para que fosse garantido aos alunos da Faculdade Guaraí, que mudaram de campus, o transporte escolar por meio dos ônibus municipais.

“É visível a necessidade desses alunos terem um transporte, pois com essa mudança de campus muitos estudantes ficaram sem ter como frequentarem as aulas. Muitos já vieram me procurar para falar da dificuldade que é para se deslocarem até o novo campus universitário. Precisamos apoiar esses jovens que querem estudar”, enfatizou o vereador.

Na oportunidade, Mikeias Feitosa (PL) acrescentou que tal medida se apresenta também como um incentivo aos estudantes, pois além de ajudar os estudantes no deslocamento, isso contribui para que eles não desistam da graduação.

Ainda durante a discussão da matéria os demais parlamentares parabenizaram a indicação e subscreveram.

Vereador Gercival Lopes lamenta a não realização do carnaval em Guaraí

por mneuma — publicado 20/02/2020 21h38, última modificação 20/02/2020 21h38
Carnaval em Guaraí não é realizado ha 4 anos
Vereador Gercival Lopes lamenta a não realização do carnaval em Guaraí

Vereador Gercival Lopes, Guaraí-TO

 

O Vereador Gercival Lopes (Republicanos) questionou  a decisão do Executivo Municipal em não executar projeto que promova o evento festivo, em Guaraí. O parlamentar justificou que o evento não tem acontecido há mais de 4 anos. Convidou a população a uma análise mais profunda sobre o assunto.

 

O parlamentar  enfatizou em seu discurso  que a decisão do município em não viabilizar a realização do carnaval de rua é errônea, pois iria auxiliar a cidade em investimentos, fomento do comércio e turismo local. "Aqui foi criada a ideia falsa de dizer que não promover o carnaval é investir em saúde, no entanto está errado, porque os recursos para lazer estão garantidos nos direitos fundamentais da Constituição Federal, pois recursos para este fim podem ser captados através de projetos, o que não atrapalharia nos investimentos em saúde e educação do município", destacou Gercival.

 

Ainda segundo o vereador, o carnaval além de fazer parte da cultura brasileira, contribui para a arrecadação de impostos, gera emprego, renda e dá retorno, movimentando a economia através de uma grande cadeia produtiva, que tem reflexos diretos no comércio e na própria arrecadação municipal.

 

"Pois muitos se hospedam nos hotéis, consomem no comercio local como, roupas, calçados, bebidas. Ajudam aos vendedores ambulantes de lanches fast foods, pipoqueiros e até aos catadores de latinhas”, pontuou o parlamentar.

 

Histórico

 

Desde o ano de 2016, segundo o vereador, a cidade não possui o carnaval de rua, por outro lado, a cidade vizinha de Pedro Afonso, observou esta oportunidade como um produto cultural, turístico e econômico; pois investe na festividade e no turismo, bem como em áreas essenciais.

 

Enival Peres aciona pela 2ª vez o Executivo Municipal de Guaraí reivindicando retorno imediato do Laboratório de Análises Clínicas para o Setor Pestana

por mneuma — publicado 20/02/2020 16h00, última modificação 20/02/2020 16h22
Disse o Vereador: O Laboratório Municipal é patrimônio do povo do Setor Pestana
Enival Peres aciona pela 2ª vez o Executivo Municipal de Guaraí reivindicando retorno imediato do Laboratório de Análises Clínicas para o Setor Pestana

Vereador Enival Peres (PSD) Guaraí-TO

 O Vereador Enival Peres (PSD) apresentou, em sessão ordinária nesta quinta- feira 20, indicação ao Executivo Municipal para que retorne o Laboratório de Análises Clinicas Municipal ao seu antigo prédio no Setor pestana, onde funcionou desde sua inauguração. 

O laboratório municipal foi retirado do seu prédio para reforma e ampliação e, segundo o parlamentar, até agora nada foi feito para beneficiar os funcionários que necessitam de uma estrutura melhor para realização de seus trabalhos, bem como em benefício da população que tanto necessita desses serviços. 

”Se era pra reformar já se passaram dois anos desde a mudança e nada foi feito, não justifica se pagar aluguel se temos um prédio próprio. Aquele laboratório é um patrimônio do Setor Pestana, ele tem que voltar pra lá, e em comemoração ao seu aniversário o Executivo deveria devolver e já reformado”, explicou o parlamentar.

Guaraí: Vereador Mikeias Feitosa (PL) reivindica melhorias na zona rural de Salgado

por mneuma — publicado 20/02/2020 14h49, última modificação 20/02/2020 14h49
Patrolamento na região do Salgado em Guaraí, recebe indicação de melhorias na Câmara de Vereadores
Guaraí: Vereador Mikeias Feitosa (PL) reivindica melhorias na zona rural de Salgado

Pratrolamento em Zona Rural de Guaraí

 

O Vereador Mikeias Feitosa (PL) indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura para que sejam realizadas obras de restauração na zona rural de Salgado, localizada em Guaraí. A solicitação reivindica, em caráter de urgência, patrolamento, encascalhamento e foi realizada durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Guaraí na manhã desta quinta-feira, 20.

 


A justificativa se deu devido ao forte período chuvoso em que se encontra a região. ”Aquela região vem sofrendo com o período chuvoso, as estradas estão quase intrafegáveis. Através dessa melhoria buscamos atender as reivindicações dos moradores que estão sentindo dificuldades em transportar suas produções e, ainda, transportar as crianças para as escolas”, enfatizou o parlamentar.

Legislativo: Realizada última sessão do mês na Câmara de Vereadores de Guaraí

por mneuma — publicado 20/02/2020 14h25, última modificação 20/02/2020 16h21
4ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Guaraí no ano de 2020
Legislativo: Realizada última sessão do mês na Câmara de Vereadores de Guaraí

Câmara Municipal de Guaraí-TO

 

Os vereadores de Guaraí se reuniram nesta quinta-feira, 20, para a última sessão do mês de fevereiro na Casa de Leis. Dois Projetos de Resolução foram apresentados pelo Presidente da Mesa Diretora, Saboinha Júnior (PV). Um em especial, o de nº 005/2020, propõe a Casa de Leis a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas. Durante a sessão foi apresentada outras demandas em forma de indicação ao Executivo Municipal. 

A indicação 001/2020, de autoria do vereador Walter Medeiros (PSD), propõe que o Executivo institua o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), em busca de beneficiar a todos os contribuintes que tem débitos vencidos até o mês de dezembro de 2019, e como forma de incentivar e facilitar o recebimento destas receitas.
"Vários cidadãos estão com débitos na dívida ativa, mas que não dispõe de condições de quitar ou parcelar os débitos nas condições vigentes e precisamos dar esse incentivo", disse o parlamentar.

Já o Vereador Mikeias Feitosa (PL) indicou à Secretaria Municipal de Educação que providencie colocar a disposição transporte público gratuito aos estudantes da Faculdade Guaraí que tiveram que mudar-se do campus II, localizado na Avenida JK, para o Campus III, no Setor Nova Esperança. ”Acredito que seria uma forma de incentivar esses jovens e alunos com esse transporte para facilitar o acesso a faculdade”, pontuou.

No encerramento, todos os vereadores se pronunciaram pedindo que todos os munícipes tenham cautela ao dirigir neste feriado. Advertiram sobre a combinação perigosa de trânsito com álcool e reforçaram o compromisso com a população. 

Em função das festividades de Carnaval, não será realizada sessão ordinária na próxima semana. A próxima acontecerá na segunda-feira, dia 02 de março, a partir das 9 horas.

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