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Durante a sessão desta quinta-feira (23/03), a Câmara de Guaraí aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria quatro novos cargos dentro de algumas secretárias municipais e atualiza a remuneração de outros dois já existentes. Durante a plenária foi aprovado ainda um requerimento que solicita alterações no texto de uma lei que tramita na Casa.

 Requerimento aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Pede que seja incluso no projeto da Prefeitura de Guaraí que tramita na Casa de Leis a iluminação com energia solar de um trevo Sul da BR-153 em Guaraí, ponto presente na travessia urbana local, mas não indicado no texto original. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria novos cargos e fixa subsídios para funções em secretárias municipais. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de estágio remunerado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (21/03), uma nova sessão plenária da Câmara Municipal de Guaraí. Na oportunidade, três requerimentos foram aprovados, um deles sugerindo a realização de audiência pública para debater tema de grande relevância, a indicação para realização de estudo de viabilidade sobre concurso público na Prefeitura de Guaraí e um pedido para manutenção de vias urbanas. Confira a seguir detalhes de cada um dos pedidos aprovados. 

Maydson Almeida (SD)

- Requer que a Câmara de Vereadores promova uma audiência pública para debater o empréstimo de R$ 12 milhões solicitado pela Prefeitura de Guaraí, visando instalar pontos de iluminação pública com energia solar em todos os trevos da travessia urbana da BR-153 e nos órgãos públicos municipais. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da sua secretaria municipal competente, elabore e apresente estudo de viabilidade para realização de concurso público no Poder Executivo local, assim como a Câmara vem fazendo. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Pede que sejam tomadas providências por parte da Prefeitura de Guaraí visando a recuperação de vias urbanas dos setores Piaçava, Aeroporto e Aeroporto II, com aplicação de lama asfáltica, reduzindo assim as infiltrações. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

- Projeto de Lei 06/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que cria novos cargos e fixa subsídios para funções em algumas secretárias municipais.

- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Na sessão desta terça-feira (14/03), antes da apreciação das matérias que estavam em pauta, a Câmara de Guaraí efetivou a entrega de moção de aplausos para Consuelo Aparecida Julião e Joaquim Brito Damasceno, que atuam há vários anos como diretores no Hospital Regional de Guaraí (HRG). 

As homenagens haviam sido sugeridas em outubro do ano passado pelos vereadores Léo Geladinha e Nilo Farinha, integrantes da bancada do Partido Verde (PV) na Casa de Leis. A honraria também se estende a todos os servidores que atuam na unidade, em especial aqueles que se dedicam em salvar vidas. 

Inaugurado em 11 de abril de 1989 (aniversário de Guaraí), o HRG, que é mantido pelo Governo do Estado, é a principal referência para a população de 23 municípios da região. Além de cirurgias eletivas, a unidade também promove atendimentos de urgência, emergência, ambulatório e ainda internação clínica. 

Requerimentos e indicações aprovadas 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, através da secretaria municipal competente, providencie a limpeza de terrenos baldios situados na Rua Jardel Barbosa Lima (Setor Pestana), além da extensão da rede de energia elétrica que atende a via. 

Maydson Almeida (SD)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí faça cumprir a Lei Municipal Nº 001/2019, que torna a Avenida JK mão única. O texto encontra-se em vigor, porém a via, onde estão inseridas várias unidades de ensino, segue em mão dupla. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, através de sua secretaria municipal competente, providencie os meios necessários para o patrolamento de estradas rurais da região do Tucum, bastante danificadas por conta do período chuvoso. 

Bonfim (DEM)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, através de sua secretaria municipal competente, providencie os meios necessários para pavimentação das vias que integram a comunidade Vale do Amanhecer, situada próximo ao Setor Pestana. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Dois projetos nomeando uma ponte em construção no perímetro urbano de Guaraí e alterando o nome de uma rua foram aprovados em definitivo durante sessão realizada pela Câmara de Guaraí nesta terça-feira (07/03). Na plenária, mais um requerimento também foi aprovado, lembrando que as matérias apreciadas eram de autoria de parlamentares representantes da comunidade. 

Receberam aval em 2ª e última votação o Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense” e o Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. 

Requerimento aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Requer, da Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada a limpeza e roçagem de pontos do Setor Novo Horizonte. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

A Câmara de Guaraí realizou na manhã desta quarta-feira (1º de março), mais uma sessão legislativa. Na oportunidade, parlamentares que representam a comunidade aprovaram mais 7 requerimentos, dois projetos de lei (1ª votação), uma moção de apelo direcionada ao Governo do Estado, além de outras quatro matérias que receberam aval definitivo para se tornarem leis municipais. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a instalação de iluminação pública e bancos para descanso na praça situada na Avenida Fortaleza, próximo a Academia Extreme, local muito movimentado. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova o patrolamento e manutenção de estradas na região da comunidade Beira do Rio, em especial no acesso a propriedade do senhor “Zé do Gato”.

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um melhor escoamento das águas pluviais entre as avenidas Rio Grande do Sul e Tiradentes, mais precisamente no acesso ao Jardim Brasília. 

Profª. Rita Lopes (UB)

- Solicita que a secretaria municipal competente realize um trabalho de comunicação com pacientes agendados das ausências não programadas de médicos que realizam atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s). 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a realização de serviços da operação “tapa-buracos” nas vias do Setor Aeroporto II. Trata-se de um pedido feito pelos moradores e reforçado pelo parlamentar. 

Fábio Santos (SD)

- Solicita que a secretaria municipal competente possibilite a abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) mais cedo, evitando que os pacientes fiquem aguardando de forma desconfortável em bancos de concreto no relento.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, acione a garantia contratual para substituir lâmpadas de postes na Praça da Bíblia, lembrando que espaço público recentemente passou por ampla reforma. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos de dois servidores junto ao Fórum de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Moção de apelo para o Governo do Estado, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), cobrando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 06, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

Foi realizada na manhã desta terça-feira (28/02), a última sessão relativa ao mês de fevereiro do ano vigente na Câmara de Guaraí. Quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados em 1ª votação. As matérias aguardam agora a apreciação definitiva (2ª votação), para que possam se tornar leis municipais.

Ainda durante a plenária, transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, foram apresentados e aprovados dois requerimentos direcionados a Prefeitura de Guaraí, lembrando que a íntegra das discussões pode ser assistida em qualquer tempo pelos canais oficiais do parlamento nas duas redes sociais.

Matérias aprovadas (1ª votação)

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos de dois servidores junto ao Fórum de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.
- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.
- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

Requerimentos aprovados

Maydson Almeida (SD)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um mutirão de limpeza dos bueiros que margeiam a travessia urbana da rodovia BR-153 e a sua avenida paralela Bernardo Sayão.

Ricardo Gauchim (PDT)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a recuperação e restauração da estrada rural na região do Santo Reis. Trata-se de um pedido feito pelos produtores e moradores da região.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).
- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.
- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.
- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.
- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.
- Moção de apelo para o Governo do Estado, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), cobrando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina.
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto retirado de pauta

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), nomeando a Praça da Câmara como “Praça Vereador Zé Magalhães”.
Motivo: O projeto passará por atualizações para que seja então votado, já que a Praça da Câmara integra a Praça da Prefeitura, área que será desmembrada.

Agenda de sessões (2023/1)

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 06, 14, 21, 23 e 28/03
Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04
Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05
Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

Uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) esteve em Guaraí nesta terça-feira (14/02), buscando levantar informações para subsidiar a realização de obras na travessia urbana da BR-153. A ação havia sido cobrada em ofício protocolado por vereadores da cidade no início do mês. 

O trecho corta o perímetro urbano de Guaraí e possui aproximadamente 5 quilômetros de extensão (KM-332,5 até o KM-337,5). Além da pista da rodovia, uma das mais movimentadas do país, também compreendem a faixa de domínio sob responsabilidade do DNIT as duas pistas laterais da Av. Bernardo Sayão. 

Entre as principais demandas que necessitam de melhorias urgentes estão a manutenção de bueiros por onde escoam as águas das chuvas, tapa-buracos, manutenção de corrimões, readequação de locais onde ocorrem alagamentos frequentes, instalação de redutores de velocidade e contenção de quebra-molas. 

A expectativa é de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias, mas isso vai depender das condições do clima. Em relação a instalação da iluminação pública, ainda será preciso aguardar a finalização de processos burocráticos, lembrando que o município e Governo Federal possuem projetos com esse foco.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (13/02), mais uma sessão regimental da Câmara de Guaraí. Na oportunidade foram aprovados 5 requerimentos. 12 matérias tramitam nas comissões internas do parlamento e aguardam votação. As próximas plenárias acontecem nos dias 27 e 28/02. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, possibilite a instalação de aparelhos de ar-condicionado no salão de eventos do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) de Guaraí (Setor Canaã). 

Marcelão (UB)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja providenciada uma nova ação de limpeza do Cemitério Público de Guaraí. Trata-se de um trabalho de rotina, que deve ser feito com frequência. 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, possa promover ações de relevância para atendimento de mulheres na semana que antecede o dia 08/03, que marca o Dia Internacional da Mulher.

- Pede que a Câmara de Guaraí realize uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, de preferência efetivada no dia 08/03 às 19h. Caso não seja possível, que isto ocorra em uma data oportuna no mês de março. 

Leo Geladinha (PV)

- Cobra da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja apresentado cronograma de manutenção da iluminação pública. Trata-se de uma demanda que vem sendo cobrada com frequência pelos moradores.

 Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos que tramitam junto a Comarca de Guaraí.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), nomeando a Praça da Câmara como “Praça Vereador Zé Magalhães”.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Agenda de sessões (2023)

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (07/02), uma nova sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara Municipal de Guaraí. Na oportunidade, mais 7 requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes. Além dos pedidos formalizados, a pauta inclui ainda 9 matérias que aguardam votação.

 Requerimentos aprovados

 Nilo Farinha (PV)

- Sugere estudo de viabilidade para disponibilização na rede pública de saúde municipal do Dispositivo Intrauterino (DIU), utilizado como método contraceptivo, especialmente no caso de mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí ofereça subvenção social (apoio financeiro), de R$ 20 mil (divididos em 4 parcelas), visando a continuidade das atividades da APAE de Guaraí, instituição social local que atende pessoas com deficiência.

- Orienta que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, providencie estudos e a efetiva instalação de equipamentos geradores de energia solar em prédios públicos municipais, gerando economia dos recursos sempre escassos.

- Solicita a elaboração e o envio de levantamento por parte do Poder Executivo apontando as áreas doadas pelo município nos últimos anos, principalmente aquelas que ainda não foram utilizadas para as finalidades que se propuseram. 

Rita Lopes (União Brasil)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser ofertado atendimento de fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) e não apenas na sede da pasta, assim como é feito atualmente.

- Solicita da Prefeitura de Guaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser ofertado atendimento de profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) para atendimento da população em geral. 

Fábio Santos (Solidariedade)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a manutenção dos bloquetes na Rua 03, via muito utilizada como acesso pelos pacientes que procuram o Hospital Regional de Guaraí (HRG). 

Projeto aprovado em votação única 

- Projeto de Resolução 01/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara de Guaraí, que institui e oficializa o calendário de sessões do parlamento.

 Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos que tramitam junto a Comarca de Guaraí.

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações das plenárias em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (02/02), a 1ª sessão ordinária do ano de 2023 na Câmara de Guaraí. A plenária foi acompanhada de perto pela prefeita Fátima Coelho (União Brasil) e por todos os secretários municipais. Na oportunidade foram aprovados cinco requerimentos, lembrando que a pauta da Casa de Leis possui ainda seis matérias que aguardam votação. 

Dias antes, também foram realizadas duas sessões extraordinárias para aprovação de um projeto de lei já sancionado, autorizando a Prefeitura de Guaraí a oferecer auxílio financeiro no valor de R$ 30 mil para a promoção de campanhas de incentivo as compras no comércio local (Dia dos Pais e Natal), através da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí a subvenção social (apoio financeiro) de R$ 100 mil para a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital de Amor e necessita de recursos para concluir a obra de construção da unidade fixada em Palmas (TO).

- Volta a solicitar que seja incluindo no planejamento de obras do município a construção de uma academia de saúde e de uma praça no Setor Santa Helena. 

Maydson Almeida (SD)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí elabore um estudo de viabilidade relativo à possibilidade de se instalar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) próximo da Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, a Praça da Prefeitura. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer providências da Secretaria Municipal competente, seja por meio de convênio ou recursos próprios, visando a instalação de iluminação pública próximo da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, divisa com o Setor Piaçava.

- Pede que seja incluindo no planejamento de obras da Prefeitura de Guaraí a pavimentação das vias do Setor Novo Horizonte, pedido antigo da comunidade.

Terminou nesta sexta-feira (09/12), a última semana de sessões regimentais do ano de 2022 na Câmara de Guaraí. Na plenária derradeira os parlamentares guaraienses ainda elegeram a mesa diretora para comandar o biênio 2023/2024, que seguirá sob a presidência do vereador Gleidson Bueno (União Brasil).

 É a 1ª vez na história que um vereador se reelege presidente da Casa de Leis guaraiense dentro do mesmo mandato, lembrando que os ex-vereadores Meinha (1995/1996 e 1997/1998) e Clovis Ferreira (2007/2008 e 2009/2010) também ocuparam a presidência de maneira seguida, porém em legislaturas diferentes.

 Perfil de Gleidson Bueno

 Gleidson Bueno é casado e pai de dois filhos. O parlamentar está em seu 3º mandato (1996/2000, 2017/2020 e 2021/2024), tendo sido o mais votado em todos os pleitos que disputou. Servidor da Polícia Civil, também foi vice-prefeito do município (2000/2004) e é filho do ex-prefeito Manoel de Paula Bueno.

 Mesa diretora (biênio 2023/2024)

 Presidente: Gleidson Bueno (União Brasil)

Vice-presidente: Nilo Farinha (PV)

1º Secretário: Marcelão (União Brasil)

2º Secretário: Tarcísio Ramos (PDT)

Tesoureiro: Bonfim (União Brasil) 

Última sessão ordinária de 2022 

Vale ressaltar que a sessão realizada nesta sexta-feira foi a última prevista dentro do calendário ordinário relativo a 2022, além de ser também a última do biênio 2021/2022. A partir de agora, o parlamento guaraiense só deve voltar a se reunir dentro do ano vigente para sessões extraordinárias ou então solenes.

 Projetos aprovados em definitivo (08/12)

 - Decreto Legislativo 01/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de Cidadão Guaraiense ao Padre Nilson Alves dos Santos.

- Decreto Legislativo 02/2022, de autoria da mesa diretora da Câmara de Guaraí, que autoriza a revisão de subsídios dos secretários municipais (R$ 6.762,52).

- Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

- Projeto de Lei 12/2022, que autoriza o repasse de R$ 24 mil (12 parcelas de R$ 2 mil) como auxílio financeiro para a Associação Casa do Vira-lata.

- Projeto de Lei 15/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que nomeia o auditório da Prefeitura de Guaraí como Artur Pessoa da Silva.

- Projeto de Lei Complementar 29/2022, que altera a Lei Municipal 638/2016, modificando o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto Guaraí-Prev.

- Rejeição das contas consolidadas do ex-prefeito de Guaraí, Francisco Júlio, relativas a 2016, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

 Moção de aplausos entregue (08/12)

 - Entrega da moção de aplausos para o digital influencer Luiz Martins, pedido aprovado em sessão plenária e efetivado pelo vereador Mikéias Feitosa (UB).

 Projetos aprovados em definitivo (07/12)

 - Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

 Projetos aprovados em definitivo (06/12)

 - Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

 Projeto aprovado em definitivo (05/12)

 - Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

 Matérias que aguardam votação

 - Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Teve início na manhã desta segunda-feira (05/12), a última semana de sessões ordinárias, ou seja, previstas em regimento da Câmara de Guaraí. As plenárias seguem até sexta-feira (09/12), quando também deve ser realizada a eleição para composição da próxima mesa diretora do parlamento (biênio 2023/2024). 

Requerimentos e indicações 

Marcelão (UB)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, a realização de mutirões de limpeza pública com foco no combate e prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, incluindo a Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”. 

Projetos aprovados em 1ª votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 30/11

Dezembro: 05, 06, 07, 08 e 09/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Câmara Municipal aprova dois projetos para homenagear cidadãos guaraienses já falecidos

Durante a sessão desta última quarta-feira (30/11), a Câmara Municipal de Guaraí aprovou, em definitivo, dois projetos de lei que homenageiam cidadãos guaraienses falecidos nos últimos anos. As matérias tratam da alteração do nome de uma via urbana importante e nomeação de uma quadra poliesportiva.

Projetos aprovados em definitivo

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

Projetos aprovados em 1ª votação

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

Dezembro terá semana decisiva

Na primeira semana de dezembro serão apreciados projetos que aguardam votação, incluindo leis orçamentárias. Na oportunidade o parlamento também deve definir a nova mesa diretora para o biênio 2023/2024, quando estarão em disputa os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro.

Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 30/11

Dezembro: 05, 06, 07, 08 e 09/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Os 11 vereadores que representam Guaraí estão em Brasília (DF) desde a última segunda-feira (21/11), participando de evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que segue até sexta-feira (25/11). Os parlamentares também aproveitaram a viagem para cobrar demandas urgentes. 

Entre os pedidos considerados “inadiáveis” estão a manutenção de trechos paralelos a BR-153, rodovia que corta o município praticamente ao meio, a iluminação do perímetro urbano da rodovia, que ainda não saiu do papel. Um dos primeiros encontros neste sentido foi com o senador Eduardo Gomes (PL). 

“Através da intermediação junto ao senador Eduardo Gomes conseguimos agendar uma visita em Guaraí com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ja na próxima semana”, esclareceu o presidente do Poder Legislativo guaraiense, o vereador Gleidson Bueno (UB). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (16/11), a penúltima sessão ordinária, prevista em regimente, alusiva ao mês de novembro. Na oportunidade os parlamentares receberam a visita do deputado estadual eleito Luciano Oliveira (PSD). O parlamento também aprovou três requerimentos e um projeto de lei (1ª votação, que ainda aguarda a 2ª e definitiva votação para ser aprovado de fato. 

Ex-prefeito de Goianorte por dois mandatos consecutivos, 2013/2016 e 2017/2020, Luciano Oliveira foi eleito deputado estadual eleito para o mandado 2023/2026. O futuro parlamentar, que pretende ser um representante a região na legislatura que se avizinha, conquistou a preferência da maior parte do eleitorado guaraiense, recebendo 1.415 votos no município. 

Requerimentos e indicações aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Reforça o pedido já efetivado em outras oportunidades, mas que ainda não foi atendido, sugerindo que a Prefeitura de Guaraí contrate, em caráter de urgência, um diretor de trânsito para cuidar da segurança no trânsito em âmbito municipal.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, promova estudos técnicos e de viabilidade, visando a realização de concurso público para preenchimento de vagas ociosas ou ocupadas por servidores contratados.

- Requer a realização de estudos de viabilidade para instalação de redutores de velocidade, podendo ser quebra-molas ou outros meios possíveis, mais precisamente no final da Av. Fortaleza, entre o Bar do Adonai e o Kick Lanches. 

Projeto aprovado (1ª votação) 

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Com 14 modificações ao texto original, a Câmara de Guaraí aprovou nesta quinta-feira (10/11), após duas votações, um projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), beneficiando contribuintes com débitos vencidos junto a Prefeitura de Guaraí até 2021.

 Na mesma sessão, os parlamentares autorizaram o município a pagar o piso salarial para servidores temporários que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município. No caso dos servidores efetivos, a Casa de Leis já havia autorizado acordo similar aprovado ainda no mês passado.

 Vale ressaltar que as duas pautas aprovadas por unanimidade de votos são originárias do próprio Poder Executivo, ou seja, enviadas pela Prefeitura de Guaraí, mas para que se tornem leis complementares de fato, ainda será preciso aguardar a sanção da prefeita Fátima Coelho (UB) e publicação no Diário Oficial.

Requerimentos aprovados

Nilo Farinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, providências no sentido de providenciar a iluminação da Avenida Jalapão, situada no Setor Novo Horizonte. Tal demanda atende pedido de moradores.

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, tome providências em relação a usabilidade do Centro de Eventos, prédio público inaugurado no fim de 2020, mas que nunca foi utilizado pela comunidade.

- Pede informações sobre o andamento das obras de reforma e ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guaraí, que até o presente momento encontra-se paralisada e não se sabe ao certo a motivação.

 Matérias que aguardam votação

 - Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de Educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 Calendário de sessões (2022/2) 

 Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

 Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Teve início nesta terça-feira (08/11), um esforço conjunto das comissões internas que compõe a Câmara de Guaraí, para que os parlamentares apreciem todos os projetos que aguardam votação, incluindo leis orçamentárias, o programa de refinanciamento de dívidas vencidas até 2021 (REFIS) e três contas consolidadas de ex-prefeitos. A meta é concluir os trabalhos até o dia 15/12.

 Indicações aprovadas 

Mikéias Feitosa (UB)

- Sugere alterações na Lei Municipal Nº 644/2017, que institui um programa de bolsas de estudo para matriculados em cursos superiores da Faculdade Guaraí (IESC/FAG), garantido desconto de 50% a 70% para pessoas com deficiência.

- Sugere a aplicação de artigos da Lei Municipal Nº 644/2017, que institui um programa de bolsas de estudo na Faculdade Guaraí (IESC/FAG), possibilitando abatimentos ajustados a realidade de cada um dos beneficiados, podendo chegar a até 70% de desconto, dependendo da condição financeira do aluno.

 Moção de aplausos aprovada 

 - Concessão de moção de aplausos para o digital influencer guaraiense e estudante de Direito, Luiz Martins, pedido do vereador Mikéias Feitosa (UB).

 Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Projeto de Lei Complementar 22/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (03/11), após duas sessões, sendo uma ordinária (prevista em regimento) e outra extraordinária, o Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022, que autoriza a realização de acordo extrajudicial para pagamento de diretos devidos para servidores municipais pertencentes ao Quadro Geral da Prefeitura de Guaraí. 

É o terceiro acordo do tipo negociado com intermediação da Casa de Leis desde 2021, através da gestão comandada pela prefeita Fátima Coelho (UB). Os outros dois beneficiaram servidores atuantes na pasta da Educação e da Saúde, sendo que no caso da Educação, o valor previsto para pagamento de direitos superou a marca do R$ 3,2 milhões, que inclusive já foram até quitados. 

Requerimentos e indicações aprovados 

Fábio Santos (SD)

- Solicita providências para a manutenção de um trecho corriqueiramente afetado por buracos em Guaraí, situado entre as avenidas Bernardo Sayão e Pará, onde existe um grande fluxo de veículos, incluindo caminhões e ônibus.

- Sugere que o município, por meio da secretaria competente ou através de convênio, providencie a instalação de calçadas paralelas ao trecho da Rua Antônio Mendes Ribeiro, por onde circulam muitos pedestres, incluindo crianças. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Pede que seja realizado um planejamento para evitar o transbordamento do dos córregos Guarazinho e Simplício nas ruas Antônio Mendes Ribeiro e 2, localidades onde no período das chuvas existe muita dificuldade de locomoção. 

Moção de aplausos aprovada 

- Concessão de Moção de Aplausos para a senhora Consuelo Julião, diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Léo Geladinha (PV). 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 26/2022, que autoriza a realização de acordo judicial para pagamento de diretos dos servidores municipais do Quadro Geral.

Obs.: O artigo 2º da lei foi suprimindo por emenda coletiva dos vereadores. 

Matérias que aguardam votação

 - Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Projeto de Lei Complementar 22/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 25/2022, que dispõe sobre a instituição de uma comissão para readequação dos planos de cargos e carreiras de professores.

- Projeto de Lei 012/2022, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que altera nome da Rua 13 (Setor Sul) para Rua Pastor Olímpio Pereira de Abreu.

 - Concessão de moção de aplausos para o digital influencer guaraiense e estudante de Direito, Luiz Martins, pedido do vereador Mikéias Feitosa (UB).

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 Calendário de sessões (2022/2) 

 Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Dos 11 vereadores de Guaraí, 10 apoiavam o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na eleição mais acirrada desde a redemocratização do país em 1988. Na sessão desta segunda-feira (31/10), os parlamentares comentaram o resultado e reconheceram a necessidade de respeitar a vontade da maioria. 

Vitorioso no 2º turno e na disputa para o mandado eletivo que se inicia em 2023, o ex-presidente Lula (PT) recebeu pouco mais de 60,3 milhões de votos, enquanto seu adversário foi o escolhido por 58,2 milhões de eleitores. A diferença percentual é inferior a 1% dos votos válidos, 50,90% contra 49,10%. 

Acesse a página do Instagram da Câmara de Guaraí (https://www.instagram.com/camaradeguarai/) e veja o pronunciamento dos vereadores Nilo Farinha (PV), Maydson Almeida (SD), Fábio Santos (SD), Marcelão (UB), Mikéias Feitosa (UB), Ricardo Gauchim (PDT), Tarcísio Ramos (PDT) e do presidente da Casa de Leis, Gleidson Bueno (UB), lembrando que os vereadores Léo Geladinha (PV) e Bonfim (UB), não estavam presentes. 

Requerimentos e Indicações 

Nilo Farinha (PV)

- Sugere que o valor do Cartão Alimentação ofertado aos servidores municipais seja acrescido de um bônus natalino no mês de dezembro, como forma de incentivar as compras no comércio local e valorizar os trabalhadores públicos. 

Moção de aplausos aprovada 

- Concessão de Moção de Aplausos para o senhor Joaquim Damasceno, diretor do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Nilo Farinha (PV). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 22/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

- Concessão de Moção de Aplausos para a senhora Consuelo Julião, diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Léo Geladinha (PV). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (25/10), penúltima prevista dentro do mês de outubro, a Câmara de Guaraí realizou a entrega de uma moção de aplausos, direcionada aos profissionais da Polícia Civil atuantes no município e região, pedido este formalizado pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), sendo entregue aos delegados Adriano Carrasco, Andreson Alves e Antonione Neto. 

Vários policiais acompanharam a entrega da homenagem pública, que busca reconhecer e valorizar o esforço daqueles que atuam com a missão de investigar e solucionar crimes cometidos em Guaraí e nas cidades abrangidas pela Delegacia Regional sediada no município, mesmo que por vezes faltem os recursos materiais, o trabalho é encarado com muito compromisso e seriedade.

 Requerimentos aprovados

 Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer providências da secretaria municipal competente no sentido de alargar as bocas de lobo para escoamento de água das chuvas entre as ruas da Independência e Liberdade, que estão precisamente no bairro Setor Alvorada.

- Solicitou providências da secretaria municipal competente no sentido de instalar pontos de iluminação pública na Praça Raimundo Nonato dos Santos Aguiar (Rei do Vento), local conhecido popularmente como “Praça do Avião”. 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Indica que o Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí), por meio da secretaria municipal competente, contrate um servidor ou reloque um dos profissionais já contratados para atuar permanentemente como zelador do Cemitério Municipal. 

Projeto de lei aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que nomeia a unidade de saúde da comunidade Canto da Vazante, “Alzira Borges de Sousa”. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 22/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Lei 11/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Rira Lopes (UB), que nomeia a quadra do Setor Nova Querência, “Quadra Ronário Amâncio da Silva”.

- Concessão de Moção de Aplausos para a senhora Consuelo Julião, diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Léo Geladinha (PV).

- Concessão de Moção de Aplausos para o senhor Joaquim Damasceno, diretor do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Nilo Farinha (PV).

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

Foi realizada durante a manhã desta terça-feira (18/10), mais uma sessão da Câmara de Guaraí. Na oportunidade os parlamentares aprovaram 5 requerimentos e indicações, além de um projeto de lei (1ª votação), lembrando que as próximas sessões estão agendadas para acontecer nos dias 24 e 25/10. 

Requerimentos e Indicações aprovados

Profª. Rita Lopes (UB)

- Solicita que seja promovida a atualização da Lei Municipal Nº 474/2013, permitindo incremento do incentivo financeiro aos projetos culturais desenvolvidos no município, fixado em R$ 50 mil ao ano ou R$ 4 mil por projeto.

- Indica a necessidade de alterar a Lei Complementar Nº 021/2018, permitindo que servidores públicos municipais tutores (responsáveis por menor de idade) ou curadores (responsáveis por um adulto incapaz) sejam beneficiados pela lei.

Marcelão (UB)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí, responsável por autorizar a realização de eventos em espaços públicos, exija a assinatura de termo de responsabilidade onde organizadores de eventos se comprometam com a limpeza dos locais.

Maydson Almeida (SD)

- Requer providências da Prefeitura de Guaraí para a reforma do antigo Laboratório de Análises Clínicas, situado nos fundos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Josefa Pestana, prédio abandonado há mais de três anos.

Fábio Santos (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí altere a data do Dia do Evangélico. A proposta é que a data alusiva, celebrada em 31 de outubro, seja transferida para 10 de abril, sendo realizada um dia antes do aniversário da cidade (11 de abril).

Matéria aprovada em 1ª votação

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da unidade de saúde da comunidade rural Canto da Vazante (Alzira Borges de Sousa).

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 21/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Resolução 04/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que regulamenta o já existente serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraí.

- Concessão de Moção de Aplausos para a senhora Consuelo Julião, diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Léo Geladinha (PV).

- Concessão de Moção de Aplausos para o senhor Joaquim Damasceno, diretor do Hospital Regional de Guaraí (HRG), pedido do vereador Nilo Farinha (PV).

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 24 e 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (11/10), a Câmara de Guaraí aprovou, após duas votações, um projeto de lei que concede o piso nacional para servidores municipais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde. A matéria, apreciada em regime de urgência, é fruto de um acordo extrajudicial e beneficia diretamente 63 trabalhadores.

 Intermediação com professores

 Ainda durante a sessão, professores que se encontram em greve desde o dia 03/10 voltaram a pedir apoio da Casa de Leis para a intermediação de acordo com a Prefeitura de Guaraí. A classe cobra o cumprimento da lei do Piso Nacional e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

 MP´s aprovadas em definitivo

 A Casa aprovou em definitivo duas Medidas Provisórias (MP´s) sobre alterações na estrutura de cargos de confiança do Poder Executivo (Prefeitura), a MP 04/2022 e a MP 05/2022. Por terem força de lei, os textos já estavam em vigor desde julho, mas precisavam do aval dos vereadores para se tornarem efetivos. Os vereadores Maydson Almeida (SD) e Mikéias Feitosa (UB) votaram contra.

 Indicações aprovadas em definitivo

 Nilo Farinha (PV)

- Indicou a importância de o município firmar convênio financeiro no valor de R$ 6 mil mensais com a Associação Casa do Vira-lata, entidade que cuida de quase 100 animais de rua (cães e gatos) e depende exclusivamente de doações.

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicitou que o município elabore e apresente um estudo de viabilidade financeira e um cronograma de execução de obras visando a pintura da sinalização horizontal de todos os redutores de velocidade instalados em Guaraí.

- Pediu que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal componente, atenda a reivindicação de moradores e instale pontos de iluminação em uma ponte de acesso ao Setor Canaã, localizada na Rua Piauí.

Maydson Almeida (SD)

- Solicitou que sejam tomadas providências para a sinalização horizontal (pintura de faixas) do pavimento da Avenida Fortaleza, importante via urbana do perímetro urbano de Guaraí, que recebeu novo pavimento há poucos meses.

Matérias que aguardam votação

 - Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da Unidade Básica de Saúde (UBS) reativada na comunidade rural Canto da Vazante.

- Projeto de Lei Complementar 21/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Resolução 04/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que regulamenta o já existente serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 Matéria retirada de pauta

 - Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.

 Calendário de sessões (2022/2) 

 Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 13, 18 e 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

O prazo de pedido para restiutição de valores pagos nas inscrições do Concurso nº 001 foi estendido. Apenas 80 de um universo de 300 candidatos preencheram corretamente os formulários de solicitação.

Fique atento:

- O prazo vai até o dia 21/10.
- Você deve preencher corretamente seus dados;
- A chave PIX deverá serr OBRIGATORIAMENTE o CPF do candidato. Não serão aceitas outras chaves PIX.
- Leia com atenção o Edital

Clique aqui para ir para o formulário de restituição

Vereadores de Guaraí aprovam 5 requerimentos e duas Medidas Provisórias (1ª votação)

Foi realizada na manhã desta terça-feira (04/10), a 1ª sessão da Câmara de Guaraí, logo após as eleições gerais do último domingo (02/10). Na oportunidade, 5 requerimentos foram aprovados e duas Medidas Provisórias (MP´s) passaram pela 1ª votação, aguardando agora a 2ª e última apreciação.

Além dos requerimentos e MP´s que passaram por votação neste 1º dia de sessões relativas ao mês de outubro de 2022, logo após o 1º turno das eleições gerais, os vereadores presentes fizeram questão parabenizar os eleitos para os cargos de deputado estadual, federal, senador e governador no Tocantins.

Requerimentos aprovados

Tarcísio Ramos (PDT)

- Tendo em vista a recente abertura de novos comércios e o aumento do fluxo de veículos, o parlamentar solicita a instalação de uma faixa de pedestres na Rua 2, altura do Nº 1.349, situada entre as avenidas Goiás e Bernardo Sayão.

- Pede que a secretaria competente tome providências para a Instalação de pontos de iluminação pública nos fundos da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, mais precisamente na Avenida W-7. Os postes já estão instalados.

- Requer providências da secretaria municipal competente para que seja realizada a manutenção ou substituição, se necessário, de bloquetes que se encontram soltos nas proximidades e do Terminal Rodoviário de Guaraí.

- Pede que seja realizada a pavimentação de um pequeno trecho que aproximadamente 100 metros da Rua Bananal, na altura do Nº 1.364, situada nas proximidades da Escola Estadual José Costa Soares (Setor Pestana).

Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita manutenção das estradas de acesso ao Assentamento Soledade. Isso se faz necessário, pois em breve as chuvas se tornarão mais intensas, dificultando a locomoção tanto de quem passa como quem vive naquela região.

MP´s aprovadas (1ª votação)

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

Matérias que aguardam votação

- Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da Unidade Básica de Saúde (UBS) reativada na comunidade rural Canto da Vazante.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 13, 18 e 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Atendendo pedido do vereador Maydson Almeida (SD), as estudantes Vitória Brito de Lira e Evelly Vitória Ribeiro Saraiva receberam foram homenageadas com moção de aplausos na Câmara de Guaraí nesta terça-feira (20/09). Ambas representaram o município na fase regional das Paralimpíadas Escolares 2022, disputadas em Brasília (DF), onde conquistaram três ouros e duas de pratas. 

Vitória, que já participou da fase final da competição em 2021, faturou o ouro no Arremesso de Peso, batendo seu próprio recorde brasileiro e ficou com a prata na Corrida de 100m. A estreante Evelly conquistou o ouro na Corrida de 60m, o ouro na Corrida de 150m e a prata no Lançamento da Pelota. As campeãs estão classificadas para fase nacional de São Paulo (SP), que acontece em novembro. 

Indicação e projeto aprovados 

Logo após a realização da homenagem para as estudantes, os vereadores deram continuidade na sessão ordinária (prevista em regimento) e que já estava agendada. Na oportunidade foram aprovados um projeto de indicação e um projeto de lei que aguardava a 2ª e última votação. As matérias agora seguem para a avaliação que será efetivada pelo Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí). 

Projeto de indicação aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Indica que o município providencie medidas para antecipar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde janeiro, podendo a obrigação anual ser quitada até o prazo final, que no município é fixado no mês de agosto. 

Projeto de Lei aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br

O Projeto de Lei Nº 09/2022, que proíbe a linguagem neutra em Guaraí, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), foi aprovado em 2ª e última votação nesta quinta-feira (15/09). A matéria havia sido aprovada em 1ª votação no dia 13/09. Para se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Fátima Coelho (UB), que ainda pode vetar a matéria e devolvê-la para análise da Casa de Leis. 

Na justificativa do projeto, o vereador autor da matéria enfatiza que, além de ser um português ensinado de forma errada, a linguagem neutra distorce a realidade, já que promove a chamada “ideologia de gênero” e destrói o princípio universal de separação entre meninos e meninas, impondo o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça das crianças e adolescentes em fase de formação. 

Requerimentos e indicações 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria competente, possa realizar a manutenção adequada dos bloquetes que estão se soltando com frequência na Rua da Saudade, acesso há uma distribuidora de bebidas local. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí possa realizar estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paulista, que dá acesso ao Setor Alto Alegre. Trata-se de uma demanda já efetivada em outras ocasiões.

- Requer da Prefeitura de Guaraí que sejam tomadas providências em relação a pavimentação de um pequeno trecho situado na Rua São Luís do Setor Alvorada e que ele seja incluso no cronograma de obras realizadas naquela região.

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí para que seja encaminhado um caminhão pipa para molhar as vias urbanas do Setor Alto Bonito, localidade onde foram construídas e entregues 49 moradias populares. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev). 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Moção de aplausos direcionada para o senhor Sebastião Pereira Neto, conhecido como “Tião Joias”, pedido feito pela vereadora Prof.º Rita Lopes (UB). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

5 requerimentos e/ou indicações foram aprovados durante sessão realizada pela Câmara de Guaraí nesta terça-feira (13/09). Os vereadores que representam a comunidade também aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei Nº 09/2022, que proíbe o uso da linguagem neutra em Guaraí, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV). A próxima sessão será realizada na quinta-feira (15/09).

Requerimentos e indicações 

Ricardo Gauchim (PDT) e Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicitam conjuntamente, por meio de projeto de indicação, que a Prefeitura de Guaraí, por meios próprios ou através de parcerias, possa construir uma pista direcionada para a prática da modalidade de motocross no município de Guaraí. 

Nilo Farinha (PV)

- Sugere, por meio de projeto de indicação, que sejam providenciados estudos de viabilidade visando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor jardim Irani, localidade que não possui este tipo de serviço na atualidade. 

Léo Geladinha (PV)

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí para que seja encaminhado um caminhão pipa para molhar as vias urbanas do Setor Alto Bonito, localidade onde foram construídas e entregues 49 moradias populares. 

Marcelão (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria competente, possa encaminhar para a Câmara de Vereadores local o cronograma de obras de pavimentação que estão sendo executadas em vias de 12 bairros de Guaraí. 

Fábio Santos (SD)

- Requer, junto ao Poder Executivo e a secretaria competente, providências para a finalização das obras de pavimentação das chamadas pontas de rua, caso das avenidas B-06 e B-07, entre outras vias urbanas que possuem situação similar. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

 Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev).

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

- Moção de aplausos direcionada para o senhor Sebastião Pereira Neto, conhecido como “Tião Joias”, pedido feito pela vereadora Prof.º Rita Lopes (UB). 

Calendário de sessões (2022/2) 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Suspenso desde 2020 por conta de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o concurso público para provimento de 15 vagas na Câmara de Guaraí foi encerrado oficialmente, após quase dois anos. Entre os quase 3 mil candidatos inscritos, 353 possuem o direito de reaver os valores pagos e agora podem solicitar este direito até o próximo dia 05 de outubro.

O edital com as regras do processo de devolução dos valores foi publicado na tarde desta segunda-feira (05/09). O prazo para devolução dos valores é de até 90 dias, isso após a conclusão da conferência do formulário de cadastro criado para esta finalidade exclusiva e disponível pelo link: https://www.guarai.to.leg.br/transparencia/devolucao-concurso-001-2020/solicitacao-de-devolucao-de-valores-concurso-01-2020.

Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o telefone (63) 3464-1820 (Câmara Municipal de Guaraí) ou encaminhar e-mail para o endereço eletrônico restituicaoconcurso@gmail.com. Vale destacar que o prazo para efetiva devolução dos valores é de até 90 dias.

A categoria cobra o cumprimento de acordos firmados desde o ano passado com o município, incluindo a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que deveria ser feita até o fim deste mês, além da implementação do reajuste do Piso do Magistério, estipulado em 33,24% ainda no início deste ano.

De acordo com a fala da presidente regional do SINTET de Guaraí, Profª. Iolanda Bastos, o prazo negociado em acordo para revisão do PCCR praticamente encerrou e a matéria ainda não entrou em apreciação na Câmara. Sobre o piso, a dirigente alega que apenas contratados estariam recebendo o reajuste anual.

Todos os parlamentares se manifestaram no sentido de contribuir para que os profissionais da educação e o Poder Executivo possam dirimir os pontos divergentes. Em relação ao PCCR, o presidente da Casa, vereador Gleidson Bueno (UB), disse aguardar a chegada do projeto para iniciar a apreciação.

Requerimentos aprovados

Profª. Rita Lopes (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí realize obra de pavimentação asfáltica em um trecho de aproximadamente 500 metros, situado entre as ruas Minas Gerais e Paranoá, próximo ao terreno onde funcionava a antiga Cooperativa de Leite.

Nilo Farinha (PV)

- Requer que a Prefeitura de Guaraí realize um estudo de viabilidade visando a instalação de uma casa de apoio em Palmas (TO), destinada a prestar suporte para residentes do município que realizam tratamento no Hospital de Amor (HA).

Ricardo Gauchim (PDT)

- Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas ou algo similar) no bairro Jardim Alto Alegre, mais precisamente na Rua das Flores, proximidades da residência de Nº 2.226.

Moção de aplausos aprovada

- Moção de aplausos para as estudantes e paratletas guaraienses Vitória Brito e Evelly Vitória, pedido este confirmado pelo vereador Maydson Almeida (SD).

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

 - Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas, com pareceres prévios do TCE/TO dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016) e Profª. Lires Ferneda (2018).

Calendário de sessões (2022/2)

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

As últimas duas sessões da Câmara de Guaraí, realizadas entre terça e quarta-feira (23 e 24/08), além de transmitidas pelo Facebook, como acontece há vários anos, agora também passaram a ser veiculadas em tempo real pelo Instagram, possibilitando ao cidadão mais uma opção de acompanhamento das atividades.

 A novidade visa tornar ainda mais transparente os trabalhos da Casa de Leis. Nestes primeiros dois dias foram aprovados 4 requerimentos, uma moção de aplausos e apreciadas ainda outras 5 proposituras que aguardam pareceres internos antes da votação, lembrando que a próxima plenária acontece dia 30/08.

 Requerimentos aprovados

 Qualquer vereador pode apresentar requerimentos. Eles costumam ser verbais ou por escrito e enviados para análise do Poder Executivo (Prefeitura), após aprovados por maioria absoluta, lembrando que a execução das solicitações é uma prerrogativa do(a) prefeito(a), que pode ou não atender o que é requerido.

 Nilo Farinha (PV)

- Solicita que o município prorrogue o prazo para pagamento (com desconto de até 36%) do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de Guaraí, que vence no dia 31/08; a medida visa beneficiar contribuintes em dificuldades financeiras.

 Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer um estudo de viabilidade, visando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Marajó, próximo ao Nº 2.465 (Jardim Águas Claras). A medida atende um pedido feito por moradores da região citada.

 Mikéias Feitosa (UB)

- Indica que o município possa viabilizar, por meio de recursos próprios ou através de convênios firmados com o Governo Federal ou o Governo Estadual, a reforma e revitalização da Praça 11 de Abril, situada no bairro Setor Sul.

 Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Requer um estudo de viabilidade para que seja instituído o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), visando a regularização de débitos relacionados a impostos vencidos até o ano de 2021 com a Prefeitura de Guaraí.

 Moção de aplausos aprovada

 - Moção de aplausos para o cantor e compositor Henrique Casttro, nascido em Pedro Afonso e criado em Guaraí, pedido do vereador Maydson Almeida (SD).

 matérias que aguardam votação

 - Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Moção de aplausos para as estudantes e paratletas guaraienses destaques, Vitória Brito e Evelly Vitória, pedido do vereador Maydson Almeida (SD).

 Calendário de sessões (2022/2)

 Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

 Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.